3º ANO - PET 4 - 1ª Semana - (14ª Semana) - O NACIONAL-DESENvOLVIMENTISMO

 

 

O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO

O nacional-desenvolvimentismo é um fenômeno histórico essencialmente político, é um projeto político, e não apenas um paradigma teórico. Claro que há muita teoria por trás disso, o estruturalismo latino-americano da Cepal, e outros autores do resto do mundo, e no Brasil o maior representante dessa tradição é Celso Furtado.

Mas o importante é conceituar o nacional-desenvolvimentismo como um fenômeno histórico do século XX nos países da periferia do capitalismo. Diversos países, como o Brasil de Getúlio Vargas, a Argentina de Juan Domingo Perón, na primeira metade do século XX, e países como a Coréia do Sul do general Park Chung-hee no começo da segunda metade do século, entre vários outros exemplos, eram países totalmente submetidos às potências industriais do centro capitalista. O que esses países fizeram?

Estabeleceram uma política estratégica de desenvolvimento planejada pelo Estado. E as formas variaram muito, com mais ou menos democracia, com mais ou menos empresas privadas ou públicas.

O fato é que o que eles tiveram em comum é o que se tem chamado de Projeto Nacional de Desenvolvimento, que envolve planejamento com métodos, objetivos e metas, e articulação entre os setores públicos e privados para o aumento da produtividade da economia. Isso se dá através da industrialização, do desenvolvimento das forças produtivas de um país. Ou seja, falar em desenvolvimento é falar em indústria.

A expressão nacional-desenvolvimentismo é um binômio cujo primeiro termo aponta que historicamente, mesmo nos países centrais, foi o Estado nacional que conseguiu articular esse projeto, mesmo que seja com desenvolvimento privado. Os EUA são famosos por realizar um desenvolvimento de empresas privadas industriais, mas nada disso teria acontecido sem o seu Estado nacional.

O projeto nacional-desenvolvimentista tinha como propósito o crescimento econômico e a aceleração industrial, superando assim a condição de subdesenvolvimento atribuída ao Brasil.

No Brasil, como país periférico, a situação exige ainda mais presença do Estado. É só olhar a origem de nossas grandes indústrias, foram construídas pelo Estado. A CSN foi Getúlio que conseguiu num acordo com os americanos. A Petrobrás é uma potência no mercado mundial do petróleo. Até mesmo pra trazer investimentos produtivos do capital estrangeiro é preciso de coordenação do Estado. Nossa indústria automobilística, que era o auge da tecnologia da época em que foi criada (seria o equivalente a trazer fábricas da Apple para o Brasil hoje) foi trazida pelo Plano de Metas de Juscelino Kubistchek. Além disso, ele articulou a indústria de autopeças para abastecer as montadoras com capital privado nacional.

Toda nossa infraestrutura, as hidroelétricas, e etc, foram feitas pelo Estado. A Embraer, que produz tecnologia de ponta na aviação, compete com os americanos que agora querem comprar ela, também foi criada pelo Estado e só depois privatizada. Enfim, assim como os EUA, o Brasil também tem vários exemplos pra mostrar que o Estado protagonizou o nosso desenvolvimento industrial.

Desse modo, o nacional-desenvolvimentismo foi esse processo político que no Brasil durou de mais ou menos 1930 a 1979, que basicamente era o Estado liderando a industrialização, o aumento da produtividade da economia do Brasil.

 

O PROCESSO NACIONAL-DESENVOLVIMENTO

A história nos mostra o processo de desenvolvimento pelo qual a economia brasileira, no período pós Segunda Guerra Mundial, buscou incrementar políticas de desenvolvimento que visassem garantir-lhe meios de integração à nova ordem econômica mundial que começava a se desenhar. 

Porém, é importante ressaltar que essa tendência já se desenhava no período anterior. Segundo a obra O colapso do populismo no Brasil, de Octavio Ianni (1988), até 1930 a vida econômica do Brasil estava organizada segundo o modelo “exportador”, com predomínio da cafeicultura. Com a crise do modelo oligárquico agrário-exportador e o advento da chamada “Era Vargas”, um novo modelo se configura, sem romper, no entanto, as relações de dependência com o capital estrangeiro. Trata-se do modelo de substituições de importações iniciado nos anos 30, que sem dúvida, está associado às grandes transformações políticas e institucionais desencadeadas pela Revolução de 1930 e pelo Estado Novo, instituído em 1937. A bem da verdade, em 1930, chegava ao fim o velho período da dominação exclusiva das oligarquias rurais, especialmente a do café. Por sua vez, o processo de industrialização, de origens mais remotas, ia alterando as estruturas de classe, fazendo emergir uma burguesia industrial e financeira – que tem, em parte, suas origens vinculadas  à oligarquia do café -,  bem como a classe operária e as classes médias. As bases sociais do Estado se ampliavam e a burguesia procurava garantir a hegemonia política na sua direção.

Nesse sentido, no transcorrer da década de 30, começava a se efetivar uma política deliberada de intervenção estatal na esfera econômica com objetivos industrializantes. O governo federal ampliava sua disposição para dirigir a economia por duas vias: investimentos públicos em setores considerados estratégicos, tais como a produção de aço ou ainda, através de uma política fiscal e de controle do câmbio e das importações buscando com isso estimular a produção interna.   Nesses termos, seria oportuno mencionar alguns empreendimentos que tiveram a ação direta do Estado, como a criação da Cia. Vale do Rio Doce, da Hidroelétrica de Paulo Afonso e a implantação da usina siderúrgica de Volta Redonda.

O projeto nacional-desenvolvimentista brasileiro teve início no segundo governo de Getúlio Vargas, mas foi no governo de Juscelino Kubitschek (JK) que esse projeto se consagra no cenário político brasileiro.

Porém, a grande virada do capitalismo brasileiro se deu durante o governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1960).  A construção de Brasília - a nova capital -, o favorecimento à entrada da tecnologia e capital estrangeiros, são marcas de um período onde a nação era convocada a superar seu atraso. Se houve modernização, também é verdadeiro que o crescimento econômico gerou a ampliação das disparidades regionais, das desigualdades sociais e dos focos de tensões sociais. 

O PLANO DE METAS

Foi no governo de Juscelino Kubitschek que o projeto nacional-desenvolvimentista se consagrou definitivamente no cenário político brasileiro. Com a construção da nova capital e com seu programa de governo, JK aliou a experiência bem-sucedida de um governo democrático com a crença inabalável no projeto de um Brasil possível.

Seu programa de governo — o Plano de Metas ou Programa de Metas — definiu 31 objetivos, com prioridade para quatro pontos principais: transporte (especialmente o rodoviário), incluindo incentivo à indústria automobilística; energia; indústria pesada; e alimentos.

Na época de seu lançamento, em fevereiro de 1956, o Plano de Metas foi o primeiro e o mais audacioso programa de planejamento estatal da modernização econômica do Brasil. Além da construção de uma nova capital do país, JK criou 20 mil quilômetros de novas rodovias e inaugurou duas novas hidrelétricas (Três Marias e Furnas) durante seu mandato.

JK concebia no Estado a pulsão construtiva do desenvolvimento e enxergava a cidade como sua picareta modernizadora. Brasília, a nova capital, era a metasíntese disso, unindo a tradição à modernidade, a afirmação da nacionalidade ao desejo de integração do país a partir do centro e daí para o mundo.

Para além das obras, o presidente também incentivou a produção de conhecimento técnico para impulsionar desenvolvimento nacional. O Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), criado no governo de Café Filho, em 14 de julho de 1955 (Decreto n. 57.608), e ligado ao MEC, foi definido pelo presidente como o “laboratório de pesquisas da realidade brasileira”. Nele, intelectuais como Álvaro Vieira Pinto e Helio Jaguaribe estavam comprometidos com a reflexão sobre a realidade do país e com o desenvolvimento autônomo do Brasil dentro do capitalismo. Suas discussões eram animadas por ideias da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e do terceiro-mundismo: centro e periferia, autonomia, autenticidade nacional. Mas nem só de produção do conhecimento vivia o Iseb. Seus membros atuavam diretamente na implementação dos projetos nacional-desenvolvimentistas.

As 31 metas:

•   Energia (metas de 1 a 5): Energia elétrica, nuclear, carvão, produção e refino de petróleo;

•   Transportes (metas de 2 a 12):  Reativar estradas de ferro, estradas de rodagem, portos, barragens, marinha mercante e aviação;

•   Alimentação (metas de 13 a 18): Trigo, armazenagem e silos, frigoríficos, matadouros, tecnologia no campo e fertilizantes;

•  Indústrias de base (metas 19 a 29): Alumínio, metais não ferrosos, álcalis, papel e celulose, borracha, exportação de ferro, industria de automóveis e construção naval, maquinas pesadas e material elétrico;

•  Educação (meta 30);

•   Brasília (meta 31): Construção de uma nova capital no Planalto Central, a meta-síntese.
  

O Programa de Metas, que compunha o projeto de governo de Juscelino, norteou a política a ser incorporada ao desenvolvimento brasileiro. A proposta era, maior intervenção do Estado na economia, no aumento da participação do capital privado nacional, no processo de industrialização e na incorporação do capital estrangeiro. O projeto desenvolvimentista considerava a abertura para a participação do capital externo, condição essencial para o desenvolvimento do país. Somente através da obtenção de recursos estrangeiros, seja como investimentos diretos, financiamentos ou empréstimos, ou através da tecnologia, seria possível acelerar o crescimento econômico brasileiro.

50 ANOS EM 5

O Plano ou Programa de Metas (31 metas) tinha como principal objetivo o desenvolvimento econômico do Brasil, ou seja, pautava-se em um conjunto de medidas que atingiria o desenvolvimento econômico de vários setores, priorizando a dinamização do processo de industrialização do Brasil. 

O desenvolvimentismo econômico que o Brasil viveu durante o mandato de JK priorizou o investimento nos setores de transportes e energia, na indústria de base (bens de consumos duráveis e não duráveis), na substituição de importações, destacando a ascensão da indústria automobilística, e na Educação. Para JK e seu governo, o Brasil iria diminuir a desigualdade social gerando riquezas e desenvolvendo a industrialização e consequentemente fortalecendo a economia. Sendo assim, estava lançado seu Plano de Metas: “o Brasil iria desenvolver 50 anos em 5”.

 

Para ampliar o desenvolvimentismo econômico brasileiro, JK considerava impossível o progresso da economia sem a participação do capital estrangeiro. Para alcançar os objetivos do Plano de Metas era necessária uma intervenção maior do Estado na economia, priorizando, então, a entrada de capitais estrangeiros no país, principalmente pela indústria automobilística. Ressalta-se que nesse período o Brasil iniciou o processo de endividamento externo.

Os setores de energia e transporte foram considerados fundamentais para o desenvolvimentismo econômico, ressalta-se a importância do governo Vargas neste processo, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda-RJ no ano de 1946 e da Petrobras no ano de 1953. Outros setores que ganharam relevância foram o agropecuário; JK procurou aumentar a produção de alimentos e o setor energético, construindo as usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso no rio São Francisco e as barragens de Furnas e Três Marias.

Consequências do plano de metas

Os planos de desenvolvimento do governo JK foram quase todos alcançados: indústria naval, automobilística e construção civil (com a construção de Brasília). Porém, o custo social foi elevado: inflação, queda no valor salarial, elevação do custo de vida e da dívida externa.

Os altos índices inflacionários e o medo de insolvência da economia brasileira levaram os credores internacionais, através do FMI (Fundo Monetário Internacional), a pressionarem o governo a adotar medidas de austeridade econômica, de forma a condicioná-las à obtenção de novos financiamentos.

O desenvolvimentismo requeria mais investimentos e a participação expressiva do Estado na indústria de base. O governo JK recusou-se a ceder às pressões do FMI, optando pela continuidade do desenvolvimentismo, pelo emissionismo monetário e pela inflação, chegando a romper com o FMI.