3º Ano PET 5 - 3ª Semana - A construção dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil

 

Racismo – É o preconceito ou discriminação baseada em diferenças biológicas entre os povos. 

Xenofobia – Consiste no medo ou aversão em relação aos estrangeiros. 

Discriminação – Ato de segregar ou de não aceitar uma pessoa ou um grupo pessoas por conta da cor da pele, do sexo, da idade, credo religioso, trabalho, convicção política entre outros.

Preconceito – Sentimento hostil, assumido em consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio; intolerância.

Racismo

O racismo é um dos principais problemas sociais enfrentados nos séculos XX e XXI, causando, diretamente, exclusão, desigualdade social e violência.

Racismo é a denominação da discriminação e do preconceito (direta ou indiretamente) contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor. É importante ressaltar que o preconceito é uma forma de conceito ou juízo formulado sem qualquer conhecimento prévio do assunto tratado, enquanto a discriminação é o ato de separar, excluir ou diferenciar pessoas ou objetos.

Tipos de racismo

→ Preconceito e discriminação racial ou crime de ódio racial

Nessa forma direta de racismo, um indivíduo ou grupo manifesta-se de forma violenta física ou verbalmente contra outros indivíduos ou grupos por conta da etnia, raça ou cor, bem como nega acesso a serviços básicos (ou não) e a locais pelos mesmos motivos. Nesse caso, a lei 7716, de 1989, do Código Penal brasileiro prevê punições a quem praticar tal crime.

→ Racismo institucional

De maneira menos direta, o racismo institucional é a manifestação de preconceito por parte de instituições públicas ou privadas, do Estado e das leis que, de forma indireta, promovem a exclusão ou o preconceito racial. Podemos tomar como exemplo as formas de abordagem de policiais contra negros, que tendem a ser mais agressivas. Isso pode ser observado nos casos de Charlottesville, na Virgínia (EUA), quando após sucessivos assassinatos de negros desarmados e inocentes por parte de policiais brancos, que alegavam o estrito cumprimento do dever, a população local revoltou-se e promoveu uma série de protestos.

 

→ Racismo estrutural

De maneira ainda mais branda e por muito tempo imperceptível, essa forma de racismo tende a ser ainda mais perigosa por ser de difícil percepção. Trata-se de um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas embutido em nossos costumes e que promove, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial. Podemos tomar como exemplos duas situações:

1. O acesso de negros e indígenas a locais que foram, por muito tempo, espaços exclusivos da elite, como universidades. O número de negros que tinham acesso aos cursos superiores de Medicina no Brasil antes das leis de cotas era ínfimo, ao passo que a população negra estava relacionada, em sua maioria, à falta de acesso à escolaridade, à pobreza e à exclusão social.

2. Falas e hábitos pejorativos incorporados ao nosso cotidiano tendem a reforçar essa forma de racismo, visto que promovem a exclusão e o preconceito mesmo que indiretamente. Essa forma de racismo manifesta-se quando usamos expressões racistas, mesmo que por desconhecimento de sua origem, como a palavra “denegrir”. Também acontece quando fazemos piadas que associam negros e indígenas a situações vexatórias, degradantes ou criminosas ou quando desconfiamos da índole de alguém por sua cor de pele. Outra forma de racismo estrutural muito praticado, mesmo sem intenção ofensiva, é a adoção de eufemismos para se referir a negros ou pretos, como as palavras “moreno” e “pessoa de cor”. Essa atitude evidencia um desconforto das pessoas, em geral, ao utilizar as palavras “negro” ou “preto” pelo estigma social que a população negra recebeu ao longo dos anos. Porém, ser negro ou preto não é motivo de vergonha, pelo contrário, deve ser encarado como motivo de orgulho, o que derruba a necessidade de se “suavizar” as denominações étnicas com eufemismos.

Racismo e preconceito

Não podemos resumir preconceito a racismo, visto que o preconceito pode advir de várias outras diferenças, como gênero, local de origem e orientação sexual. Porém, o racismo é uma forma de preconceito e, como as outras formas, manifesta-se de diversas maneiras, fazendo vítimas todos os dias.

Segundo a Revista Retratos, seção do site Agência de Notícias IBGE, vinculado ao Governo Federal, no senso do IBGE de 2016, os autodeclarados pretos ou pardos ainda eram maioria nos índices de analfabetismo e desemprego e obtinham menor renda mensal. Isso implica, segundo o site, a manutenção de um sistema excludente, que só poderia ser resolvido, segundo o Prof. Dr. Otair Fernandes, sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Leafro/UFRRJ), com a adoção de políticas públicas afirmativas para valorizar quem foi sistematicamente marginalizado e excluído da sociedade durante tanto tempo. Nesse caso, seriam necessárias mais que atitudes individuais (de conscientização), mas uma atuação dos poderes públicos para promover políticas de inserção e não exclusão dos pretos e pardos no Brasil.

Preconceito é o ato de julgar algo ou alguém antes de conhecer o objeto de juízo. Podemos aplicar o termo preconceito às mais diversas situações cotidianas, como o preconceito formulado por aquele tipo de comida que você não experimentou e julga pela aparência. No entanto, o objeto deste texto é o preconceito nas relações humanas.

Esse preconceito acontece das mais variadas formas e pelos mais variados motivos: pode ter origem na cor da pele, na religião, no país ou cidade de origem, na aparência física, no gênero, na sexualidade etc. Qualquer forma de preconceito nas relações humanas é prejudicial para o desenvolvimento de uma sociedade justa, democrática e igualitária.

Significado de preconceito

A palavra preconceito une o prefixo “pré”, que significa anterior, ao sufixo “conceito”, que remete a significado ou juízo. Preconceito é um substantivo abstrato que designa o ato de julgar, ou seja, de emitir-se um juízo ou uma sentença sobre algo antes de conhecer-se o que se é julgado. Ver um prato e considerá-lo ruim por sua aparência ou por uma experiência prévia com os seus ingredientes isoladamente é uma forma de preconceito. Olhar para uma pessoa e julgá-la (positivamente ou negativamente) antes de conhecê-la é um tipo de preconceito. Julgar alguém pela cor de sua pele, por seu gênero, sexualidade, classe social, origem geográfica, aparência física, religião, comorbidades e deficiências, ou qualquer outro traço, também são formas de preconceito prejudiciais para a sociedade.

O preconceito racial não é exclusivo do Brasil, visto que, em maior ou menor escala, todos os países colonizadores e colonizados apresentam, em algum grau, índices de preconceito racial contra negros ou, no caso de países colonizados, nativos daquele local. Também é importante ressaltar que uma ação de preconceito somente é considerada racista quando há uma utilização sistêmica e baseada em uma estrutura de poder e dominação contra a etnia da vítima.

Preconceito e discriminação

Apesar de socialmente ligados, os termos preconceito e discriminação têm significados diferentes. Enquanto o preconceito é o pré-julgamento, a discriminação é o ato de diferenciar, de dar tratamento diferente. A discriminação é a ausência de igualdade ou a manifestação das preferências, causando cisões sociais entre os indivíduos.

Nesse sentido, a discriminação pode ser uma manifestação do preconceito. Entenda que nem sempre o preconceito é visivelmente discriminatório. Às vezes, as ações discriminatórias aparecem nas entrelinhas, com pouca visibilidade. Esse é o caso do racismo estrutural, que não é uma forma de racismo escancarada, mas causa pequenas ações discriminatórias contra pessoas negras no cotidiano, e muitas vezes esse racismo é propagado inconscientemente por quem o pratica.

Separar, julgar e qualificar são ações comuns em nosso cotidiano, porém elas precisam ser delineadas com cuidado ao tratar-se das relações sociais, para que não resultem em ações preconceituosas. É normal que separemos as pessoas que queremos mais próximas de nós por afinidade e afeto. No entanto, essa separação deve acontecer após o conhecimento da pessoa, e não por um motivo preconceituoso. No fim, a discriminação por preconceito é o golpe final que machuca as vítimas que sofrem de racismo, lgbtfobia, misoginia e outras mazelas sociais.

O que é preconceito?

Preconceito é o ato de julgar algo ou alguém antes de conhecer o objeto de juízo. Podemos aplicar o termo preconceito às mais diversas situações cotidianas, como o preconceito formulado por aquele tipo de comida que você não experimentou e julga pela aparência. No entanto, o objeto deste texto é o preconceito nas relações humanas.

Esse preconceito acontece das mais variadas formas e pelos mais variados motivos: pode ter origem na cor da pele, na religião, no país ou cidade de origem, na aparência física, no gênero, na sexualidade etc. Qualquer forma de preconceito nas relações humanas é prejudicial para o desenvolvimento de uma sociedade justa, democrática e igualitária.

Significado de preconceito

A palavra preconceito une o prefixo “pré”, que significa anterior, ao sufixo “conceito”, que remete a significado ou juízo. Preconceito é um substantivo abstrato que designa o ato de julgar, ou seja, de emitir-se um juízo ou uma sentença sobre algo antes de conhecer-se o que se é julgado. Ver um prato e considerá-lo ruim por sua aparência ou por uma experiência prévia com os seus ingredientes isoladamente é uma forma de preconceito. Olhar para uma pessoa e julgá-la (positivamente ou negativamente) antes de conhecê-la é um tipo de preconceito. Julgar alguém pela cor de sua pele, por seu gênero, sexualidade, classe social, origem geográfica, aparência física, religião, comorbidades e deficiências, ou qualquer outro traço, também são formas de preconceito prejudiciais para a sociedade.

Vidas negras importam! O cartaz chama a atenção para a importância de lutar-se contra o racismo.

Preconceito e discriminação

Apesar de socialmente ligados, os termos preconceito e discriminação têm significados diferentes. Enquanto o preconceito é o pré-julgamento, a discriminação é o ato de diferenciar, de dar tratamento diferente. A discriminação é a ausência de igualdade ou a manifestação das preferências, causando cisões sociais entre os indivíduos.

Nesse sentido, a discriminação pode ser uma manifestação do preconceito. Entenda que nem sempre o preconceito é visivelmente discriminatório. Às vezes, as ações discriminatórias aparecem nas entrelinhas, com pouca visibilidade. Esse é o caso do racismo estrutural, que não é uma forma de racismo escancarada, mas causa pequenas ações discriminatórias contra pessoas negras no cotidiano, e muitas vezes esse racismo é propagado inconscientemente por quem o pratica.

Separar, julgar e qualificar são ações comuns em nosso cotidiano, porém elas precisam ser delineadas com cuidado ao tratar-se das relações sociais, para que não resultem em ações preconceituosas. É normal que separemos as pessoas que queremos mais próximas de nós por afinidade e afeto. No entanto, essa separação deve acontecer após o conhecimento da pessoa, e não por um motivo preconceituoso. No fim, a discriminação por preconceito é o golpe final que machuca as vítimas que sofrem de racismo, lgbtfobia, misoginia e outras mazelas sociais.

Preconceito no Brasil

Segundo a agência de notícias Observatório do Terceiro Setor, uma pesquisa|1| revelou o preconceito brasileiro em quatro principais eixos, considerados maiores entre o povo brasileiro: preconceito racial, lgbtfobia, sexismo e preconceitos pela aparência (principalmente a gordofobia). Eles aparecem na pesquisa como muitas vezes enraizados e não evidentes.

Os tipos de preconceito que mais se evidenciam são a lgbtfobia, em que 29% dos brasileiros da amostragem declaram-se preconceituosos, seguida pelo preconceito religioso (20% dos pesquisados assumem essa forma de pensamento), e o machismo, com que 7% dos consultados identificam-se. Vale lembrar que o preconceito religioso está, muitas vezes, relacionado ao racismo, considerando-se que a maior parte dos ataques preconceituosos acontece contra praticantes de religiões de matriz africana.

Entre os que não se assumem preconceituosos, foi constatado que frases preconceituosas continuam sendo proferidas por essas pessoas, o que constata o preconceito. 83% dos entrevistados não se consideram preconceituosos, mas 73% admitiram ter proferido algum comentário ou frase preconceituosa ou agressiva. A listagem aponta que o preconceito mais frequente entre os brasileiros é o machismo, com 61% dos entrevistados concordando com frases machistas. Seguindo, aparece o racismo, com 46%, a lgbtfobia, com 44%, e a gordofobia, com 30%.

Exemplos de preconceito

O preconceito pode acontecer das mais variadas formas. Algumas delas aparecem em nossa sociedade com maior frequência, por isso foram listadas:

• Racismo: consiste no preconceito contra índios e negros (no caso dos países americanos, devemos incluir as populações indígenas na conta, pois a cor de sua pele é motivo de preconceito racial em lugares onde prevalecem socialmente os privilégios dos brancos). A herança da escravidão e da exploração de territórios habitados originalmente por suas populações nativas gerou esse tipo de preconceito, que perdura desde a colonização.

• Machismo, sexismo ou misoginia: consiste no preconceito causado pela instauração e manutenção do poder patriarcal na sociedade. É a discriminação da mulher de várias formas, desde as mais estruturais, como a diferença de remuneração e a maior credibilização dos homens, até as mais evidentes, como o assédio, o estupro, o feminicídio e a violência doméstica.

 

• Intolerância religiosa: consiste no preconceito motivado pela religião. Crenças religiosas tradicionais e dogmáticas tendem a defender o ponto de vista de suas leis e códigos como universais. Quando pessoas e instituições passam a atacar membros de outras religiões, isso se torna uma forma de preconceito. No Brasil, a intolerância religiosa está fortemente ligada ao racismo por atacar, principalmente, pessoas que professam a fé em religiões de matriz africana. No mundo, a intolerância religiosa está fortemente ligada ao antissemitismo, praticado contra povos que professam a fé no judaísmo e no islamismo.

• Xenofobia: o preconceito contra estrangeiros também é uma forma recorrente de discriminação. O sentimento nacionalista exagerado e as crises sociais tendem a intensificá-lo.

• Preconceitos estéticos, como a gordofobia: a sociedade cria padrões estéticos, muitos impossíveis de serem atingidos pela maior parte das pessoas. A criação de padrões estéticos e ideais de beleza acompanha a humanidade desde os tempos mais remotos. No entanto, há um movimento de intensificação dessa ação que faz parte de um jogo de dominação do sistema capitalista, que, ao impor padrões de maneira cada vez mais incisiva, cria também uma indústria de serviços de suporte ao alcance do chamado corpo perfeito. Quem mais sofre com isso são as pessoas consideradas gordas. A gordofobia afeta psicologicamente a vítima, causando estresse, ansiedade e abaixando a sua autoestima, além de incentivar o aparecimento de comportamentos compulsivos e distúrbios alimentares, como a bulimia e a anorexia.

• Lgbtfobia: neologismo criado para incluir o preconceito sexual a categorias marginalizadas em nossa sociedade, lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e travestis, a lgbtfobia é a manifestação de preconceito e discriminação contra essa população. Embasadas em uma moral tradicional e religiosa, muitas pessoas não aceitam o fato de que o comportamento heteronormativo não é o único possível e existente, e não aceitam o fato de que pessoas LGBTQ têm seu direito de existir e de manifestar sua sexualidade tanto quanto pessoas heterossexuais e cisgênero (que se identificam com o gênero alinhado ao seu corpo biológico, seriam o oposto de transgênero).

• Preconceito contra idosos: a população idosa também tem se tornado alvo de preconceito. Eles sofrem tanto com a crença incapacitante dos outros (que acreditam que idosos não têm capacidade de exercer tarefas normais do cotidiano, como dirigir ou trabalhar) quanto com a exclusão no mercado de trabalho quando ainda não estão aposentados.

• Preconceito contra portadores de necessidades especiais: tanto deficientes físicos quanto deficientes cognitivos, além de pessoas que possuem transtornos como o autismo moderado ou severo, sofrem diariamente com o preconceito. A discriminação contra essas pessoas pode ocorrer como ocorre com os idosos, com a crença incapacitante dos outros e com um sentimento de piedade, como também pode ocorrer por meio do isolamento, do medo e da desinformação das pessoas que evitam aproximar-se de deficientes.

• Preconceito por origem social: essa forma, tão enraizada no Brasil, é manifestada pelas elites financeiras contra as populações desfavorecidas. Esse tipo de preconceito nutre um falso sentimento de superioridade dos ricos contra os pobres, que resulta na crença de que o pobre é inferior, é propenso à violência e tem a obrigação de ser subserviente. Programas humorísticos da TV brasileira conseguiram captar esse tipo de preconceito por meio de personagens como o político Justo Veríssimo, eternizado pelo humorista Chico Anysio, que soltava o bordão “eu quero que pobre se exploda”, e o metido a rico Caco Antibes, interpretado por Miguel Falabela no humorístico Sai de baixo, que dizia ter “horror a pobre”.

Causas do racismo

A discriminação pela origem pode ser reportada desde a Antiguidade, quando povos gregos e latinos classificavam os estrangeiros como bárbaros. A origem da designação do preconceito de raça, em específico, é mais nova, tendo sido alavancada nos séculos XVI e XVII pela expansão marítima e colonização do continente americano. O domínio do “novo mundo” (assim chamado pelos europeus), o genocídio dos povos nativos e a escravização sistêmica de povos africanos geraram um movimento de tentativa de justificação de tais relações de poder por uma suposta hierarquia das raças.

Os europeus consideravam, em sua visão eurocêntrica, que povos de origem europeia nata seriam mais inteligentes e capazes para dominar e prosperar, enquanto os negros e indígenas foram, por muitas vezes, considerados animais.

No século XIX, com o impulso positivista sobre as ciências, teorias científicas racistas surgiram para tentar hierarquizar as raças e provar a superioridade da raça branca pura. O filósofo, diplomata e escritor francês Arthur de Gobineau (1816-1882) é um dos que mais se destacaram nesse cenário com o seu Ensaio Sobre a Desigualdade das Raças Humanas.

Surgiu também no século XIX um estudo baseado na antropologia, na fisiologia e na psicologia chamado de craniometria ou craniologia. Tal estudo consistia em retirar medidas de crânios de indivíduos e comparar as medidas com dados como propensão à violência e coeficientes de inteligência. Hoje em dia, contudo, os estudos sérios tanto com embasamento sociológico e psicológico quanto com embasamento genético não dão mais crédito às teorias racistas do século passado. O nazismo alemão e entidades como a Klu Klux Klan, nos Estados Unidos, utilizaram e utilizam essas teorias raciais ultrapassadas para justificar a supremacia da raça branca.

 No Brasil, as causas do racismo podem ser associadas, principalmente, à longa escravização de povos de origem africana e a tardia abolição da escravidão, que foi feita de maneira irresponsável, pois não se preocupou em inserir os escravos libertos na educação e no mercado de trabalho, resultando em um sistema de marginalização que perdura até hoje.

Racismo no Brasil

Quando a Lei Áurea foi promulgada, em 13 de maio de 1888, ficou proibida a escravização de pessoas dentro do território brasileiro. O Brasil foi o último grande país ocidental a extinguir a escravidão e, como aconteceu na maioria dos outros países, não se criou um sistema de políticas públicas para inserir os escravos libertos e seus descendentes na sociedade, garantindo a essa população direitos humanos, como moradia, saúde e alimentação, além do estudo formal e posições no mercado de trabalho.

Os escravos recém-libertos foram habitar os locais onde ninguém queria morar, como os morros, na costa da Região Sudeste, formando as favelas. Sem emprego, sem moradia digna e sem condições básicas de sobrevivência, o fim do século XIX e a primeira metade do século XX do Brasil foram marcados pela miséria e sua resultante violência entre a população negra e marginalizada.

Quanto à população indígena sobrevivente do genocídio promovido contra o seu povo, havia cada vez mais invasão de suas terras e desmembramento de suas aldeias. Essas ações sistêmicas promoveram e sustentam até hoje a exclusão racial em nosso país, o que resultou em diversos estudos sociológicos. Dentre eles, destacamos os estudos de dois pensadores brasileiros:

 

→ Gilberto Freyre (1900-1987)

O historiador, sociólogo e escritor pernambucano, oriundo de família rica e tradicional, escreveu a primeira grande obra brasileira que trata das relações entre senhores e escravos no período colonial e imperial no Brasil, o livro Casa Grande e Senzala, publicado em 1936. Apesar do grande destaque que os escritos freyreanos ganharam na Sociologia brasileira, suas teorias centrais são muito criticadas por falarem de uma suposta formação nacional baseada em uma democracia racial existente nas relações entre negros e brancos.

Freyre não utiliza o termo “democracia racial” em Casa Grande e Senzala, mas descreve relações amistosas entre brancos e negros baseando-se na miscigenação do povo brasileiro, característica pouco comum em outros países que tiveram escravos de origem africana. O autor fala sobre um sistema de relações de poder nítido no período colonial, no qual a sociedade patriarcal privilegiava os homens, inclusive no caso de escravismo, pois a mulher negra seria a última na cadeia hierárquica.

Quando o senhor escolhia as escravas com quem ele queria relacionar-se, e isso era comum, as senhoras acabavam tomando rancor dessas escravas e maltratando-as. Assim, a visão de Freyre de uma democracia pela miscigenação não se sustenta, pois, segundo Ronaldo Vainfas, historiador e professor brasileiro, é “por constatar que os portugueses se sentiram sexualmente atraídos por índias, negras e mulatas que Freyre deduz, equivocadamente, a ausência de preconceito racial entre estes colonizadores”.

Essa miscigenação, fruto daquela suposta atração sexual dos colonizadores pelas negras e pelas índias, foi, na verdade, causa de estupros sistêmicos e de relações abusivas dos senhores, tratando as mulheres negras e indígenas como meros objetos.

Falando a respeito da ideia de hegemonia e superioridade da raça branca, ideologia em alta na Europa por causa do regime nazista, do fascismo na Itália e com ecos até aqui no Brasil, com o Integralismo, Freyre ainda argumenta contrariamente, dizendo que a miscigenação é que provocaria o melhoramento racial, o que resultaria no melhoramento e no enriquecimento genético dos brasileiros e que comporia a grande diversidade da formação social brasileira.

→ Florestan Fernandes (1920-1995)

Sociólogo e político paulista formado pela Universidade de São Paulo (USP), Florestan Fernandes veio de família humilde. Filho de mãe solteira e tendo que trabalhar desde sua infância, a sua produção intelectual voltou-se, em vários períodos, para pessoas de sua origem social. Crítico das ideias de Gilberto Freyre, Fernandes dedicou-se a estudar as relações entre miséria e a população negra no Brasil.

Sua tese de livre-docência, defendida na Universidade de São Paulo e intitulada A Integração do Negro na Sociedade de Classes, trata do racismo sistêmico e da persistente segregação dos negros na economia brasileira, que, na visão do pensador, começou com a escravidão e nunca foi superada.

A visão de Florestan Fernandes abre espaço para críticas em relação à democracia racial proposta por Gilberto Freyre e abre os olhos de intelectuais e autoridades sobre o racismo estrutural no Brasil. O fato é que houve, por aqui, um predomínio muito forte do racismo estrutural, durante anos imperceptível, ao passo que nos Estados Unidos havia um sistema oficial de segregação de raças, o que levou a um grande levante negro contra a discriminação.

Nos Estados Unidos, personalidades como Martin Luther King, Rosa Parks, Muhammad Ali e Malcolm X, além de movimentos radicais como os Panteras Negras, lutavam, uns utilizando-se da resistência pacífica e outros do combate, contra a segregação.

Lei para crime de racismo

Em janeiro de 1989, foi sancionada a lei nº 7716, que tipifica como crime qualquer manifestação, direta ou indireta, de segregação, exclusão e preconceito com motivação racial. Essa lei representa um importante passo na luta contra o preconceito racial e prevê penas de um a três anos de reclusão aos que cometerem crimes de ódio ou intolerância racial, como negar emprego a pessoas por sua raça ou acesso a instituições de ensino e a estabelecimentos públicos ou privados abertos ao público. Quando o crime de incitação ocorrer em veículos de comunicação, a pena pode chegar a cinco anos. Essa lei também torna crime a fabricação, divulgação e comercialização da suástica nazista para fins de preconceito racial.

Desde 2015, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei do então Senador da República Paulo Paim (PT – RS) que modifica o Código Penal brasileiro, tornando o racismo um agravante para outros crimes. Se implantado, o projeto de lei resultará em penas mais severas para os crimes de lesão corporal e homicídio, quando estes resultarem de ódio e preconceito racial.

Racismo reverso

Ultimamente, uma discussão que tem levantado opiniões divergentes nas redes sociais e na mídia em geral é se existe ou não o chamado racismo reverso. Racismo reverso seria a forma clássica de preconceito motivado pela raça, cor ou etnia, porém, contra brancos, ou de negros contra brancos. Os que concordam com esse posicionamento tendem a utilizá-lo como uma defesa, alegando que, muitas vezes, pessoas negras tecem ofensas racistas contra pessoas brancas. Para esclarecer esse assunto, precisamos observar alguns pontos.

Primeiro, o que é considerado racismo vai muito além de ofensas verbais. Temos um longo processo de segregação, muitas vezes institucionalizado, que mantém uma cadeia de exclusão dos negros da sociedade, da educação e da economia, os quais, na maior parte dos casos (inclusive na África do Sul, país com 40% da população branca), são dominadas por brancos.

Em segundo lugar, é preciso levar em conta os fatores históricos. Os negros foram sistematicamente escravizados, tratados como animais e, após a abolição do escravismo nos países ocidentais, excluídos e marginalizados. Isso significa dizer que existe uma cadeia de fatores históricos que tornam o preconceito e o ódio contra negros (e contra índios, que viveram situações similares) racismo.

Houve, inclusive, tentativas científicas de justificar tal prática. No entanto, nunca houve um momento na história moderna e contemporânea em que os brancos fossem escravizados por negros, tratados como animais e marginalizados social e economicamente. Por isso, é complicado tratar uma ofensa racial isolada contra pessoas brancas com a mesma gravidade com que se trata o racismo contra os negros e indígenas. Além disso, o racismo tende a ser ativo, enquanto o que se chama de racismo reverso, reativo, visto que ele resulta de um sistema racista que exclui as populações não brancas há anos.

De qualquer modo, a lição que podemos tomar é que o preconceito, a discriminação e o ódio contra quem é diferente (pela cor, religião, nacionalidade ou até pela orientação sexual) não deve ter mais espaço em nossa sociedade. O século XXI deve procurar o progresso, e o preconceito somente representa o atraso.

Racismo na escola

Infelizmente, o racismo ainda ocorre dentro da escola, podendo manifestar-se de maneira nítida e explícita ou de maneira disfarçada. Encontramos casos de discriminação racial cometidos por estudantes, por e servidores das instituições e por pais e mães de alunos contra os servidores escolares. Esse tipo de manifestação direta de racismo por parte das instituições foi comum em tempos mais antigos, quando a discriminação racial não era crime no Brasil ou quando a segregação racial oficial ainda acontecia – nos Estados Unidos, por exemplo.

Além do racismo explícito, casos de racismo estrutural são ainda frequentes nas instituições escolares brasileiras. Um exemplo disso é a discriminação contra os cortes de cabelo ou penteados afro, como o black power, tanto para meninas quanto para meninos negros. Outro exemplo é a manifestação de preconceito racial por meio da intolerância religiosa, quando praticada contra religiões de origem africana.

Em seu livro Responsabilidade e Julgamento, a filósofa judia alemã, refugiada e erradicada nos Estados Unidos, Hannah Arendt, escreve um capítulo chamado Reflexões sobre Little Rock, dedicado a comentar sobre um fato ocorrido na cidade de Nova Orleans, em 1960. A pequena estudante Ruby Bridges, que com apenas seis anos de idade foi uma das seis crianças negras aprovadas para estudar em escolas frequentadas apenas por brancos em Nova Orleans, sofreu com o preconceito na escola, que, até então, era exclusiva para pessoas brancas.

A comunidade foi contra, e muitos alunos e familiares de alunos ameaçaram a família de Ruby. Alunos saíram da escola, e quase todos os professores recusaram-se a lecionar para Ruby, com exceção da professora Barbara Henry, que teria lecionado sozinha para a garotinha por mais de um ano.

Dwight Eisenhower, presidente dos Estados Unidos que contribuiu significativamente para o fim da segregação racial nas escolas e nas forças armadas americanas, designou quatro agentes federais que ficaram responsáveis por cuidar da segurança de Ruby em seu início escolar. Os policiais acompanhavam a menina no trajeto de casa à escola e ainda tinham que cuidar de sua segurança dentro da escola. Durante muito tempo, por medida de segurança, Ruby comeu apenas a comida trazida de casa para evitar possível envenenamento caso comesse o lanche oferecido pela instituição.

Casos de racismo

Casos de racismo chamaram a atenção dos brasileiros por envolverem pessoas famosas ou terem sido compartilhados nas redes sociais. Podemos destacar o caso do goleiro Aranha,então jogador do Santos, que em 2014 foi chamado de “macaco” por vários torcedores do Grêmio após o time sofrer derrota em um jogo da Copa do Brasil. O caso foi filmado, medidas legais foram tomadas, e o Grêmio foi expulso da Copa do Brasil.

Houve também, em 2015, uma ocorrência de discriminação racial em uma loja de grife situada na Rua Augusta, em São Paulo, em que um menino negro, filho adotado de um cliente branco, ouviu da atendente que ele deveria sair e não poderia ficar ali (na calçada, próximo à entrada da loja).

Infelizmente, o racismo é recorrente, e essa notoriedade negativa de certos casos ainda representa uma pequena parcela do racismo brasileiro. Nesses casos, as vítimas somente foram reconhecidas, amparadas e levantaram a opinião pública contra a discriminação racial porque havia pessoas instruídas e amparadas por um status social que os permitia ter voz. E os casos de racismo que nunca aparecerão na mídia? E os casos de pessoas ofendidas, discriminadas, violentadas e mortas, nas periferias e nos interiores, por representantes do Estado e por civis? Esses casos ainda são inúmeros e devem também chamar a atenção popular.

 

Desigualdade social

A desigualdade social é a diferença existente entre as diferentes classes sociais, levando-se em conta fatores econômicos, educacionais e culturais.

Desigualdade social é um mal que afeta todo o mundo, em especial os países que ainda encontram-se em vias de desenvolvimento. A desigualdade pode ser medida por faixas de renda, em que são consideradas as médias dos mais ricos em comparação às dos mais pobres. Também podem ser utilizados, como dados para o cálculo de desigualdade, fatores como o IDH, a escolarização, o acesso à cultura e o acesso a serviços básicos — como saúde, segurança, saneamento etc.

A renda, por ela mesma, não garante que os dados de desigualdade sejam plenamente verificados, pois a qualidade de vida pode, em alguns casos, independer dela. Porém, em geral, qualidade de vida e renda caminham juntas. Foi pensando nisso que o estatístico italiano Corrado Gini criou, em 1912, o índice ou coeficiente de Gini, uma fórmula que permite a classificação da desigualdade social. O índice varia de 0 a 1, sendo 0 a condição perfeita, onde não há desigualdade social, e 1 o maior índice possível de desigualdade. O índice de Gini é medido com base na renda.

Desigualdade social e ideologia

Há uma ideologização antiga da desigualdade social que, em geral, tenta justificar ou explicar o domínio de certas classes sobre outras. No século XVII, Jacques Bossuet afirmava que os reis tinham o direito divino de governar. Isso implicava aceitar como divina também a existência de uma aristocracia que vivia um padrão de vida infinitamente superior ao padrão enfrentado pelos servos, plebeus e camponeses europeus da época. Um detalhe importante é que o que mantinha o luxo da aristocracia eram os impostos pagos pelos pobres.

Herbert Spencer, sociólogo fundador da teoria chamada darwinismo social, foi um defensor de uma ideologia que explicava a desigualdade, mas entre diferentes sociedades. Segundo o teórico, a miséria enfrentada por povos que habitavam os continentes do sul era explicada pelo baixo desenvolvimento intelectual e genético desses povos, em contraposição aos brancos europeus, que, segundo a sua teoria, eram superiores.

Extremamente racista e etnocêntrica, essa teoria não explicava o real motivo da miséria encontrada na África, na América do Sul e em parte do Oriente: a exploração europeia por meio do colonialismo e do imperialismo. Os países que foram sumariamente explorados, durante séculos, são os que apresentam, hoje, os maiores índices de desigualdade social, além da miséria, que geralmente os acompanha.

Em A ideologia alemã, Karl Marx aponta que há uma ideologia por trás do sistema capitalista que visa a manter em ordem o que está em curso: a exploração da classe trabalhadora pela burguesia.

Segundo o teórico do socialismo, a ideologia é um conjunto de normas, ideias, leis e símbolos criados para manter a exploração do trabalhador pela burguesia. O monopólio da informação, a educação, o sistema judiciário e toda a cadeia de produção concentrada nas mãos da burguesia comporiam tanto a infraestrutura (estrutura material de produção) quanto a superestrutura que manteria a ideologia, que é o fator que faz com que os trabalhadores aceitem ser explorados.

Desigualdade Social para Karl Marx

Segundo Marx, a origem da desigualdade estava na relação desigual de forças em que a burguesia, mais forte e dona dos meios de produção, explorava o trabalho do proletariado, classe social mais fraca e dona apenas de sua força de trabalho, expropriada pela burguesia.

Há um abismo social imenso entre as duas classes, e essa relação era ainda mais nítida na atividade fabril inglesa do século XIX, em que não havia direitos trabalhistas, como salário mínimo, previdência ou jornada regular de trabalho. Os trabalhadores das fábricas enfrentavam jornadas de até 16 horas diárias, todos os dias da semana, sem pagamento fixo, e ficavam à mercê dos burgueses.

O que se via na Inglaterra, e que Marx observou para escrever O capital, era um sistema extremamente desigual, no qual uma pequena parcela da população tinha muito, e a maior parte da população urbana não tinha sequer o básico.

Amparado por suas observações sociológicas, baseadas no método materialista histórico, e por um ideal socialista já existente (chamado, hoje, de socialismo utópico), Marx desenvolveu o socialismo científico, o qual expõe a desigualdade e propõe como solução a revolução do proletariado, que seria a tomada do poder, da infraestrutura e da superestrutura por parte dos trabalhadores, implantando uma ditadura do proletariado que deveria extinguir as classes sociais por meio da socialização dos meios de produção e do fim da propriedade privada.

Esse momento inicial seria chamado, por Marx, de socialismo. A forma perfeita desse sistema, que na teoria marxista viria depois de um longo tempo de ditadura do proletariado, seria o comunismo, em que a propriedade privada não existiria mais e as classes sociais seriam extintas.

Para Marx, o fim das classes sociais e da exploração do proletariado somente ocorreria pela revolução do proletariado.*

Como acabar com a desigualdade social?

A perspectiva revolucionária marxista compõe uma visão radical que intentaria acabar de vez com a desigualdade. Hoje existem outras visões menos revolucionárias e menos radicais que procuram reduzir as desigualdades sociais para melhorar as condições de vida das pessoas, porém, sem implodir o capitalismo.

Uma dessas vertentes é a social-democracia, a qual se desvia do socialismo científico por, justamente, manter um sistema político democrata republicano e certo nível de liberdade econômica. Essa corrente também se esquiva do liberalismo, pois intervém, até certo ponto, no funcionamento econômico e propõe políticas de garantia do bem-estar social.

As medidas de elevação do bem-estar social incluem:

• acesso à saúde e educação de qualidade para todos;

• emprego e assistência momentânea para aqueles que estão fora do mercado de trabalho;

• garantia da previdência social e dos direitos trabalhistas.

Os países nórdicos são referência em social-democracia contemporânea, pois desenvolvem um tipo de capitalismo voltado para o bem-estar da população. Nesses países, o capitalismo continua funcionando e a propriedade privada continua existindo. No entanto, há uma renda média muito parecida entre todas as profissões, e poucas são mais ou menos remuneradas que a faixa média. A formação técnica, por ser tão importante quanto, é tão estimulada quanto a educação superior. Esses países são os que carregam consigo os maiores IDHs do mundo.

A educação também é prioridade no modelo social-democrata nórdico, pois ela é um signo de redução da pobreza e da desigualdade social. Na Finlândia, país referência em educação para o mundo, todas as escolas primárias e secundárias são estatais e gratuitas, sendo vetada, desde a década de 1990, a abertura e manutenção de estabelecimentos de ensino básico particulares.

Nessas instituições, as crianças e adolescentes têm acesso a uma educação de tempo integral, mas com um currículo diversificado e abrangente que leva em consideração a importância de abordagens que considerem não somente o ensino das várias ciências e das áreas do conhecimento, mas também aspectos da vida prática e cotidiana.

A desigualdade social no Brasil

Do lado esquerdo, há parte da favela de Paraisópolis; do lado direito, há um dos condomínios de luxo da região do Morumbi, em São Paulo.

A imagem acima é um ícone da desigualdade social no Brasil. Aqui, assim como em vários outros países em desenvolvimento no mundo, há um abismo imenso entre as extremas classes sociais.

No lado esquerdo da imagem, vemos Paraisópolis, um bairro favelizado de São Paulo. Paraisópolis tem um total de 50% de moradias irregulares, de cada dez habitantes do local, apenas 2,3 ocupam empregos formais. O local ocupa a 79ª posição no ranking paulista de bairros com espaços culturais e possui uma taxa de gravidez na adolescência de 11,45 por cem mil habitantes. A expectativa média de vida no distrito de Vila Andrade, região em que se localiza o bairro, é de 65,56 anos.

A região de Morumbi mantém dados parecidos com de outros bairros nobres da capital paulista: alta taxa de empregabilidade formal e alta renda familiar; expectativa de vida que passa dos 80 anos de idade; a taxa de gravidez precoce está abaixo de 2 para cada cem mil habitantes; e, fora das zonas residenciais, existem diversos espaços culturais, ou as pessoas que lá moram deslocam-se até as regiões centrais para acessarem cinemas, teatros e museus, por exemploⁱ.

Essa configuração socioeconômica e espacial é um fator marcante das cidades brasileiras. Em todas as cidades, umas mais e outras menos, há desigualdade social. Pesquisa do Ipea aponta que o Brasil apresenta desigualdade total de renda de 51,5%, estando à frente de países como Estados Unidos, Alemanha e Grã-Bretanhaⁱⁱ. Em nosso país, mais de 27% da renda está nas mãos de apenas 1% da população.

Segundo o economista francês Thomas Piketty, em pesquisa que levantou dados socioeconômicos de vários países, o Brasil tem mais renda concentrada nas mãos de poucas pessoas que os grandes países árabes, onde o 1% de bilionários mais ricos representa apenas 26% da renda localⁱⁱⁱ. Em 2015, o coeficiente de Gini brasileiro foi marcado em 0,515, deixando o nosso país no 10º lugar do ranking dos mais desiguais do mundo^iv, sendo que o 1º lugar é ocupado pela África do Sul.

Democracia racial

Democracia racial é o estado de plena igualdade entre as pessoas independentemente de raça, cor ou etnia. No mundo atual, apesar do fim da escravização e da condenação de práticas e de ideologias racistas, ainda não existe democracia racial, visto que há um abismo imenso que segrega populações negras, indígenas e aborígenes da população branca.

O que é democracia racial?

Quando falamos em democracia em sentido amplo, não estamos falando apenas de possibilidade de participação política mas também de igualdade de direitos, igualdade social, igualdade racial e liberdade garantida a todas as pessoas.

Pensar em democracia racial requer, portanto, pensar em uma sociedade em que todas as pessoas, independentemente de sua origem étnico-racial e da cor de suas peles, sejam livres e tenham direitos iguais.

A democracia racial ainda não existe, mas deve ser buscada para que tenhamos uma sociedade justa.

Devido ao passado de escravidão, racismo e exploração de territórios africanos por parte de nações europeias que deixou uma imensa cicatriz de preconceito e discriminação em nossa sociedade, além do terrível holocausto que sentenciou à morte injusta milhões de judeus, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração enfatiza a igualdade de direitos entre todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, religião, nacionalidade ou gênero.

Segundo o art. 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. O reconhecimento de direitos iguais por parte da ONU consiste num importante passo para o estabelecimento da democracia racial no mundo.

A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 também enfatiza o estabelecimento de direitos iguais entre pessoas independentemente de qualquer elemento distintivo. O art. 5 da Constituição diz o seguinte: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Apesar de não mencionar diretamente a questão étnico-racial, o trecho citado do documento atesta que não pode haver discriminação de qualquer natureza, ficando implícito que discriminação racial não é permitida.

O Estatuto da Igualdade Racial, é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Os documentos citados são ferramentas importantes para a construção de uma nação onde haja democracia racial, no entanto, não basta a promulgação da lei, sendo necessário que ela seja cumprida. Para além da discriminação e do preconceito racial, muito precisa ser feito para que um país seja, de fato, considerado uma democracia racial.

Devido ao fato de existir um racismo estrutural que segrega negros e brancos em classes sociais diferentes, que dificulta o acesso da população negra a serviços básicos de educação, saúde, segurança e ao emprego digno, faz-se necessária a tomada de medidas de reparação histórica para que uma nação seja, de fato, uma democracia racial.

Existe democracia racial no Brasil?

A resposta imediata à pergunta iniciada no tópico é “não”. Não existe democracia racial no Brasil, como não existe democracia racial em qualquer lugar do mundo. Existe, no máximo, um mito de uma democracia racial pelo fato de o racismo aqui não ser tão evidente quanto é nos Estados Unidos, na Europa ou na África do Sul.

Os Estados Unidos e a África do Sul mantiveram sistemas legais de segregação racial que perduraram, no caso dos Estados Unidos, até a década de 1960 e, no caso sul-africano, até a década de 1980. Nesses casos, a população negra era tratada como cidadã de segunda categoria, tendo acessos restritos a serviços públicos e direitos civis restritos ou até negados.

A escravização dos negros no passado é o principal fator que ainda impede a formação de uma sociedade democrática para negros e brancos.

Desde a abolição da escravatura no Brasil, nunca houve lei restritiva que segregasse oficialmente a população negra da população branca. No entanto, há uma ideologia racista que perdura até hoje e, sobretudo, há um racismo velado, estrutural, que mantém a população negra à parte da plenitude de seus direitos em nosso país.

Segundo Kabengele Munaga, congolês naturalizado no Brasil e professor emérito de Antropologia da USP, “a democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estigmatização e segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça. Por isso, a luta de classes, para o negro, deve caminhar juntamente com a luta racial propriamente dita”|3|. Desse modo, o racismo estrutural brasileiro é um impedimento para que haja ascensão social dos negros, e, enquanto houver distinção de classes sociais marcada também pela cor da pele, é impossível falar-se em uma democracia racial.

O racismo estrutural é aquele que não é explícito em um preconceito e uma discriminação claros e distintos, ele está enraizado na sociedade. O racismo estrutural finca-se nas bases da sociedade brasileira e só é perceptível por um olhar apurado que veja a discrepância de renda, de empregabilidade e de marginalização da população negra em relação à população branca. Pelo fato de o Brasil não ter apresentado um projeto oficial de segregação entre negros e brancos, houve aqui a disseminação de uma ideologia (ou mito) da democracia racial.

O que é o “mito da democracia racial”?

Mito é algo irreal, inexistente, uma narrativa fantasiosa. Falar em “mito da democracia racial” leva-nos a interpretar que a democracia racial não existe. De fato, atualmente, sobretudo no Brasil, a democracia racial é uma lenda. Boa parte do senso comum afirma que no Brasil não há racismo, que nele há uma democracia racial pelo fato de não haver uma divisão de raças tão forte quanto há nos Estados Unidos atualmente.

O livro Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, expõe uma suposta relação cordial entre negros e brancos.

A origem mais forte e sociologicamente descrita do mito da democracia racial aqui no Brasil advém dos escritos do sociólogo brasileiro Gilberto Freyre. Freyre foi um estudioso da sociologia e da antropologia no Brasil, no século XX. Apesar de situar-se no período pré-científico da sociologia brasileira (quando os sociólogos eram intelectuais e eruditos com formações em outras áreas, como o direito e a filosofia, mas dedicavam-se a estudar sociologia), o pensador pernambucano graduou-se e doutorou-se em ciências sociais nos Estados Unidos, desenvolvendo uma tese sobre a organização social do Brasil colonial.

Em Casa grande e senzala, a obra mais difundida desse autor, ele vai na contramão das teorias do chamado racismo científico do início do século XX, que defendiam a pureza racial e o “branqueamento” do povo brasileiro como ponto de partida para chegar-se a um estágio de maior evolução social. Para o sociólogo brasileiro, era a miscigenação que gerava um povo mais forte e capaz de maior desenvolvimento. O problema da tese de Freyre é que ela considerava como certa a existência de uma relação cordial entre senhores e escravos no período colonial brasileiro.

Segundo o sociólogo, os senhores mantinham uma relação de cordialidade com seus escravos e escravas, mantendo com estas, muitas vezes, relações sexuais. O problema dessa visão é que ela não enxerga que a cordialidade do escravo para com o seu senhor advém do medo e que as relações sexuais entre escravas e senhores brancos eram, na maioria das vezes, estupro ou consentidas por elas por conta do medo que tinham de sofrer castigos ao negarem-se a tal ato. O mesmo fenômeno aconteceu com as índias brasileiras e os brancos.

Esse ciclo de abusos sexuais resultou nos primeiros casos de miscigenação no Brasil ainda no século XVI e intensificou-se até o fim da escravidão. Não podemos dizer que toda a miscigenação do período seja fruto de abuso e de estupros, mas a maior parte foi. Acontece que em outros países, como os Estados Unidos, que também tiveram grande parte da mão de obra da época baseada na escravização de povos africanos, quase não houve miscigenação. Esse fato, arriscamos dizer, não aconteceu por falta de cordialidade entre povos negros e colonos nos Estados Unidos, mas por conta da moral protestante de origem anglicana (a Igreja anglicana era a mais forte entre os colonos ingleses nos séculos XVII e XVIII), que condenava veementemente e de maneira mais severa qualquer ato sexual que não fosse para a procriação dentro do casamento.

De fato, dado o fim da escravidão, pode-se constatar no Brasil a grande miscigenação entre negros de origem africana, brancos de origem europeia e índios nativos das terras brasileiras, o que difere nosso país de todos os outros territórios colonizados no Ocidente. No entanto, o racismo persistiu ainda por muito tempo de maneira descarada, pública e impune e, ainda hoje, persiste nos âmbitos privado e público de maneira velada e estrutural.

Autores como Kabengele Munaga, o saudoso sociólogo brasileiro e professor da USP Florestan Fernandes, o artista e político Abdias do Nascimento, a escritora Conceição Evaristo, entre outros nomes, são os responsáveis por desmistificar a ideia da existência de uma democracia racial no Brasil.

O racismo estrutural e a crença de que não há racismo no Brasil são grandes inimigos na luta por uma sociedade mais justa. Assim como a homofobia e a misoginia, o racismo é um entrave para que se forme uma sociedade brasileira baseada nos pilares democráticos e republicanos da igualdade e da liberdade.

A desigualdade na construção da história brasileira 

A população brasileira, durante a colonização, apresentava ausência de direitos pelo Estado, onde não era garantido acesso à educação, devido à falta de escolas, o que dificultava a integração nacional, cultural e a formação da identidade do povo brasileiro.

É importante salientar, que os escravos libertos, ou alforriados, não conseguiam trabalho. Não eram tratados como cidadãos no pós-abolição. A pobreza, a violência, o desemprego e baixos salários, afetam mais os negros que os brancos no Brasil, devido a essas questões históricas. 

Os brasileiros diante da falta de direitos, das desigualdades, do direito à vida, à liberdade, tinham dificuldade em se reconhecer como membro de uma sociedade unida por laços culturais. Com o desenvolvimento do país, aumentaram as complexidades sociais, e consequentemente, as desigualdades e as dificuldades entre a população. 

O desenvolvimento tecnológico ligado a tecnologia da informação, gerou drásticas mudanças no mundo do trabalho. A Robotização e a Inteligência Artificial além de acelerar a produção e dinamizar o terceiro setor (serviços), colocou o trabalho humano em uma posição secundária, pois esse tipo de mão de obra é cada vez mais substituível.

Logo,a concentração de riquezas acentuada pelo capitalismo financeiro, intensifica e agrava os problemas de desigualdades sociais no mundo, como a fome, o desemprego estrutural, a crise ambiental, econômica e política, a xenofobia e o racismo, por isso o capitalismo financeiro fragiliza as relações de trabalho no mundo. E empresários lucram mais com o capital especulativo e investem cada vez menos no capital produtivo, a consequência e o aumento das desigualdades de incluídos e excluídos.

A globalização nas últimas décadas promoveu forte interligações econômicas e culturais e trouxe con-sequências, como, o aumento das desigualdades e crises econômicas. A riqueza está concentrada nas mãos de pequenos grupos, cada vez menores e mais ricos, e que multiplicam o capital na maior parte sem estabelecer relações de emprego no mundo do trabalho produtivo. Essa situação traz polarizações sociais, culturais, conflitos, perseguições políticas e religiosas, guerras, xenofobia, racismo e a intensi-ficação de crises políticas, econômicas e sociais.

Diante de tanta discrepância social no Brasil, se fez necessário a criação de políticas afirmativas, com os objetivos de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e tratamento, compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização dos grupos sociais excluídos como os índios, as mulheres, os negros, os homossexuais e os mais pobres.

Um bom exemplo de legislação é o Estatuto da Igualdade Racial, lei especial do Brasil, promulgada em 2010 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.

 01 – Explique como a desigualdade social afeta a população brasileira nos dias atuais?
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 02 – De acordo com o texto, quais são as causas da desigualdade social no Brasil? 

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03 – Explique a finalidade do Estatuto da Igualdade Racial?

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