1º ANO - PET 4 - 1ª Semana - (14ª Semana) - Primeiro Reinado

 

 

Características principais do Primeiro Reinado do Brasil

O Primeiro Reinado brasileiro tomou forma e primórdios a partir do ano de 1822, data na qual a coroa portuguesa desembarcou com a intenção de ficar no país.  

O período monárquico é caracterizado por rupturas lentas e graduais, buscando a conciliação sem radicalização. Nas políticas sociais e culturais observamos vários elementos de continuidade.

A primeira fase não durou muito (1822 a 1831), sob a regência de D. Pedro I. Nesse período, aconteceram fatos importantes, como o surgimento da Assembleia Constituinte, em 1823, Constituição da Mandioca e o advento da Constituição, no ano seguinte. Além disso, revoltas e envolvimento em guerras levaram a uma insatisfação coletiva com a forma na qual D. Pedro I conduzia o seu império.

Embora a Constituição tenha sido elaborada em 1824, D. Pedro I já convocava uma Assembleia Constituinte dois anos antes, tendo a primeira reunião ocorrida em 1823. 

Nesse período, dois grupos disputavam o poder: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos.

As elites portuguesas buscavam a centralização política. Fato que levou o fechamento da assembleia constituinte em 1823 e outorgada a Constituição em 1824.          

Com a Constituição, ele acreditava que os interesses do seu governo e da população, estariam assegurados. Em 1824, ela foi assinada, contando somente com a participação dos homens de elite que viviam no país.

Como a Constituição era inteiramente focada nos interesses da elite, as camadas mais baixas da população se revoltaram e, com isso, a Confederação do Equador acabou acontecendo pouco tempo depois (1824).

A Confederação do Equador foi um grande movimento revolucionário de caráter separatista e republicano que se organizou contra o imperador. A revolta, no entanto, acabou silenciada pela violência das tropas imperiais.

A Guerra da Cisplatina, que ocorreu no ano de 1825, também teve papel fundamental na abdicação ao trono – que aconteceria apenas seis anos depois. Nela, a província Cisplatina decidiu se separar do Brasil e incorporar-se à República Argentina.

D. Pedro I, revoltado, declarou guerra à Argentina, cujas tropas regressaram derrotadas para casa. Com a intervenção da Inglaterra, um acordo entre os países foi assinado e, assim, a Cisplatina se tornou independente, mudando seu nome para a República do Uruguai.

As pressões políticas, as derrotas degradantes e a tirania de D. Pedro I, que não agradavam nem um pouco a população, fizeram com que o imperador abrisse mão do trono, deixando o caminho livre para o seu filho, D. Pedro II, com apenas cinco anos, assumir quando tivesse idade para tal responsabilidade.

 

O PRIMEIRO REINADO

O Primeiro Reinado teve início com a independência brasileira declarada em 07 de setembro de 1822, mas ainda era necessário consolidar a mesma no país. Dom Pedro I garantiu o fim das lutas provinciais rebeldes que eram contrárias à autonomia política do Brasil em relação a Portugal. O Brasil obteve o reconhecimento internacional, por parte da Inglaterra, Estados Unidos, México e Portugal com mediação da Inglaterra. Nesse acordo o Brasil pagaria uma indenização a Portugal, além de ceder o título de imperador honorário do país a dom João VI e não incentivaria as colônias portuguesas na África a lutar pela independência.

O período monárquico é caracterizado por rupturas lentas e graduais, buscando a conciliação sem radicalizações. Nas políticas sociais e culturais observamos vários elementos de continuidade.

As instituições brasileiras sólidas e moralmente contra a radicalização e a fragmentação, de certa forma, impediram o avanço de mudanças desejadas pela sociedade em romper com o equilíbrio da ordem.D.

Pedro I elabora a primeira constituição brasileira nesse ponto de tensão social, onde o objetivo era manter a ordem, a hierarquia social e política sem liberdades, além de conservar a propriedade, a unidade territorial, o tráfico de escravos, a escravidão, o distanciamento da participação política dos excluídos da sociedade da constituição de 1824, que eram esses: mulheres, escravos, indígenas e homens pobres, estabelecido pelo voto censitário, e a visão da agricultura para o progresso no sistema de plantation.

O sentido de nação e liberdade está relacionado no ideal de unidade dos interesses das elites, na garantia de uma continuidade cultural, política e econômica hegemônicas na sociedade.

As elites brasileiras disputavam a descentralização do poder político no país, enquanto D. Pedro I e as elites portuguesas buscavam a centralização política. Fato que levou ao fechamento da assembleia constituinte e a outorga da primeira constituição do país em 1824.

As classes dominantes temiam o poder central, mas tinham pavor da desordem. Por esse motivo conservadores e liberais desejavam a ordem e a escravidão, e traziam a ideia do branco civilizado que era livre e proprietário de escravos.

Assim aceitaram a outorga da Constituição e a monarquia como forma de governo, pois temiam a fragmentação do império para garantir a unidade territorial, a manutenção das tradições dominantes sem transformações sociais.

O aumento das tensões políticas, o agravamento da crise financeira do Brasil, a derrota na Guerra da Cisplatina, a criação da República Oriental do Uruguai e a questão sucessória com a morte de dom João VI.

Em meio a estas tensões, D. Pedro I resolve fazer uma visita aos liberais de Minas Gerais, em 1831. Não é bem recebi nesta província, e então, quando regresso para o Rio de Janeiro, os portugueses que residiam nesta cidade e eram seus partidários, fizeram uma festa com luminárias para receber o imperador. Os brasileiros, descontentes, começaram a quebrar as janelas dos portugueses. Estes últimos revidaram atirando garrafas contra os primeiros, constituindo assim o episódio conhecido como Noite das Garrafadas. 

 

Em meio a tudo isso, os desdobramentos do exercício do Poder Moderador por D. Pedro, a rixa entre políticos conservadores e liberais, bem como a rivalidade entre brasileiros e portugueses que estavam radicalizados no Brasil, e que foram os motivos que D. Pedro I decide abdicar do trono em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara. No bilhete de sua abdicação está escrito: “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que, hei mui voluntariamente, abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o sr. D. Pedro de Alcantara. Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império. Pedro.”

 

Assembleia Constituinte de 1823

A elaboração de uma Constituição passava pela formação de uma Assembleia Constituinte (instituição formada por parlamentares que trabalha na redação do documento). Aqui no Brasil, uma Assembleia Constituinte tinha sido formada antes mesmo de a independência ser declarada, pois aqueles que defendiam essa ideia já haviam percebido que o país não tinha uma instituição política para administrá-lo.

Assim, d. Pedro passou a ser pressionado para a convocação de uma Assembleia Constituinte, e, como resultado, ela foi ordenada em 3 de junho de 1822. Isso já demonstrava uma intenção  expressa de independência, pois o documento de convocação falava em “independência moderada pela união nacional”.

A Assembleia Constituinte iniciou seus trabalhos somente em 3 de maio de 1823. Antes disso, os deputados haviam se reunido, em 17 de abril de 1823, como membros da Assembleia Legislativa, e, dos 90 deputados eleitos, somente 52 estiveram presentes. Eles formavam a elite do Brasil, e muitos eram bacharéis, militares, padres, grandes proprietários de terra etc.

Politicamente, os deputados que faziam parte da Assembleia Constituinte formaram dois grupos ideologicamente distintos e que foram definidos pelos historiadores como “conservadores” e “liberais”. Resumidamente podemos defini-los da seguinte maneira:

• Conservadores: formavam o “partido português”, que defendia a implantação de uma monarquia no Brasil aos moldes absolutistas. Havia neles um grande número de portugueses.
• Liberais: formavam o “partido brasileiro” e defendiam a implantação de algumas liberdades civis e políticas no Brasil. Defendiam uma monarquia constitucional, marcada pela limitação dos poderes do imperador, e uma divisão muito clara da jurisdição de cada um dos três poderes. Dentro dos liberais, havia uma ala conhecida como “exaltada”, que defendia mudanças mais profundas no país — o que incluía um sistema federalista, a abolição do trabalho escravo e a implantação de uma república.

O trabalho realizado pelos constituintes teve de dar conta da divisão ideológica que existia na Constituinte. No que se refere à relação com o imperador, inicialmente, o vínculo entre os parlamentares e ele foi bastante amistoso, e fala-se, ainda, em uma postura cordial do imperador.

Essa situação mudou radicalmente quando os constituintes finalizaram, em novembro de 1823, o texto da proposta de Constituição que recebeu o nome de Constituição da Mandioca. Esse modelo  não agradou d. Pedro, que interveio na situação de maneira autoritária. A Constituinte foi fechada, alguns parlamentares foram presos, e a Constituição da Mandioca foi barrada.

O que desagradou a d. Pedro foi especificamente que esse documento propunha a divisão dos poderes, mas criava mecanismos que sujeitavam o Executivo ao Legislativo. Assim, os poderes do imperador ficariam limitados e os parlamentares teriam amplos poderes políticos. Além disso, um item proibia estrangeiros de ocuparem cargos políticos no Brasil.

As duas propostas não agradavam tanto ao imperador quanto aos membros do partido português, e ambos aproximaram-se no período de atuação da Constituinte. Pedro I, já que tinha ideais absolutistas e centralizadoras. Por conta deste fato, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados.

O fechamento da Assembleia Constituinte aconteceu em 12 de novembro de 1823, e esse evento recebeu o nome de Noite da Agonia.

A Constituição de 1824

A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

Foi elaborada por um grupo reduzido de pessoas devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.

Características da Constituição de 1824

• o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
• Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.
• O Poder Moderador, exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.
• Poder Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.
• Poder Legislativo: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.
• Poder Judiciário: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era vitalício e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.
• Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
• Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía os libertos.Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.
• Estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado.
• Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
• A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói. 

 

Contexto histórico

Um produto da independência brasileira, a Constituição de 1824 surgiu da necessidade de legitimar o novo império e de formalizar um equilíbrio entre as várias classes sociais que disputavam o poder político após o fim do regime português, especialmente os escravocratas, que temiam revoltas da população majoritariamente escrava, e os imigrantes ainda leais a Portugal ("Partido Português").

As elites brasileiras disputavam a descentralização do poder político no país, enquanto D. Pedro I e as elites portuguesas buscavam a centralização política. Fato que levou ao fechamento da assembleia constituinte e a outorga da primeira constituição do país em 1824.

O imperador D. Pedro I também desejava criar uma constituição liberal, não despótica, aos moldes do que ocorria na Europa, portanto ele permitiu que o Conselho de Estado, composto por eminentes juristas, redigisse uma Carta de modo a controlar (ou tentar) os poderes do monarca. Em forma e conteúdo, o texto final tem clara inspiração na Constituição Francesa de 1814.