Monarquia brasileira -
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MONARQUIA BRASILEIRA - FORMA DE
GOVERNO ISOLOU O PAÍS NA AMÉRICA LATINA
Durante praticamente todo o
século 19 o Brasil foi a única monarquia de uma América Latina dividida em
várias e pequenas repúblicas. Para além da diferença entre monarquia e
república, por que, no caso latino-americano, o Brasil foi o único país a
manter o regime monárquico? Quais as consequências dessa particularidade em
relação às outras nações latino-americanas? Até o início daquele século, o pano
de fundo histórico da América Latina foi relativamente o mesmo. Embora tenha
existido uma grande diferença entre o processo colonizador espanhol e português,
o Novo Continente sempre foi visto pelos povos ibéricos, de modo geral, como um
fornecedor de produtos tropicais e matéria-prima para o mercado europeu. Tanto
o Brasil quando as demais nações latino-americanas, portanto, tiveram
praticamente a mesma formação colonial. Dali em diante, contudo, os caminhos
começaram a se dividir. Enquanto a república foi adotada largamente pelos
países que iam surgindo no continente, a monarquia foi escolhida como forma de
governo no Brasil. Também por isso o país prosseguiu relativamente isolado das
outras nações da América Latina. Por outro lado, a monarquia lhe conferiu o
poder necessário para manter uma extensão territorial bem maior que qualquer
outro país da região.
Rompimento
em relação à Europa O início do século 19 marcou profundamente a história da
Europa. Napoleão Bonaparte havia iniciado um ambicioso plano de expansão
territorial. Desse projeto, por exemplo, fez parte o Bloqueio Continental,
decretado em 1806 pelo imperador francês. A Espanha, ao contrário de Portugal,
associou-se ao plano de Bonaparte. Na América, as colônias espanholas se
organizaram contra o rei José Bonaparte (José 1º), irmão de Napoleão - um
monarca fantoche que assumiu o trono espanhol em aliança com a França.
Instalaram-se
nas colônias espanholas juntas governativas contra o rei José 1º. Diante do
isolamento da metrópole durante as guerras napoleônicas, as possessões da
Espanha na América ficaram envolvidas pelo sentimento separatista, que, aos
poucos, foi se alastrando. À divisão político-administrativa dos territórios
espanhóis corresponderam os limites territoriais dos novos países que surgiam.
Embora a
luta independentista não tivesse contemplado, de início, uma discussão sobre a
forma de governo, a república apareceu como modelo ideal. De um lado, porque
rompia com a matriz espanhola, monárquica. De outro, pois atendia à
participação popular na luta contra a metrópole. A república, sendo uma forma
de governo então considerada mais democrática, fortaleceu-se como modelo
adequado para aquele momento.
Continuação em relação à Europa
Em 1808, a Família Real
portuguesa chegou ao Brasil - na época, sua mais importante colônia. A presença
da Corte lusitana na América mudou completamente o destino do Brasil face aos
vizinhos latino-americanos. A transferência da Corte para o Reino Unido de
Portugal e Algarves limitou as perspectivas do movimento separatista em relação
à metrópole. Diferentemente das colônias espanholas, a presença do rei de
Portugal no Brasil não isolou a metrópole da possessão portuguesa na América.
De um lado, isso não deu espaço às agitações políticas e sociais que marcaram o
início do século 19 na América espanhola. De outro, ao invés de romper, manteve
a tradição portuguesa quanto à forma de governo. A adoção da monarquia no
Brasil pós-independência representou uma continuação em relação à Europa, e não
um rompimento, como nos demais países da região.
Ao mesmo
tempo, a adoção da forma de governo monárquica provocou uma diferença
importante entre os processos independentistas do Brasil e das outras nações
latino-americanas. Enquanto nestas a população, de modo geral, participou da luta
contra a antiga metrópole, no Brasil, a independência foi feita "pelo
alto", proclamada pelo filho que o rei de Portugal deixou para trás ao
voltar para a Europa. A adoção do regime monárquico, portanto, significou a
centralização do poder em torno da figura de D. Pedro I.
Constituição
brasileira de 1824 – suas características
No dia 3 de junho de
1822, quando o imperador D.
Pedro I ainda era príncipe regente português no Brasil, foram
dados os primeiros passos para que pudesse vir a acontecer futuramente a
independência da colônia portuguesa. Articulando alguns textos juntos a uma
assembleia, o Príncipe tentou elaborar a primeira
Constituição brasileira, porém esse ato não conseguiu chegar a
nenhum lugar, a princípio, pois o objetivo dos constituintes eram o de dar
autonomia às pequenas províncias, acabando com a centralização do governo
monarquista, e isso não era exatamente do que a corte portuguesa estava
interessada.
Em 1824, D. Pedro I,
irritado com a tal assembleia, optou pela dissolução da mesma, já que ela
defendia o direito do
voto sob um aspecto elitista e ainda tirava do imperador o
direito que ele possuía de punir os deputados. Essa atitude acabou por dividir
a sociedade, politicamente, em dois grupos distintos: de um lado os Liberais,
que tinham como objetivo limitar os poderes do imperador dando as pequenas
províncias uma autonomia maior. De outro lado os Conservadores, que defendia a
todo custo que a centralização do poder deveria continuar nas mãos do império.
Muitos
proprietários de terras haviam apoiado o processo de independência do Brasil,
e com a dissolução da assembleia por parte de D. Pedro I eles se viram
completamente revoltados, inconformados com a atitude do príncipe regente. Para
tentar suavizar a situação, o imperador decidiu criar a primeira Constituição
do país, e para isso nomeou 10 novos constituintes.
A elaboração da 1ª constituição
O
que o imperador queria na verdade com esta atitude era manter o Brasil sob o
domínio dos seus colonizadores, conseguindo assim governá-la de maneira
absoluta, sem que fosse necessária a intervenção de ninguém em suas decisões.
No dia 25 de março de
1824, sem a consulta prévia de nenhum partido político ou
Assembleia Constituinte, D. Pedro I outorga a primeira Constituição do país.
Já
desgastado com tudo o que envolvia a criação de tal documento, e mesmo havendo
sido criado de uma maneira autoritária, a primeira Constituição possuía
aspectos tanto liberais quanto conservadores, porém, ele continuava a ser o
imperador do Brasil, não cedendo às pequenas províncias brasileiras a autonomia
que os liberais tanto queriam.
A
constituição declarava que o Brasil estava a mando de quatro poderes:
- Poder Legislativo: Responsáveis pela formação das leis do Império, eram formados por deputados e senadores, que possuíam cargo vitalício;
- Poder Executivo: Era chefiado pelo próprio imperador D. Pedro I e pelos ministros nomeados por ele;
- Poder Judiciário: Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça, e era composto por magistrados indicados pessoalmente pelo imperador, pessoas de sua confiança, formado por juízes de tribunais;
- Poder Moderador: Era responsável por vigiar as demais instâncias e possuía o poder de anular as decisões de quaisquer um dos outros três poderes, quem ficava responsável por exercer tal função era o próprio D. Pedro I.
A constituição de 1824 e a população
Apenas
homens com mais de 25 anos e renda anual mínima de 100 mil réis poderiam votar
para os cargos do Legislativo, enquanto que para ser deputado essa renda subia
para mais de 400 mil réis. Já para senador esse valor subia para os 800 mil
réis, o que excluía a grande maioria da população. Quanto a Igreja Católica,
presente no Brasil desde o descobrimento, foi oficializada como a religião do
país, e tinham seus membros sujeitos às ordens políticas do governo.
Os
demais cidadãos, aqueles que não possuíam direito ao voto, o que era a
grande maioria da população, não podiam votar nem ser representada por
mandatários nas pequenas províncias, cabia a eles apenas se sujeitar aos mandos
e desmandos do império. Do ponto de vista prático, podemos definir a constituição
apenas como uma forma de fazer com que o Brasil continuasse sob o poder de
Portugal, mesmo depois da independência.
Essa
época trouxe muitas discussões políticas e várias revoltas, que demonstravam
que muitos não apoiavam tal constituição e suas definições. A desigualdade
estabelecida na mesma era clara, e estava longe de cumprir qualquer ideal de
isonomia na população. Essa constituição vigorou até o final do período
imperial, quando viera a acontecer uma nova fase na história do Brasil.
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