2º ANO - PET 3 - 4ª Semana (13ª Semana) - A Era Mauá

 

 

 

Tarifa Alves Branco

A Tarifa Alves Branco, embora a política do ministro da Fazenda tivesse, primordialmente, o interesse de fornecer rendas ao Estado, acabou por favorecer e estimular a indústria nacional. Entre os empresários que se beneficiaram dessa tarifa, o mais importante foi, sem dúvida, o Barão de Mauá, foi uma medida que incentivou a indústria brasileira durante o Império.

Mesmo com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, não houve espaço para que a produção industrial brasileira desenvolvesse. A mudança de foco na administração do império marítimo português não ofereceu tamanha liberdade em terras brasileiras porque foi firmado um acordo com a Inglaterra que garantia a este país privilégios na venda de suas mercadorias. Assim, o Brasil se tornou um grande consumidor e dependente dos ingleses. Com o passar das duas primeiras décadas do século XIX, essas tarifas sofreram transformações, entretanto o Brasil precisou utilizar mais recursos na contenção de revoltas e com outras dificuldades que afetavam a produção agrícola e o próprio reconhecimento da independência.

Em 1841, o governo brasileiro estudava uma reforma alfandegária para equilibrar o orçamento do país. Os tratados com a Inglaterra iriam expirar em 1844, sem que a reforma estivesse concluída. O ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, acreditou ser aquela a oportunidade não só de equilibrar o déficit do Estado, mas também de proteger os capitais nacionais aplicados no país em atividades fabris.

Já com o Brasil definido como império e independente, as taxas praticadas sobre produtos estrangeiros estavam na casa dos 15% de impostos. Valor este que permaneceu ativo no Brasil entre os anos de 1828 e 1844. Foi então que o Ministro da Fazenda Manuel Alves Branco decidiu revisar as taxas que eram cobradas. Alves Branco era advogado e economista, mas desenvolveu uma grande carreira de sucesso na política, ocupando diversos cargos de destaque no império.

 

A Tarifa Alves Branco recebeu o nome de seu criador e foi implementada no dia 12 de agosto de 1844. Tratava-se de uma tarifa alfandegária que aumentou as taxas de importação para a casa dos 30%, quando não havia similar nacional, e para a casa dos 60%, quando havia produto similar nacional. As novas determinações causaram impacto sobre cerca de três mil produtos e despertaram a insatisfação dos ingleses, acostumados com os privilégios na comercialização de seus produtos desde antes da independência do Brasil. Mas não foram só os britânicos os impactados com as novas medidas, os importadores brasileiros e os consumidores mais ricos que consumiam tais produtos passaram a pagar mais caro pelo que desejavam.

Objetivos principais da Tarifa Alves Branco

- Desestimular a importação de mercadorias, favorecendo assim os produtos nacionais.

- Diminuir o grande déficit da balança comercial brasileira, tornando-a superavitária.

- Diminuir o déficit fiscal brasileiro.

- Incentivar o desenvolvimento de manufaturas no Brasil, que existiam em número muito baixo até então.

- Acabar com a dependência brasileira dos produtos manufaturados ingleses.

Apesar da insatisfação de ingleses e comerciantes brasileiros, a Tarifa Alves Branco permaneceu ativa até a década de 1860, quando o governo imperial não conseguiu mais resistir à pressão dos grupos insatisfeitos. O objetivo básico da Tarifa Alves Branco era melhorar a balança comercial brasileira, fazendo com que o império arrecadasse mais dinheiro do que era dispensado com gastos. Só que a implicação da tarifa foi bem além disso, a medida do Ministro Alves Branco acabou por incentivar a produção industrial brasileira, já que os custos para substituição das importações pela instalação de pequenas fábricas eram bem mais atraentes. É na vigência da Tarifa Alves Branco que se cria a estrutura necessária para os investimentos do conhecido Barão de Mauá, o qual investiu em diversas inovações tecnológicas e comerciais para o Brasil. A chamada Era Mauá foi interrompida e minada dentro do próprio governo imperial brasileiro em função da existência de políticos atrelados aos interesses dos ingleses que pressionaram até conseguir derrubar as taxas protecionistas e sucumbir o império ao capital inglês.

A Tarifa Alves Branco acabou gerando a instalação de muitas fábricas no Brasil, criando mais empregos em território nacional. Ela também intensificou a substituição dos produtos importados pelos nacionais. Porém, foi somente no final do século XIX e começo do XX, que a indústria brasileira deu um grande salto desenvolvimentista.

Barão de Mauá

Até a primeira metade do século XIX, o Brasil tinha grandes dificuldades para assentar o franco desenvolvimento de seu parque industrial. A carência de fontes de energia abundantes, a dispersão dos mercados consumidores, a inexistência de uma indústria de base e a falta de vontade política compunham uma gama de obstáculos que transformava os produtos brasileiros caros e de baixa qualidade. Contudo, a partir de 1840, essa realidade vigente ganhou outros contornos.

No ano de 1844, a criação da Tarifa Alves Branco elevou os impostos alfandegários sobre os produtos provenientes do mercado externo. Apesar de não ter esse objetivo, o imposto se transformou em uma eficiente barreira protecionista que abriu portas para o primeiro surto industrial experimentado na história do Brasil. Paralelamente a esta ação, devemos salientar que a proibição do tráfico negreiro e os lucros obtidos pelo café tiveram grande importância neste processo.

Nessa mesma década, Irineu Evangelista de Sousa viajava a trabalho para a Inglaterra, berço da Revolução Industrial. Ao observar o acentuado desenvolvimento das indústrias daquele país e a pujança das teorias liberais, Irineu voltou ao Brasil determinado a buscar oportunidades de negócio que orbitavam fora da ordem agroexportadora. Para a época, as suas pretensões estavam bem distantes do pensamento de uma parcela considerável de nossas elites.

A visita de Irineu Evangelista de Sousa, que havia sido um menino pobre no Rio Grande do Sul, à Inglaterra em 1840, após ter se tornado sócio da empresa Carruthers & Cia., foi decisiva para que ele iniciasse no Brasil os seus empreendimentos. A ação pioneira de Irineu Evangelista, depois Barão de Mauá, foi tão importante que o surto industrial de meados do século XIX no Brasil ficou conhecido como “Era Mauá”. Ele atuou em ramos industriais diversificados, muitas vezes associados a empresários ingleses.

De origem humilde, este arrojado empreendedor saiu cedo da cidade de Arroio Grande para, com apenas doze anos de idade, trabalhar em uma loja de tecidos na capital federal. Apresentando grande tino para os negócios, ele logo arranjou outra colocação em uma empresa de importação. Foi nesse momento que Irineu entrou em contato com os valores e a lógica do capitalismo industrial que fervilhava nos centros urbanos ingleses.

Quando chegou ao Brasil, ele decidiu juntar seus recursos financeiros para adquirir uma pequena fundição localizada na região de Ponta da Areia, no Rio de Janeiro. Com o apoio financeiro de seu antigo patrão, Irineu Evangelista conseguiu meios para organizar o maior estaleiro de construção naval de todo o Império Brasileiro. Aproveitando dos bons ventos trazidos pelo surto industrial, seus empreendimentos deram boa resposta e abriram caminho para outras iniciativas.

 

Em pouco tempo, o próspero empresário criou a Companhia de Rebocadores da Barra do Rio Grande e obteve uma concessão sob o tráfico no rio Amazonas. Paralelamente, sua empresa de siderurgia fabricava lampiões e tubos para a canalização de rios e pontes. No ano de 1851, conseguiu autorização para instalar um serviço de iluminação a gás que se estenderia pelas principais ruas da cidade do Rio de Janeiro. No ano seguinte, iniciou as obras de construção de uma ferrovia que ligava a capital ao Vale do Paraíba.

Por meio da construção dessas e outras obras ferroviárias, o visionário Irineu conquistou o título de Barão de Mauá. Trabalhador incessante, ele também investiu em uma empresa de bondes puxados por tração animal e na construção de um telégrafo submarino que ligava o Brasil à Europa. Além disso, ele também atuou como financiador com a criação do Banco Mauá & Cia., que chegou a abrir dezenas de filiais no exterior.

Entre os múltiplos empreendimentos de Mauá, podem ser destacados: 

• o estabelecimento industrial na Ponta da Areia, no Rio de Janeiro; 

• a companhia de gás para iluminação das ruas do Rio de Janeiro; 

• a empresa de bondes Botanical Garden Rail Road Company; 

• a construção do canal do Mangue; 

• a Companhia de Rebocadores a Vapor do Rio Grande do Sul; 

• a Companhia de Navegação a Vapor do Amazonas; 

• a criação do telégrafo submarino; 

• o Banco Mauá, que tinha filiais em capitais brasileiras e estrangeiras.

No setor de transportes, as ferrovias foram os maiores empreendimentos de Irineu Evangelista de Sousa. Em 1854, ele construiu a primeira estrada de ferro que fazia a ligação entre Rio de Janeiro e Petrópolis. Participou também da construção da Recife and São Francisco Railway Company, da ferrovia D. Pedro II, hoje, Central do Brasil, e da São Paulo Railway, hoje Santos-Jundiai.

Toda euforia experimentada nestas décadas chegaria até certo limite, quando a vigência da ordem agroexportadora entrou em conflito com seus interesses. Em 1857, a sua empresa Ponta da Areia foi alvo de um terrível incêndio. Pouco tempo depois, a vantajosas taxas alfandegárias da Tarifa Alves Branco foram abandonadas. Com o passar do tempo, Barão de Mauá não resistiu à concorrência imposta pelas mercadorias estrangeiras.

Entretanto, seus projetos de industrialização contrastavam com a base da economia brasileira à época, cuja mão de obra escrava não possibilitava um desenvolvimento industrial. Suas propostas contrárias à escravidão não eram bem vistas pelos latifundiários brasileiros, o que resultou em sabotagens e atentados. Outro fator que contribuiu para a falência do Barão de Mauá foi a diminuição da taxa de importação com a Tarifa Silva Ferraz, o que desestimulou o investimento no Brasil, e colocando as empresas aqui instaladas em concorrência com as empresas estrangeiras.

As empresas de Mauá não duraram muito. Com um mercado interno pequeno e uma vocação ainda agroexportadora, o Brasil não estava preparado para os empreendimentos de Irineu Evangelista de Sousa.

A partir de 1875, Mauá abandonou a condição de investidor ao decretar falência e vender as suas propriedades para quitar seu grande volume de dívidas, Mauá foi obrigado a vendê-las a capitalistas estrangeiros.

Em 1877, a Ponta da Areia fechou as suas portas e, no ano seguinte, o governo imperial se negou a prestar auxílio financeiro ao seu banco. Na década de 1880, Mauá abandonou seus empreendimentos e passou o resto de seus dias sobrevivendo como corretor de sacas de café.

 Em suas memórias, o futuro Barão de Mauá escreveu: 

Visitando pela primeira vez a Inglaterra em 1840, ainda no período de atividade comercial a que me referi, logo a caminho de Falmouth para Londres tive de afastar-me da estrada mais curta, a convite de um companheiro de viagem (o falecido João Morgan), para visitar um grande estabelecimento de fundição de ferro de maquinismos, em Bristol, que pertence à firma de um seu irmão. Era precisamente o que eu na mente contemplava como uma das necessidades primárias para ver nascer a indústria propriamente dita no meu país; por isso, aceitei o convite. Era já então, como é hoje ainda, minha opinião que o Brasil precisava de alguma indústria dessas que podem medrar sem grandes auxílios, para que o mecanismo de sua vida econômica possa funcionar com vantagem; e a indústria que manipula o ferro, sendo mãe das outras, me parece o alicerce dessa aspiração. Causou-me forte impressão o que vi e observei, e logo ali gerou-se no meu espírito a ideia de fundar em meu país um estabelecimento idêntico; a construção naval fazia também parte do estabelecimento a que me refiro [...] SOARES, Teixeira. Mauá, o Uruguai e o Brasil. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, n. 20~, p. 174. 1950.

 

Mauá, foi um múltiplo homem de negócios, capitalista na mais alta acepção do termo, aspirando ardentemente implantar e desenvolver o capitalismo no Brasil, pretendendo com isso banir o retardo latifundiário e monocultor que nos asfixiava, reduzir a dependência econômica em que nos achávamos na esfera internacional, difundir o conforto nas metrópoles, dinamizar a movimentação de pessoas e mercadorias dentro de nosso território, alargar as fronteiras econômicas, robustecer o mercado interno. Daí ser contra o trabalho escravo, de consumo restrito e marginalizado e preconizar a liberação do crédito, com intuito de expandir a produção e o comércio.

Buscou na Inglaterra recursos para que o Brasil pudesse se industrializar e durante a viagem pode conhecer uma grande fundição de ferro e maquinismo, a Bristol. Ele trouxe a ideia ao Brasil, construir estradas de ferro para alavancar o comércio. E era disso que o Brasil precisava ansiosamente para sair do anacronismo material e social em que vivia. Representou, nessas condições, papel singular em nossa história, tornando-se figura louvada ou criticada, discutida e lembrada até agora. Era um inimigo social do regime, o que lhe acarretou não poucos adversários, a começar pelo Imperador, trazendo-lhe em conseqüência bastantes dissabores e transtornos nos negócios. Contudo, apesar de seu fracasso pessoal no fim da vida, sua obra foi grandiosa, de imenso vulto e significação, constituindo um marco de relevo, o que levou J. F. Normano a falar em “pequena revolução de Mauá”. A importância do que executou no campo material reside em ter representado a aspiração mais avançada do seu tempo, contribuindo para o progresso da nação.

Tinha razão, pois, Vicente Licínio Cardoso ao escrever que, “se a mentalidade de Pedro II tivesse o vigor construtivo da celebração de Mauá, teríamos constituído na história dos povos, um caso de evolução interessantíssima.” Os empreendimentos arrojados que levou a cabo e sua rara capacidade no campo teórico-científico, fizeram de Mauá uma figura excepcional em sua época e mesmo posteriormente, considerando-se o tempo e meio em que viveu e sua formação inteiramente autodidática.