DISTRIBUIÇÃO DAS DONATÁRIAS – CAPITANIAS HEREDITÁRIAS – SESMARIAS

As capitanias hereditárias surgiram por ordem do rei português D. João III, no ano de 1534, sendo a primeira divisão territorial e administrativa implantada pelos portugueses na América Portugu esa.

Basicamente, o território da América Portuguesa foi dividido em 15 grandes faixas de terra, que tiveram sua administração entregue a interessados. A vida das capitanias como única forma de divisão e administração teve vida curta, uma vez que, em 1548, surgiu o Governo-Geral.

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS E CONTEXTO HISTÓRICO

No começo da década de 1530, o comércio com a Índia estava em declínio, e as terras dos portugueses na América estavam ameaçadas por franceses, que invadiam com frequência o território, aliando-se com nações indígenas inimigas de Portugal. Com essa situação, Portugal percebeu que era necessário ampliar os esforços de colonização do Brasil, caso contrário correria o risco de perder as terras.

A saída encontrada por Portugal foi bem simples: em vez de a Coroa financiar todo o processo de colonização do Brasil, resolveu passar o ônus para terceiros. Com isso, o rei português decidiu dividir o território em 15 lotes, que foram distribuídos em 14 capitanias diferentes, cuja administração ficou sob responsabilidade dos capitães-donatários.

AS FUNÇÕES DOS DONATÁRIOS

Em geral, os donatários eram comerciantes ou pessoas que pertenciam à pequena nobreza de Portugal. A responsabilidade de desenvolver a capitania era exclusiva do donatário, que recebia o direito sobre o lote de terra a partir da Carta de Doação. Os direitos e deveres que o donatário deveria cumprir foram fixadas na Carta Foral.

Os donatários não tinham a posse da terra, que continuava pertencendo ao rei português. Portanto, tinham apenas o direito de fixar-se e administrar a terra da melhor forma possível. Dentro de sua capitania, o donatário era a maior autoridade administrativa e jurídica e respondia apenas ao rei de Portugal.

Os donatários eram obrigados a investir ou atrair investimentos, criando toda infraestrutura para garantir o desenvolvimento e a segurança de sua capitania. Além disso, deveriam atrair pessoas para morar em sua capitania, distribuindo terras (sesmarias) e cobrando impostos de quem fixasse morada nelas.

No que diz respeito à segurança, os donatários deveriam construir fortificações a fim de impedir invasões estrangeiras, além de combater os povos indígenas que fossem hostis à presença dos portugueses.

Sesmaria era um lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens. Originada como medida administrativa nos períodos finais da Idade Média em Portugal, a concessão de sesmarias foi largamente utilizada no período colonial brasileiro. Iniciada com a constituição das capitanias hereditárias em 1534, a concessão de sesmarias foi abolida apenas quando houve o processo de independência, em 1822.

A sesmaria, assim como as capitanias hereditárias, não garantiam ao donatário a propriedade das terras, mas apenas o direito de usufruir da terra para seu cultivo. Os capitães donatários que recebiam capitanias hereditárias detinham apenas 20% de suas capitanias, tendo que distribuir os demais 80% através das sesmarias.

As sesmarias estiveram na origem dos grandes latifúndios no Brasil. A distribuição de grandes extensões de terras a um único sesmeiro e a utilização de terras que não estavam dentro dos limites estipulados pelas cartas de Sesmarias contribuíram para a desigual distribuição de terras no Brasil, uma das causas da desigualdade social ainda vigente no país.

NOMES DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

Como foi abordado, os portugueses dividiram o território da América Portuguesa em quinze lotes de terra, distribuídos em catorze capitanias. No caso dos donatários, foram nomeados doze pessoas para administrar as capitanias.

Listamos abaixo os nomes das capitanias e de seus respectivos donatários:

Capitanias	Donatários
Maranhão (lote 1)	Aires da Cunha e João de Barros
Maranhão (lote 2)	Fernando Álvares de Andrade
Ceará	Antônio Cardoso de Barros
Rio Grande	Aires da Cunha e João de Barros
Itamaracá	Pero Lopes de Sousa
Pernambuco	Duarte Coelho
Baía de Todos os Santos	Francisco Pereira Coutinho
Ilhéus	Jorge de Figueiredo Correia
Porto Seguro	Pedro do Campo Tourinho
Espírito Santo	Vasco Fernandes Coutinho
São Tomé	Pero de Góis da Silveira
São Vicente	Martim Afonso de Sousa
Santo Amaro	Pero Lopes de Sousa
Santana	Pero Lopes de Sousa

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS QUE PROSPERARAM

Entre as catorze capitanias, apenas duas tiveram resultados econômicos expressivos de imediato. Pernambuco de Duarte Coelho, prosperou por conta da produção de açúcar nos engenhos, e São Vicente de Martim Afonso de Sousa. prosperou em virtude da comercialização de índios como escravos.

FRACASSO DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

O fracasso das capitanias está relacionado com múltiplos fatores. O primeiro deles é o isolamento, pois havia pouco contato entre as capitanias, e a comunicação com a Coroa era demorada. Grande quantidade de terras improdutivas em algumas capitanias, falta de interesse de alguns proprietários que nunca chegaram a conhecer suas terras, casos em que o donatário nem se deu ao trabalho de ir para a sua capitania, como aconteceu com Antônio Cardoso de Barros, donatário da Capitania do Ceará, mas, sobretudo a falta de capital, isto é, a falta de investimentos e recursos para desenvolver as capitanias e a inexperiência administrativa dos donatários foram outros fatores de relevância para o fracasso desse sistema.

Outro fator importante no fracasso das capitanias foram os sucessivos ataques de grupos indígenas, que, quando aconteciam, resultavam na morte de um grande número de pessoas.

TRÁFICO NEGREIRO

O desenvolvimento do tráfico negreiro no Brasil está associado com a instalação da produção açucareira que aconteceu no país, em meados do século XV. O tráfico ultramarino de africanos, com o objetivo de escravizá-los, tem relação direta com a necessidade permanente de trabalhadores nos engenhos e também com a diminuição da população de indígenas.

Desde o início da colonização do Brasil por Portugal, os indígenas sofriam com a escravização, mas uma série de fatores fez a população de indígenas começar a diminuir. Primeiro, a violência dessa escravização, mas o fator mais relevante na diminuição da população indígena foi a questão biológica, uma vez que os indígenas não possuíam defesa biológica contra doenças, como a varíola.

Isso, porém, não fez com que a escravização de indígenas acabasse, mas fez com que uma alternativa despontasse. Além disso, havia a questão dos conflitos entre colonos e a Igreja, uma vez que a Igreja, por meio dos jesuítas, eram contrária à escravização de indígenas, pois os consideravam alvos potenciais para a conversão religiosa.

Outro fator relevante é o estranhamento cultural que existia nessa relação, pois os indígenas trabalhavam o suficiente para produzir aquilo que fosse necessário para o sustento de sua comunidade.

A lógica europeia de trabalho para produzir excedente e riqueza não fazia parte do meio de vida indígena e isso fez os europeus taxarem pejorativamente os indígenas de “inapropriados” para o trabalho. As constantes fugas dos indígenas, que conheciam a terra muito bem, também era outro fator relevante.

O último fator que explica o início do tráfico negreiro era o funcionamento do próprio sistema econômico mercantilista. Na lógica desse sistema, o tráfico ultramarino de escravos era um negócio relevante tanto para a metrópole quanto para colonos que se lançassem nesse empreendimento.

Dentro do funcionamento do sistema colonial escravista, a existência do tráfico negreiro atendia a uma demanda por escravos das colônias e, por ser uma atividade altamente lucrativa, atendia aos interesses da metrópole e da colônia.

Isso porque o envolvimento de Portugal com o tráfico de africanos, com o intuito de escravizá-los, era um negócio que existia desde meados do século XV. Os portugueses possuíam uma série de feitorias na costa africana e nela compravam africanos para enviá-los como escravos para trabalharem nos engenhos instalados nas ilhas atlânticas.

Concluindo, o entendimento dos historiadores, atualmente, a respeito desse assunto é que a escassez da mão de obra indígena e a instalação de um negócio que tinha alta demanda por escravos – a produção de açúcar – gerou uma demanda por outra mão de obra, e os comerciantes portugueses, identificando essa necessidade, ampliaram o tráfico negreiro a dimensões gigantescas.