Embates Políticos no Processo de Construção e Afirmação do Estado Nacional.

A CONSTRUÇÃO DO IMPÉRIO

O Brasil Império foi o período da História do Brasil que teve seu início com a aclamação do Imperador D. Pedro I, em 1822, e se prolongou até a Proclamação da República, em 1889.

Mesmo após a permanência de D. Pedro I e a instauração de uma monarquia independente nos trópicos, o início do período imperial foi bastante conturbado, acumulando diversas crises. O imperador, apesar de ter proclamado a independência do Brasil, ainda buscava assegurar os interesses de Portugal ao mesmo tempo em que precisava conter a fragmentação de seu território.

Havia, no Brasil, grupos mais conservadores e outros de inclinação mais liberal. Temas como o abolicionismo, mais liberdade para negociar produtos livremente, entre outros, despertavam reações calorosas nos debates.

Durante as crises do Primeiro Reinado, o Partido Brasileiro (estabelecido informalmente após a vinda da família real portuguesa para o Brasil e composto por comerciantes, latifundiários e proprietários de escravos que lutavam pelos interesses do território americano) passou a ocupar um papel de oposição a D. Pedro I, ao passo que o Partido Português ofereceu apoio ao imperador.

Durante o período de reinado de d. Pedro I, de 1822 até sua abdicação em 1831, não se verificou no parlamento brasileiro a existência de partidos políticos organizados atuando oficialmente. Todavia, esse fato não significou que, durante o Primeiro Reinado, o Legislativo brasileiro fosse homogêneo. Nesses primeiros anos de atividade legislativa, os membros da elite política dividiam-se basicamente entre monarquistas e liberais de diferentes matizes. Os primeiros identificavam-se com a defesa da ordem e da propriedade, que seria garantida por um imperador forte e respeitável. Temiam que a “liberdade excessiva” pusesse em risco os seus privilégios, por isso aceitavam o princípio da ordem acima inclusive da legalidade, que foi rompida por d. Pedro algumas vezes. A primeira delas, por exemplo, já em 1823, quando dissolveu a Assembleia Constituinte e impôs uma constituição. Já os liberais identificavam-se com a defesa do ordem e da propriedade, assim como os monarquistas, mas se diferenciavam a partir de sua defesa e luta pela garantia das liberdades constitucionais.

No início de 1823, D. Pedro I deu início à formação de uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma Constituição para o país. A Assembleia chegou a ser dissolvida por D. Pedro I, em novembro de 1823, por não concordar com os termos que limitavam seus poderes. Esse episódio ficou conhecido como Noite da Agonia. A versão final da Constituição de 1824 foi outorgada no dia 24 de março e possuía um caráter centralizador, dando, inclusive, poderes “sagrados” ao imperador.

A Abdicação de D. Pedro I

D. Pedro I enfrentou grande dificuldade financeira durante seu governo. A população sofreu os efeitos da crise generalizada. O absolutismo, a violenta repressão à Confederação do Equador, os constantes empréstimos, a falência do Banco do Brasil, entre outros fatores, contribuíram para alabar o prestígio do imperador.

Depois de dez anos no governo do Brasil, D. Pedro I abdicou de seus direitos do trono brasileiro, deixando para seu filho mais velho, Pedro de Alcântara (1499-1562), que tinha pouco mais de cinco anos de idade, e só reinou mais tarde, com o título de D. Pedro II.

A antecipação da maioridade de D. Pedro II era apresentada como solução para a luta entre facções políticas e para as rebeldias nas províncias, pois o imperador seria um poder neutro.

O Período Regencial Com a abdicação de D. Pedro, consolidou-se a independência e, no período regencial, estruturou-se a nação. Da luta de grupos ou facções, surgiram os partidos políticos, com a definição de liberais e conservadores. Das lutas populares, deu-se a unidade do território, com as províncias adquirindo sentido da nacionalidade e relativizando os regionalismos que o marcavam. No período compreendido entre a menoridade do príncipe herdeiro e a primeira década após a Maioridade, as forças políticas brasileiras se realinharam. Esse realinhamento foi resultado das revoltas que eclodiram em todo território e da afirmação da hegemonia das elites cafeeiras do Centro-Sul em plano nacional. As forças políticas responsáveis pela abdicação de D. Pedro I fragmentaram-se após 1831. Os liberais exaltados, os farroupilhas, que defendiam a transformação pacífica das instituições, distanciaram-se dos jurujubas que não descartavam uma luta armada para alcançar essa transformação. A ala mais reacionária da sociedade, reunida na Sociedade Conservadora da Constituição Brasileira, lutou até a morte de D. Pedro I, em 1834, pela sua volta ao poder e pela recolonização do Brasil. Eram chamados caramurus. Os chimangos, aglutinados na Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, permaneciam no centro, entre os liberais e os conservadores. A troca de uma facção por outra era muito comum, uma vez que as posições políticas estavam muito mais ligadas aos interesses do que propriamente às convicções ideológicas. Os caramurus, ou restauradores, entraram em declínio e, após a morte de D. Pedro I, uniram-se aos chimangos, formando a base do que viria a ser o Partido Conservador. O Partido Liberal, formado por parte dos chimangos e pelos farroupilhas, alternou seu poder com o Conservador durante o Segundo Reinado. Continuaram, entretanto, muito parecidos, o que valeu a máxima: “Nada mais parecido a um saquarema (conservador) do que um luzia (liberal) no poder”.

A CONSTITUIÇÃO DE 1824

A Constituição de 1824 é mais conhecida por sua peculiar divisão de poderes, com a inclusão do Poder Moderador entre o executivo, legislativo e judiciário. Com o objetivo declarado de resolver impasses e disputas, o Poder Moderador, na prática, foi uma maneira de assegurar a autoridade do Imperador sobre os demais poderes; liberal nas intenções, a Constituição foi centralizadora na prática, sendo que o Imperador era também a autoridade máxima do Executivo (com os ministros como auxiliares) e podia adiar seções da Assembleia Geral (equivalente ao Congresso Nacional) ou dissolver a Câmara dos Deputados.

O Imperador foi considera figura sagrada e inviolável. Forma de governo escolhida foi a monarquia hereditária. As Eleições foram estabelecidas como indiretas, e o direito ao voto era censitário. Direitos individuais importantes, como tolerância religiosa (foi permitido o culto privado de outras religiões que não fosse o catolicismo), proteção à propriedade privada, etc...

Como terminou o Primeiro Reinado?

O término do Primeiro Reinado foi resultado direto das tensões e dos atritos que surgiram de D. Pedro I com a sociedade brasileira. Esse desgaste foi uma consequência direta do autoritarismo do imperador e de suas decisões equivocadas. Tudo isso levou o imperador a renunciar ao trono brasileiro em 1831.

O desgaste de D. Pedro I com a sociedade foi um processo que se acentuou com o passar dos anos e teve como marco os seguintes acontecimentos:

Dissolução da Assembleia Nacional Constituinte;

Confederação do Equador;

Guerra da Cisplatina.

Noite das Garrafadas

→ Confederação do Equador

A postura autoritária de D. Pedro I gerou uma grande insatisfação das elites do Nordeste com o imperador. A região tornou-se foco de ideias críticas, e dois nomes ganharam grande influência nisso: Cipriano Barata e Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca. Ambos publicavam suas críticas ao imperador em jornais locais de grande tiragem: Sentinela da Liberdade e Tífis Pernambucano.

A insatisfação na sociedade pernambucana com os Bragança (família do imperador) estava bastante viva por causa dos acontecimentos da Revolução Pernambucana. Exatamente por isso, a província de Pernambuco foi o foco de uma nova rebelião de caráter separatista e republicano: a Confederação do Equador.

A rebelião foi iniciada em 2 de julho de 1824 e logo se espalhou por outras províncias do Nordeste, como Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Piauí e Maranhão. Os líderes do movimento foram o citado Frei Caneca e Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que não conseguiram dar vida longa a sua rebelião. Em setembro, as tropas imperiais já haviam derrotado os rebeldes e tomado medidas duras contra os envolvidos. O Frei Caneca, por exemplo, foi um dos executados a mando do imperador.

→ Guerra da Cisplatina

A Guerra da Cisplatina também foi um dos acontecimentos que marcaram o Primeiro Reinado e contribuíram para o fortalecimento das oposições contra o imperador. Essa guerra foi iniciada quando rebeldes da Cisplatina declararam a separação da província do Brasil e sua vinculação com as Províncias Unidas (atual Argentina).

A resposta brasileira foi declarar guerra contra os rebeldes e contra os argentinos para retomar o controle da Cisplatina. A guerra, porém, foi um fracasso, pois o Brasil sofreu derrotas em inúmeras batalhas. Em virtude das derrotas acumuladas no campo de batalha, somadas ao desgaste econômico, o governo brasileiro abriu mão de seus interesses sobre a Cisplatina.

O resultado disso foi que o Brasil assinou um cessar-fogo com os argentinos e ambos reconheceram a independência do Uruguai em 1828. A guerra reduziu a popularidade do imperador, pois, além das humilhações militares, o país amargou uma forte crise na economia como resultado dos gastos no conflito.

→ Noite das Garrafadas

O episódio final do Primeiro Reinado e que culminou na renúncia do imperador ao trono brasileiro foi a Noite das Garrafadas. Os desentendimentos entre brasileiros e portugueses eram tão grandes (o imperador, como citado, apoiava os portugueses) que o resultado foi um grande confronto entre os dois lados nas ruas da cidade do Rio de Janeiro.

Os confrontos nas ruas da capital estenderam-se durante dias em março de 1831 e foram fundamentais na decisão do imperador de renunciar ao trono em 7 de abril de 1831. Com a renúncia, foi iniciado no Brasil o Período Regencial. A renúncia de D. Pedro I foi recebida de maneira muito positiva por parte da população.

Os partidos do Período Regencial

Liberais moderados: em geral, eram monarquistas que defendiam a limitação do poder do imperador. Defendiam uma monarquia constitucional no país e tinham no padre Feijó o seu maior representante.
Liberais exaltados: eram defensores abertos do federalismo, isto é, de ampliar a autonomia das províncias brasileiras. Alguns dos exaltados eram defensores da república, e o nome mais influente desse grupo foi Cipriano Barata.
Restauradores: eram defensores do retorno de D. Pedro I ao trono brasileiro e tinham nos irmãos Andrada (José Bonifácio era um deles) seus maiores expoentes.

A saída de Dom Pedro I do governo imperial revelou as tensões e instabilidades que marcavam o processo de formação do Estado Brasileiro. Por outro lado, esse mesmo evento serviu para que os brasileiros ganhassem maior espaço na vida política brasileira daquela época. Até então, diversos portugueses ocupavam cargos públicos políticos de suma importância e determinavam dessa forma uma relativa exclusão de alguns agentes políticos nacionais que participaram do nosso processo de emancipação.

Nesse novo contexto, vemos a formação de partidos políticos que ofereciam diferentes projetos de condução da vida política nacional após a saída do imperador. Ao falarmos da existência desses partidos políticos, não devemos imaginar que estes se organizavam de modo formal, como vemos hoje. Geralmente, os partidários eram pessoas de classes sociais próximas entre si e que, em ocasiões diversas, se reuniam para debater as formas de organização da nação brasileira.

Entre as várias tendências apresentadas na época, vemos que os chamados “restauradores”, também conhecidos como “caramurus” eram os mais conservadores da época. Formado essencialmente pela figura de comerciantes portugueses, burocratas e militares, estes defendiam o retorno do imperador Dom Pedro I para o Brasil. Defendiam também um regime monárquico fortemente centralizado e criticavam fortemente os demais partidos políticos da época.

Popularmente designados como “chimangos”, os liberais moderados não simpatizavam com o regime absolutista e contavam com a presença de aristocratas da porção centro sul do país. Apesar de não concordarem com o absolutismo, defendiam a manutenção de um regime monárquico capaz de defender os interesses da elite agroexportadora do país. Buscavam equilibrar o aumento das funções do Poder Legislativo com uma autoridade monárquica que se mostrasse compromissada com as elites nacionais.

Mais heterogêneos em sua formação social, os liberais exaltados – igualmente conhecidos como farroupilhas ou jurujubas – acreditavam que a autonomia das províncias deveria ser aumentada. Integrado por pequenos comerciantes e homens livres em posses, esse partido tinha uma relativa influência entre as camadas populares urbanas do território nacional. Entre outras coisas, eles reivindicavam reformas políticas mais amplas, o fim do Conselho de Estado e do Poder Moderador e, em alguns casos mais extremos, a criação de uma República.

Ao longo do tempo, a hegemonia política exercida pelos liberais moderados acabou dando origem a uma nova subdivisão que gerou os partidos regressista e progressista. O primeiro tinha uma orientação mais conservadora, já os progressistas acreditavam na necessidade de se fazer algumas concessões para os exaltados. De fato, esse diálogo com os grupos mais liberais acabou estabelecendo a aprovação do Ato Adicional de 1834, que deu maior liberdade às províncias.

Chegado o Segundo Reinado, as tendências políticas brasileiras ficaram essencialmente polarizadas entre o Partido Liberal, de origem progressista, e o Partido Conservador, organizado por políticos de tendência regressista. Nesse contexto, acabamos percebendo que os partidos que se consolidaram no cenário político nacional tinham poucas diferenças entre si. Afinal de contas, grande parte das figuras políticas desse período compartilhava de uma mesma origem social.

A troca de uma facção por outra era muito comum, uma vez que as posições políticas estavam muito mais ligadas aos interesses do que propriamente às convicções ideológicas. Os caramurus, ou restauradores, entraram em declínio e, após a morte de D. Pedro I, uniram-se aos chimangos, formando a base do que viria a ser o Partido Conservador. O Partido Liberal, formado por parte dos chimangos e pelos farroupilhas, alternou seu poder com o Conservador durante o Segundo Reinado. Continuaram, entretanto, muito parecidos, o que valeu a máxima: “Nada mais parecido a um saquarema (conservador) do que um luzia (liberal) no poder”.

O Caramuru. nº 11, Rio de Janeiro, 12 abr. 1832.

Nós éramos governados por um príncipe dócil e beneficente, que era generoso com seus inimigos, que nos havia dado a Independência e a Constituição, que era o primeiro a garantir nossas liberdades, que nos livrou dos horrores de uma guerra civil. Da estabilidade do governo anterior provinha necessariamente a segurança pública, mãe do comércio, da agricultura, das artes e das ciências. Eis o que hoje nós temos. Nossa população e nossos fundos, elementos essenciais para a prosperidade de um país nascente, fogem de dia em dia, os fundos públicos estão reduzidos a nada, a emigração é espantosa, as artes estão em ócio, as ciências recuam, a ignorância, o orgulho e o egoísmo se apossam de nós.

Partido Restaurador, também designado por Partido Caramuru, defendiam o retorno do imperador Dom Pedro I para o Brasil. Defendiam também um regime monárquico fortemente centralizado e criticavam os demais partidos políticos da época. Com a morte de D. Pedro I, em 1834, o partido extinguiu-se e seus membros migraram para o grupo dos chimangos.

Com a morte de Dom Pedro I, o cenário político reduziu-se às agitações dos moderados e exaltados. Mesmo sendo transitória, a regência acabou sendo marcada por vários levantes e rebeliões que evidenciavam a precária hegemonia do Estado brasileiro. No ano de 1834, tentando aplacar o grande volume de revoltas, os liberais conseguiram aprovar o Ato Adicional de 1834, que concedia maiores liberdades às províncias.

Entre as maiores revoltas da regência podemos destacar a Cabanagem (PA), a Balaiada (MA), a Revolta dos Malês e a Sabinada (BA), e a Guerra dos Farrapos (RS/SC). Na maioria dos casos, todos estes eventos denunciavam a insatisfação geral para com o desmando e a miséria que tomavam a nação. Vale destacar entre esses eventos a participação exclusiva dos escravos na Revolta dos Malês e o papel das elites locais na organização da Guerra dos Farrapos.