1ºAno - PET Volume 3 - 1ª Semana - (10ª Semana) - As Reformas Pombalinas

Marques de Pombal -

O Período Pombalino corresponde aos anos em que o Marques de Pombal exerceu o cargo de primeiro-ministro em Portugal (1750 a 1777), durante o reinado de Dom José I.

Em meados do século XVIII, Portugal passava por um período de forte crise econômica. O Marques de Pombal adotou várias medidas administrativas, visando melhorar as condições de Portugal. Muitas destas medidas estavam relacionadas à sua principal colônia, o Brasil. Seria função do Brasil, dentro deste objetivo pombalino, suprir as necessidades materiais e comerciais da metrópole, a fim de transformar Portugal numa potência europeia.

Reformismo Ilustrado

Em 1750, o rei de Portugal, chamado d. João V, faleceu e o trono foi transmitido para d. José I. O império de d. José I ficou marcado por ter sido o período do Reformismo Ilustrado, sobretudo pela atuação de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) na função de secretário de Estado entre 1750 e 1777.

O Reformismo Ilustrado, também conhecido como Despotismo Esclarecido, foi posto em prática nas duas nações ibéricas (Portugal e Espanha) e tinha como objetivo promover o fortalecimento de ambos reinos. A ideia por trás do Reformismo Ilustrado era fazer com que Portugal tivesse a mesma prosperidade e prestígio dos séculos XV e XVI.

Assim, as reformas realizadas durante o período do Reformismo Ilustrado buscavam neutralizar as fraquezas de Portugal e tinham inspiração direta nos ideais do Iluminismo, que foram adaptados para serem aplicados à administração do reino. As reformas desse período realizaram mudanças pontuais em áreas como economia, política e gestão dos territórios ultramarinos.

No período em que Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) atuou como secretário de Estado em Portugal, foram realizadas tentativas de ampliar a concentração de poder nas mãos do rei e do administrador do Estado, que, no caso, era o próprio Carvalho e Melo. A seguir destacamos três objetivos da administração pombalina:

• Reduzir a dependência da economia portuguesa em relação à inglesa;

• Aumentar a arrecadação da colônia e o controle sobre esta;

• Melhorar a administração colonial.
  

Secretário de Estado

Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) foi nomeado para a função de secretário do Estado em 1750, quando o rei d. José I assumiu o trono. Entre 1750 e 1777, ocupou dois secretariados diferentes: o de Negócios Estrangeiros e da Guerra (1750-1755) e o dos Negócios Interiores do Reino (1755-1777). A ascensão de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) para o secretariado de Estado está relacionada com os bons contatos que ele possuía.

Nesse sentido, a colocação de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) no posto de secretário de Estado deu-se pela proximidade de sua esposa com esposa do rei falecido (d. João V). Outros apoios importantes que contribuíram para a nomeação de Carvalho e Melo foram o de d. Luís Cunha, um diplomata português, e os de inúmeros membros da Companhia de Jesus.

A ação de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) priorizou a reorganização da economia portuguesa, e uma de suas primeiras ações foi conter a influência da Inglaterra no transporte de mercadorias portuguesas. Dessa forma, o comércio colonial português foi nacionalizado. Outras ações de destaque na economia foram a tentativa de promover a industrialização do país e a ampliação da produção de vinhos em Portugal.

Um acontecimento marcante na vida de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) e na história de Portugal foi o terremoto que atingiu Lisboa em 1755. Nesse acontecimento, um forte tremor atingiu a capital portuguesa, que ainda sofreu com um tsunami que invadiu parte da cidade. A cidade sofreu grande destruição, e a ação de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) em resgatar seus sobreviventes e reconstruí-la rendeu-lhe fama e prestígio. Por volta de 12 mil pessoas morreram nesse acontecimento.

Para reconstruir Lisboa, Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) optou por aumentar os impostos sobre a região de mineração de Minas Gerais. Além disso, um novo projeto arquitetônico foi desenvolvido para a capital de Portugal.

Outro acontecimento marcante de sua gestão foi a tentativa de regicídio de d. José I. Carvalho e Melo liderou as investigações que levaram à responsabilização do marquês e da marquesa de Távora e do duque de Aveiro. A ação de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) foi enérgica, e os envolvidos com o crime foram executados em um ritual público.

Marquês de Pombal e o Brasil

Sebastião de José Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) não chegou a vir ao Brasil, mas realizou ações que tiveram impacto direto no país. Dentre as medidas de destaque tomadas por ele, destacam-se:

Principais medidas que afetaram o Brasil:

- Criação do Estado do Grão-Pará e Maranhão.

- Para dinamizar a exploração de riquezas na colônia e o controle comercial, Pombal criou a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba.

- Aumento da fiscalização sobre a exploração de ouro e cobrança de impostos nas regiões auríferas, por meio do estabelecimento de uma cota anual de 100 arrobas, em 1755. Neste contexto foi criada a derrama.

- Expulsão dos jesuítas do Brasil, tirando-os do controle do sistema educacional e das missões jesuítas. Pombal, desta forma, buscou aumentar o poder nas áreas controladas pelos jesuítas, além de tomar posse de propriedades da Igreja Católica no Brasil.

- Outra medida de Pombal na área da Educação foi a criação de escolas régias leigas (sem controle religioso).

- Abolição da escravização de indígenas, em 1757.

- Em 1759, Pombal decretou que as propriedades (territórios) do sistema de Capitanias Hereditárias deveriam voltar para o controle do governo português. Desta forma, decretou o fim do primeiro sistema de divisão territorial brasileiro, criado nos primórdios da colonização do Brasil.

- Na área econômica, podemos ressaltar a implantação do cultivo de algodão no Maranhão.

- Em 1763, a capital do Vice-reino do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. A medida, adotada pela administração pombalina, decretava também a mudança do eixo econômico da região nordeste para a sudeste da colônia.

Marquês de Pombal e os jesuítas

Expulsão do Jesuitas

Apesar de sua ascensão à secretaria de Estado ter acontecido também por suas boas relações com Jesuítas, Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) acumulou polêmicas com a Companhia de Jesus ao longo dos 27 anos em que esteve à frente da administração portuguesa. O embate de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) com os jesuítas levou à expulsão da ordem de Portugal e suas colônias, em 1759.

Isso aconteceu porque a Companhia era uma instituição poderosa, rica, influente e autônoma e possuía interesses distintos aos de Portugal. Entendida como uma ameaça ao projeto de centralização de poder, a ordem começou a ser atacada pelo governo português.

Isso levou à expulsão dos jesuítas na data citada — algo que também aconteceu na Espanha, mas em 1767. Tempos depois, a Companhia de Jesus foi expulsa da Igreja Católica por ordem do papa Clemente XIV, em 1773.

Período Pombalino

Quando em 1750, o rei de Portugal, D. José I, escolheu Sebastião José de Carvalho e Melo — conde de Oeiras e futuro Marquês de Pombal — para ocupar o cargo de primeiro-ministro, começava ali uma nova fase da história do Brasil. Pombal ficou conhecido pelo conjunto de reformas realizadas tanto na metrópole como nas colônias portuguesas. Sua posse como secretário de Estado do Reino de Portugal ocorreu em meio à crise do Antigo Regime e à emergência do Iluminismo.

Na Europa, vários países — entre eles, Portugal — passaram a combinar elementos do período absolutista, como o fortalecimento do poder real, por exemplo, com reformas que buscavam diminuir as diferenças socioeconômicas em relação a outros Estados, como França e Inglaterra, principalmente. Foi o chamado “despotismo esclarecido” ou “absolutismo iluminado”.

Apesar da sua importância, o marquês de Pombal nem sempre foi bem visto pela Coroa portuguesa. Nascido em Lisboa, no dia 13 de maio de 1699, Pombal foi nomeado para seu primeiro cargo público aos 39 anos: seria embaixador de Portugal em Londres. Pouco depois da morte da sua primeira mulher, em 1737, Pombal casou-se novamente. Dessa vez, com a condessa Maria Leonor Ernestina Daun, filha do marechal austríaco Leopold von Daun — comandante militar da Áustria na Guerra dos Sete Anos. O casamento fora arranjado pela rainha de Portugal, a também austríaca D. Maria Ana Josefa de Áustria, amiga íntima da condessa. Assim, com a morte do rei D. João V, a rainha-mãe interveio a favor de Pombal junto a seu filho, D. José I, sucessor do trono. Com a coroação de D. José, em 1750, o Marquês de Pombal foi nomeado secretário de Estado do Reino de Portugal.

Ao tomar posse no cargo de primeiro-ministro, Pombal assumiu não apenas a administração do Estado português, mas também das suas colônias, incluindo o Brasil. Daí porque a era pombalina, como ficaram conhecidos os quase 30 anos em que esteve à frente da Secretaria de Estado do Reino, repercutiu de maneira decisiva sobre o destino brasileiro. Àquela altura, já havia ficado evidente para a Coroa portuguesa a importância da sua colônia na América. Afinal, em meados do século 18 o Brasil já tinha mais peso econômico e demográfico que a própria metrópole. Por isso, as reformas de Pombal, que na Europa tiveram o objetivo de equiparar Portugal às demais potências do Velho Continente, no Brasil visaram a racionalizar o processo de produção e envio de riquezas para a metrópole.

As reformas pombalinas

A exploração de ouro e diamantes no Brasil permitiu ao governo português resolver por bom tempo o problema do déficit de sua balança comercial: a anomia portuguesa era dependente das importações, sobretudo de trigo e têxteis.

O Tratado de Methuen, firmado em 1703 entre os governos português e inglês, favoreceu em grande medida essa transferência, pois isentava de tributos os tecidos de lã britânicos vendidos em Portugal e, em contrapartida, os vinhos portugueses exportados para a Grã-Bretanha. Porém, Portugal precisava muito mais de tecidos do que a Inglaterra de vinhos. E, não satisfeitos, os mercadores ingleses também contrabandeavam barras de ouro em seus navios de guerra, oficialmente isentos de vistoria. Assim, grande parte do ouro foi transferida para outros reinos, principalmente a Grã-Bretanha.

Além disso, o longo reinado de D. João V foi um período de extravagâncias, em que foram erigidas construções imponentes — como as do Palácio, do Real Convento de Mafra, e do Aqueduto das Águas Livres. Além disso, foram criadas magníficas bibliotecas, como a de Coimbra, a de Mafra e a do Colégio Oratoriano de Lisboa. Nas duas audiências públicas semanais, o rei dava moedas de ouro aos pobres. Em outras palavras, a maior parte do ouro arrecadado pela Coroa foi utilizada em obras suntuosas de elevado custo. Muitos estrangeiros, na época, criticavam essa escolha, pois achavam que o rendimento do ouro deveria ser investido na economia.

A Coroa portuguesa continuou dependente dos rendimentos de suas colônias de além-mar e das importações, para suprir as necessidades do mercado interno. D. João V morreu, em 1750, deixando o governo atolado em dívidas. O reino que D. José I assumiu naquele ano estava economicamente comprometido. Várias autoridades das Minas Gerais já informavam que a produção do ouro estava em declínio.

As medidas de Pombal na administração da colônia

Período Pombalino no Brasil (1750-1808)

Desde o século XVII, os produtores eram obrigados a destinar uma parte do ouro à Coroa portuguesa. Em sua administração, Pombal reestruturou a cobrança de impostos sobre a produção aurífera, especialmente o “quinto” e a “derrama”. O quinto era uma taxa “per capita” de 20% sobre o ouro produzido na colônia, a ser mandada para Portugal. Durante o período pombalino, o quinto foi fixado em cerca de 1.500 quilos. Evidentemente, com o declínio da produção, tornara-se cada vez mais difícil atender à cobrança do Real Erário português, criado por Pombal para centralizar a fiscalização. Quando o quinto não era pago ou era pago parcialmente, a diferença ficava acumulada. A cobrança dos valores atrasados — chamada de derrama — logo passou a ser realizada pela metrópole. Para receber os valores a que tinha direito, Portugal chegou a confiscar as rendas e propriedades dos devedores. A intensificação das cobranças foi um dos principais motivos da Inconfidência Mineira, ocorrida em 1789 — mesmo ano em que, na Europa, tinha início a Revolução Francesa.

Por fim, outra importante reforma realizada pelo marquês de Pombal foi a expulsão dos jesuítas do Brasil, como extensão da medida tomada também em Portugal. O objetivo foi não apenas confiscar as propriedades da Igreja como também, no caso da colônia, aprofundar o controle político-econômico nas regiões administradas pelos jesuítas. À expulsão, seguiu-se uma profunda reforma educacional, até então sob responsabilidade da Igreja. De um lado, a medida tomada por Pombal fundamentou-se na secularização do Estado português, numa clara influência iluminista. De outro, era parte de um conjunto de outras decisões, como a abolição da escravidão indígena, em 1757, e o fim da perseguição aos chamados “cristãos-novos”, em 1773. Diante dessas reformas, os jesuítas pareciam representar o que havia de mais atrasado, aquilo que precisava ser modernizado, reformado - ainda que de maneira limitada. Em síntese, todos esses fatores explicam o motivo da sua expulsão.

Conclusão

As medidas de Pombal visavam aumentar o controle político, econômico e administrativo da metrópole sobre o Brasil. Objetivavam também aumentar a exploração dos recursos econômicos, principalmente de ouro, para transformar Portugal numa potente nação europeia. Dentro do contexto de crise do Absolutismo e ascensão do Iluminismo, Pombal tentou com estas medidas manter e até aumentar o poder da coroa portuguesa.

Seu governo ficou marcado por aquilo que se convencionou chamar de despotismo esclarecido. Em outras palavras, um governo absolutista que buscava adotar medidas sociais e culturais como forma de amenizar os impactos das medidas autoritárias e, desta forma, perpetuar as bases do Antigo Regime com uma nova roupagem.