1º ANO - PET 3 - 4ª Semana - (13ª Semana) - Transferência da corte de Portugal

 

 

Foi nesse contexto que o governo de Napoleão voltou seus olhos para o pequeno reino de Portugal. 

No início do século XIX, os planos de expansão do imperador francês Napoleão Bonaparte estavam em franco desenvolvimento. Em sua pretensão de conquistar a Europa, acabou desafiando a Grã-Bretanha. O exército napoleônico era imbatível, mas a supremacia da marinha britânica era incontestável. A França napoleônica decretou, então, o Bloqueio Continental, que consistia em impedir os navios ingleses de ancorar nas cidades portuárias europeias. A expressão "bloqueio continental" remete ao decreto de Napoleão Bonaparte, de 1806, que declarava estar a Inglaterra em "estado de bloqueio", ou seja, que estava proibido o comércio com os ingleses. Napoleão, então, passou a forçar os outros reinos europeus a aderirem ao bloqueio.

Foi nesse contexto que o governo de Napoleão voltou seus olhos para o pequeno reino de Portugal, Napoleão pressionou Portugal a aderir ao Bloqueio Continental. Portugal aliado à Grã-Bretanha a mais de um século, preocupava-se que a Inglaterra poderia abrir o caminho da França para a Ásia, a África e, principalmente, o Brasil, fonte principal das rendas portuguesas.

D. João exercia a regência de Portugal desde 1792, pois sua mãe, d. Maria I, abalada pela perda de um filho e do marido em um curto período de tempo, estava impossibilitada de reinar.

Apesar de pressionado pelos franceses, o príncipe regente d. João e seus conselheiros evitavam aderir ao Bloqueio Continental e se indispor com os ingleses. Portugal tinha a Inglaterra como principal parceira para seus negócios. Pressionados por Napoleão, os portugueses não tiveram escolha: como não podiam abdicar dos negócios com a Inglaterra, não participaram do Bloqueio Continental.

Chegaram a esboçar o fechamento dos portos lusitanos aos ingleses, no entanto voltaram atrás. D. João parecia vacilar, mas procurava ganhar tempo. Com isso, conseguia contornar as pressões da França, sem ferir diretamente a Inglaterra. Entretanto, essa era uma estratégia com dias contados.

 

    Invasão da tropas Napoleônicas em Portugal

A partir de julho de 1807, Napoleão ameaçou invadir o território português caso d. João não rompesse com a Inglaterra. Todos os meios diplomáticos de Portugal foram acionados para tentar demover os franceses dessa decisão, sem resultado.

Militarmente, os portugueses não teriam como resistir a um ataque das tropas de Napoleão Bonaparte ao seu território. Economicamente, era impossível que os portugueses abrissem mão do consumo das mercadorias britânicas. Mediante esse impasse, Dom João VI, passou a adotar uma postura indefinida junto às duas potências que o pressionavam.

Preferindo aliar-se aos ingleses, o reino de Portugal assinou uma convenção secreta, na qual ficava decidida a transferência do governo português para o Brasil. Enquanto os ingleses se comprometiam a defender o território lusitano contra a França, a Coroa Portuguesa entregava sua esquadra e garantia a abertura dos portos brasileiros para os ingleses.

Nesse meio-tempo, o ministro inglês, lorde Strangford, auxiliado pelo português d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, tentava convencer d. João a mudar a sede do reino para o Brasil.

No dia 29 de novembro de 1807, diversas embarcações saíram de Portugal levando a nobreza e a Família Real daquele país ao Brasil. 

Embarque da Família Real no cais de Belém, em novembro de 1807. Essa imagem retrata figurativamente o embarque da Corte portuguesa para o Brasil, no porto de Belém, em Lisboa. Observe a quantidade de pessoas amontoadas nos coches e os navios ao longe, à espera da partida. O embarque da família real se deu dois dias antes, mas uma tempestade reteve a frota até o dia 29. Pintura de Nicolas Louis Albert Delerive, de 1807- -1818. Museu Nacional dos Coches, Lisboa, Portugal.

 

O objetivo imediato da mudança para o Brasil era fugir de Portugal para manter intacta a Coroa portuguesa. Mas o plano de alguns conselheiros era mais ambicioso: formar um imenso império luso-brasileiro no Atlântico, transferindo a sede do governo português para o Rio de Janeiro, capital do Vice-Reinado do Brasil.

 

 

Os preparativos para a viagem foram acelerados com a notícia de que o general francês Jean-Andoche Junot, à frente de um exército de 23 mil homens, estava prestes a invadir Lisboa, vindo da Espanha. A esquadra, levando boa parte da Corte portuguesa, partiu na manhã de 29 de novembro de 1807, escoltada por navios britânicos. Logo em seguida, as tropas francesas chegaram à cidade. Segundo relatos, o tão temido exército era bem menos numeroso e estava bastante enfraquecido, com soldados maltrapilhos, esfomeados e sem munição suficiente para conquistar o que quer que fosse.

 

 

Para escoltar sua Corte até o Continente Americano, os portugueses acionaram a frota inglesa que, ao chegar a este lado do Império, assinou o Tratado Econômico de Abertura dos Portos “às nações amigas”.

O decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, que se deu apenas seis dias após sua chegada, com a Família Real.

D. João chegou a Salvador, na Bahia, em 22 de janeiro de 1808, onde permaneceu por um mês. Na antiga capital da colônia, o príncipe assinou a Carta Régia que liberou os portos brasileiros às nações amigas. Com a ocupação francesa em Portugal, o governo tinha de providenciar com rapidez o acesso a sua principal fonte de receitas: os impostos alfandegários.

A Carta ordenava Liberar os portos ás nações amigas, que todas as mercadorias fossem admitidas nas alfândegas do Brasil, transportadas ou não por navios portugueses, pagando o imposto de 24% sobre seu valor. Determinava, também, que tanto os súditos de Portugal como os estrangeiros poderiam exportar para qualquer porto os produtos do Brasil — com exceção do pau-brasil e do diamante-, pagando os impostos usuais.

Os comerciantes locais ficaram muito satisfeitos, pois se abriu a possibilidade de negociarem diretamente com outros mercados. Estavam preparados para o novo papel, pois praticavam rotineiramente, desde o século XVIII, o tráfico de escravos, em um comércio que envolvia várias praças mercantis do Brasil, da Ásia e da África. Os grandes prejudicados foram os comerciantes de Portugal, que perderam a exclusividade na intermediação entre os mercados colonial e europeu.

A chegada da Família Real ao Brasil provocou mudanças significativas. Depois de uma breve passagem por Salvador, capital do Estado do Brasil até 1763, Dom João chegou ao Rio de Janeiro (capital do Brasil na época) e lá estabeleceu a nova sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Isto concorreu para a transformação daquela cidade e da própria colônia.

RESIDÊNCIAS NOBRES 

 

Quando da chegada da Corte portuguesa ao Rio de Janeiro, o vice-rei do Brasil, o conde dos Arcos, reservou seu palácio para moradia da Família Real e sede do governo,A primeira residência de D. João foi a Edificação do Paço, antiga moradia dos vice-reis. Em seguida, foi doado por um rico comerciante português, Elias Antônio Lopes, o Palácio da Quinta da Boa Vista, em São Cristovão, onde hoje funciona o Museu Nacional de História Natural, em troca de inúmeros benefícios.

Muitos dos demais nobres requisitaram outras residências para o príncipe regente e foram atendidos. Era um privilégio da nobreza de Portugal tomar posse de moradias, mesmo que os proprietários as habitassem. 

Para acomodar os acompanhantes da corte, o conde dos Arcos instituiu o sistema de aposentadorias que, na prática, que consistia em dar alojamento (aposento) a quem estivesse a serviço do rei ou o acompanhasse em alguma viagem, desta forma, requisitava as casas dos moradores locais para aconchego da nobreza. Era o caso dos funcionários reais e dos nobres que chegaram ao Rio e que solicitavam uma moradia ao príncipe regente. 

Na porta de muitas casas foram pregadas as letras PR– Príncipe Regente –, e os ocupantes eram obrigados a sair, mesmo sendo os proprietários da moradia. O proprietário não perdia o imóvel, que passava a ser alugado pelos novos moradores. Quando uma residência era requisitada, a população ironizava, o que se tornou odiosa para a população do Rio de Janeiro, interpretadas pela população como "Ponha-se na Rua" ou Prédio Roubado."

 “O afluxo de uma grande quantidade de pessoas agravou os problemas urbanos. Além da falta de moradia, havia carência no abastecimento de água, saneamento, segurança pública”, descreve o historiador Paulo de Assunção (2008: 88). Essa situação causou um enorme rebuliço tanto para a população que ficava desabrigada, quanto para a nobreza portuguesa que considerava as moradias desconfortáveis, mal construídas e sem o luxo das suas residências em Lisboa.