Desigualdade Social no Brasil

A Desigualdade Social no Brasil é um problema que afeta grande parte da população brasileira, embora nos últimos anos ela tem diminuído.

As regiões mais afetadas pelos problemas sociais são o Norte e o Nordeste do país, os quais apresentam os piores IDH's (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.

Resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2011) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam a diminuição da pobreza e, consequentemente, da desigualdade social.

Assim, nos últimos anos 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta e 36 milhões entraram na classe média.

Entretanto, estima-se que 16 milhões de pessoas ainda permanecem na pobreza extrema.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as transferências do Programa Bolsa Família são responsáveis por 13% da redução da desigualdade no país.

Causas e Consequências

Embora o Brasil esteja entre os dez países com o PIB mais alto, é o oitavo país com o maior índice de desigualdade social e econômica do mundo.

Segundo relatório de ONU (2010) as principais causas da desigualdade social são:

Falta de acesso à educação de qualidade;
Política fiscal injusta;
Baixos salários;
Dificuldade de acesso aos serviços básicos: saúde, transporte público e saneamento básico.

Decorrente, essencialmente, da má distribuição de renda, as consequências da desigualdade social no Brasil são observadas pela:

favelização;
pobreza;
miséria;
desemprego;
desnutrição;
marginalização;
violência.

Estudiosos propõem soluções para o problema, dentre eles: aliar democracia com eficiência econômica e justiça social.

Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

I – discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II – desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III – desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV – população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

V – políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI – ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.