Eixo temático: MUndo contemporâneo, República e Modernidade, Cidadania e Democra cia: de 1930 aos dias atuais.
Tema 3: Construção da Cidadania Moderna
ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E O NEOLIBERALISMO
Estado de Bem-estar Social ou Estado-providência (em inglês: Welfare State) é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação) como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população
Neoliberalismo é um termo que foi usado em duas épocas diferentes com dois significados semelhantes, porém distintos:
* na primeira metade do século XX significou a doutrina proposta por economistas franceses, alemães e norte-americanos voltada para a adaptação dos princípios do liberalismo clássico às exigências de um Estado regulador e assistencialista;
* a partir da década de 1970, passou a significar a doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo (minarquia). É nesse segundo sentido que o termo é mais usado hoje em dia.
ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL
História e crise do welfare state
Renato Cancian*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos.
É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que o que distingue o Estado do Bem-estar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos.
Antecedentes históricos
Em diferentes épocas e períodos históricos, é possível identificar vários tipos de políticas assistenciais promovidas por inúmeros Estados. No transcurso do século 18, por exemplo, países como Áustria, Rússia, Prússia e Espanha colocaram em prática uma série de importantes políticas assistenciais. Porém, esses países desenvolveram ações desse tipo nos marcos da estrutura de poder não-democrático.
Os países citados acima ainda apresentavam uma estrutura social tradicional baseada na reconhecida divisão entre súditos e governantes. As políticas assistenciais desenvolvidas por esses países se situavam no campo da justiça material, ou seja, eram consideradas pelos súditos como dádivas ou prebendas ofertadas pelo governante. É possível traçarmos um paralelo da situação descrita acima com as políticas assistenciais criadas no âmbito do governo ditatorial de Getúlio Vargas (1930-1945), que ficou conhecido por extensos segmentos das populações pobres como o "pai dos pobres".
Origens do Estado do Bem-estar
O Estado do Bem-estar, tal como foi definido, surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está intimamente relacionado ao processo de industrialização e os problemas sociais gerados a partir dele. A Grã-Bretanha foi o país que se destacou na construção do Estado de Bem-estar com a aprovação, em 1942, de uma série de providências nas áreas da saúde e escolarização. Nas décadas seguintes, outros países seguiriam essa direção.
Ocorreu também uma vertiginosa ampliação dos serviços assistenciais públicos, abarcando as áreas de renda, habitação e previdência social, entre outras. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais.
Capitalismo e democracia
Com base nessas considerações, é possível afirmarmos, portanto, que numa perspectiva mais ampla as origens do Estado do Bem-estar estão vinculadas à crescente tensão e conflitos sociais gerados pela economia capitalista de caráter "liberal", que propugnava a não-intervenção do Estado nas atividades produtivas.
As crises econômicas mundiais presenciadas nas primeiras décadas do século 20 (da qual a crise de 1929 é o caso mais conhecido) provaram que a economia capitalista livre de qualquer controle ou regulamentação estatal gerava profundas desigualdades sociais. Essas desigualdades provocavam tensões e conflitos, capazes de ameaçar a estabilidade política.
Direitos sociais
Os direitos sociais surgem, por sua vez, para assegurar que as desigualdades de classe social não comprometam o exercício pleno dos direitos civis e políticos. Assim, o reformismo do Estado do Bem-estar tornou possível compatibilizar capitalismo e democracia. No âmbito do Estado do Bem-estar, o conflito de classes não desapareceu, mas se institucionalizou. A extensão dos direitos políticos e o sufrágio universal possibilitaram canalizar os conflitos de classe para as instituições políticas, transformando demandas sociais em direitos.
O grau e a extensão do intervencionismo estatal na economia e a oferta de serviços sociais variou enormemente de país para país. Os países industrializados do Primeiro Mundo construíram Estados de Bem-estar mais extensos do que os países de economia socialista e os países subdesenvolvidos. Porém, entre os países de Primeiro Mundo também há variações. Certamente, o Estado de Bem-estar francês é mais extenso do que o inglês; e este último é mais extenso do que o americano.
Auge do Estado do Bem-estar
O modelo de Estado do Bem-estar que emergiu na segunda metade do século 20 na Europa Ocidental e se estendeu para outras regiões e países chegou ao auge na década de 1960. No transcurso dos anos 70, porém, esse modelo de Estado entrou em crise.
Uma tese amplamente comprovada é a correlação que existe entre o crescimento econômico e a extensão das ofertas de serviços sociais à população. Com base nessa tese, torna-se irrelevante o fato de a economia ser socialista ou capitalista e se o regime é democrático ou ditatorial, pois as estruturas do Estado de Bem-estar estão relacionadas ao grau de desenvolvimento econômico de um determinado país.
Crise
A crise do Estado de Bem-estar é um tema complexo para o qual não há consenso entre os estudiosos. Nos países industrializados ocidentais, os primeiros sinais da crise do Welfare State estão relacionados à crise fiscal provocada pela dificuldade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia capitalista. Nessas condições, ocorre a desunião entre "capital e trabalho". As grandes organizações e empresas capitalistas e as massas trabalhadoras já não se entendem e entram em conflito na tentativa de assegurar seus próprios interesses.
Na Grã-Bretanha, a eleição da primeira-ministra Margareth Thatcher (do Partido Conservador; que governou de 1979 a 1990) representou o marco histórico do desmonte gradual do Estado de Bem-estar inglês a partir da política de privatização das empresas públicas. Outros países adotaram a mesma política.
E o Brasil?
O Brasil nunca chegou a estruturar um Estado de Bem-estar semelhante aos dos países de Primeiro Mundo. Não obstante, o grau de intervenção estatal na economia nacional teve início na Era Vargas (1930-1945) e chegou ao auge durante o período da ditadura militar (1964-1985). Paradoxalmente, os mais beneficiados com os gastos públicos em infra-estrutura (nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, auto-estradas etc) e construção de grandes empresas públicas foram, justamente, os empresários brasileiros e estrangeiros.
Na década de 1970, porém, setores mais influentes da classe empresarial começaram a dirigir críticas ao intervencionismo estatal. Na época, a palavra mais usada pelos empresários paulistas em sua campanha contra o intervencionismo estatal na economia era "desestatização". Quando ocorreu a transição para a democracia, os partidos políticos de esquerda e os movimentos populares acreditavam que tinha chegado o momento do Estado brasileiro saldar a imensa dívida social diante das profundas desigualdades sociais e pobreza extrema reinantes no país. Não obstante, todos estes anseios foram frustrados.
Os governos democráticos que se sucederam a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas, chamadas de neoliberais, cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações de inúmeras empresas estatais. Atualmente, o debate em torno da reforma da previdência social é o centro da política de desmonte (ou reestruturação, como preferem os políticos de direita) do Estado do Bem-estar brasileiro.
*Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política - 1972-1985".
NEOLIBERALISMO x ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL
INTRODUÇÃO:
No mundo moderno é importante conhecer a evolução do pensamento humano sobre os mais variados aspectos. O trabalho é um dos pilares que sustentam a ordem social e política do planeta. Sem trabalho o homem não consegue se inserir numa sociedade cujos principais parâmetros se baseam naquilo que ele consegue conquistar durante sua vida. Sem trabalho ele não consegue realizar sonhos e se sentir útil, pois toda sua vida depende da escolha profissional que fizer. Por isso é fundamental conhecer o papel do trabalho na história da humanidade e as correntes de pensamentos que influenciaram e estabeleceram normas até os dias atuais. Falaremos, pois, sobre duas dessas correntesde pensamento, o ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL e o NEOLIBERALISMO.
O ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL
Nasceu do pensamento de Lord John Maynard Keynes (1883/1946), economista britânico, teórico e pensador de fundamental importância na renovação das teorias econômicas clássicas e na reformulação da política econômica de mercado livre. Em meio a crise mundial de 1929 e a consequente quebra da Bolsa norte-americana, ele buscou saídas para o impasse gerado pela falta de empregos que essa situação caótica gerava. Seu modo de pensar a economia deixava claro que o Estado era o último guardião capaz de fazer com que um país não sucumbisse diante da falta de postos de trabalhos e da completa estagnação econômica.
No início da década de 30, Keynes lançou "Tratado sobre a moeda", livro em que anteciparia os principais pontos da teoria econômica que desenvolveria alguns anos depois em sua obra fundamental "Teoria geral do emprego, do juro e da moeda", onde defendia a tese de que o Estado, ao contrário do que dizia a escola clássica de economia, deveria ser o motor propulsor do desenvolvimento e do bem estar social. Segundo ele, "O Estado - leia-se governo - não poderia ficar paralisado sob a desculpa de que não tinha direito de intervir na economia do país". O Estado deveria tomar para si a responsabilidade de fazer com que a economia pudesse voltar a gerar emprego e renda, e o conseqüente reaquecimento seria o princípio da retomada econômica. Isso deveria ser conseguido através de "Obras e gastos públicos, de maneira a colocar todos para trabalhar, ganhar, comprar e gastar". Os críticos questionaram, argumentando que o preço a pagar pelo estado do bem social seria muito alto, já que isso acarretaria despesas e faria aumentar o endividamento público, pois, à princípio, era dinheiro aplicado que não teria retorno. Keynes contra-argumentava dizendo que o investimento governamental voltaria para os cofres públicos sob a forma de impostos recolhidos através da movimentação econômica gerada, o que permitiria ao Estado honrar suas dívidas e fazer com que o cidadão tivesse a sua sustentabilidade garantida.
Todo esse poder do Estado numa conjuntura política de crise, apesar de significar avanços significativos no campo trabalhista e social, favoreceu também o aparecimento de líderes que se autoproclamaram "salvadores da pátria", como Hitler e Mussollini, que não souberam direcionar o pensamento da doutrina keynesiana apenas para a geração de empregos e crescimento econômico, preferindo antes uma política de domínio e controle do cidadão através do Estado, tendo em vista conquistas militares, o que acabou se transfomando na semente que desencadeou a segunda guerra mundial.
O NEOLIBERALISMO
Trazia embutido um pensamento completamente antagônico ao estado do bem social, o de que o Estado deveria tornar-se mais leve, mais enxuto, para desempenhar melhor as funções básicas que se esperam dele: educação e saúde.
Essa nova proposta econômica começou a tomar forma com a subida ao poder de dois políticos "linha-dura": O Pesidente Ronald Reagan, nos Estados Unidos e a Primeira-ministra Margareth Tatcher, no Reino Unido. Era o início dos anos 80, a economia socialista baseada na onipresença do Estado na vida do cidadão começava a dar os primeiros sinais da queda eminente (que seria sacramentada no final da década, com a queda do muro de Berlim e a derrocada da União Soviética), o mundo buscava uma nova alternativa para a crisa política e econômica decorrente da alta do petróleo e do crescente poderio dos países da OPEPE, em sua maioria árabes. A proposta neoliberal era simples: diminuição considerável das conquistas sociais, para acabar com a acomodação dos cidadãos, que muitas vezes preferiam receber polpudos auxílio-desempregos à ter que trabalhar. Além disso, o Estado, excessivamente "pesado" com suas empresas deficitárias, acabava servindo muito mais de moeda de troca e cabide de empregos do que propriamente governo voltado para o bem estar social, portanto era urgente "enxugar" a máquina administrativa, diminuindo o auxílio aos desempregados, privatizando as empresas estatais e reduzindo a proteção social dos trabalhadores. Dessa forma, os neoliberais acreditavam que o Estado estaria livre para "Se dedicar ao que de fato seria seu papel: melhorar a educação e saúde".
Essa nova política econômica acirrou a competição dentro das empresas e da sociedade como um todo, pois aqueles considerados "mais fracos" ou "mais inaptos" começaram a encontrar dificuldades para competir com os "mais fortes". É a sociedade capitalista em sua mais perfeita imitação do reino animal, onde prevalece a lei do mais forte.
Infelizmente, vemos que a idéia inicial de um estado forte voltado para o que realmente interessa, o bem da sociedade, parece que foi abandonado em prol da luta pelos próprios interesses por parte de políticos inescrupulosos. Vemos os direitos dos trabalhadores serem extintos, pouco a pouco, sem que haja de fato uma melhoria nos serviços públicos e na qualidade de vida do cidadão. O neoliberalismo, afinal de contas, não nos parece tão novo assim.
CONCLUSÃO
Podemos entender como correntes de pensamentos tão antagônicas entre si podem fazer parte do nosso dia a dia. Todas trazem virtudes e defeitos, cabe a nós filtrar as virtudes e tentar minimizar os efeitos nocivos que possam causar, além de acompanhar atentamente a aplicação das mesmas para que não ocorra um desvio do pensamento inicial que provoque a perda do foco primário. Para isso contamos com uma arma de valor inestimável: o voto.
BIBLIOGRAFIA:
Filho, Alcebiades de S. Teixeira. Apostila "Trabalho no mundo contemporâneo"
Delgado, maurício Goldinho. "capitalismo, trabalho e emprego". S. Paulo: LTR, 2005.
Site www.biomania.com.br (Biografia de Lord John Maynard Keynes).
o Estado neoliberal é uma “evolução” do Estado de bem-estar social? Ou, colocando-se a dúvida em outras palavras, será que toda organização estatal baseada no modelo do Estado de bem-estar social rumará em direção a uma organização dos moldes do estado neoliberal?
Muitos pensadores e teóricos gostariam de responder “sim” a todas estas perguntas. Para estes, a “vitória americana” na Guerra Fria conduziu-nos a um estágio no qual o que existe é o “capitalismo democrático” típico dos países do Ocidente. Mais ainda, esses teóricos dizem que não há outra opção a não ser a aceitação dos modelos político e econômico ocidentais. Desta forma, vários teóricos afirmam que a única saída é a adoção do modelo neoliberal de organização estatal.
É neste contexto que as ideias de Friedman ganharam importância, pois seus conceitos e suas propostas servem de base para o pensamento neoliberal “prático” surgido nos anos 1980. Estimulado pela crise capitalista dos anos 1970, o “novo” modelo de organização estatal – o neoliberalismo – surgiu recorrendo aos conceitos clássicos da teoria liberal, que já haviam sido “resgatados” por Friedman. Assim, o neoliberalismo passou a criticar o que chama de “excessivo intervencionismo estatal”, no qual o Estado – baseado na teoria keynesiana – seria o responsável por intervir na economia e regular as relações entre as pessoas. Mais ainda, os neoliberais passaram a afirmar que o Estado, ineficiente, burocrático e autoritário, deveria ser substituído pelo mercado, sendo este “a última garantia da liberdade e do progresso de nossas sociedades” (BORÓN, 1994, p. 186).
Aparentemente, a tendência mundial é de negação do Estado do bem-estar social. As ações tomadas pelos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido na década de 1980 levaram à consolidação da ideia “anti-Estado do bem-estar social”, situação na qual o importante era a máxima redução da influência do estado na economia e na sociedade. Esse modelo ganhou ainda mais força com a recuperação econômica presenciada pelos países capitalistas na década de 1980, em comparação com a década de 1970, e ainda mais na década de 1990. Dessa forma, a aparência passada era a de que os estados – principalmente os latino-americanos, que passavam por processos de redemocratização – deveriam se abrir para o comércio exterior, buscar controlar suas dívidas interna e externa e, principalmente, cortar gastos públicos – vistos como o “vilão” responsável pela falência do modelo do Estado do bem-estar social.
O corte nos gastos públicos era argumentado não só em termos econômicos, no sentido de se diminuir o déficit público e o endividamento estatal, mas também pelo fato de que a ajuda dada a determinadas classes sociais, por meio desses gastos públicos, ia contra a ideologia neoliberal.
Ultimamente, um ponto de vista específico tem obtido cada vez maior aceitação – o de que os altos funcionários das grandes empresas e os líderes trabalhistas têm uma “responsabilidade social” para além dos serviços que devem prestar aos interesses de seus acionistas ou de seus membros. Esse ponto de vista mostra uma concepção fundamentalmente errada do caráter e da natureza de uma economia livre. Em tal economia, há uma e só uma responsabilidade social do capital – usar seus recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros até onde permaneça dentro das regras do jogo, o que significa participar de uma competição livre e aberta, sem enganos ou fraude. De modo semelhante, a “responsabilidade social” dos líderes do trabalho é a de servir aos interesses dos membros de seus sindicatos (FRIEDMAN, 1984, p. 122).
Há poucas coisas capazes de minar tão profundamente as bases de nossa sociedade livre do que a aceitação por parte dos dirigentes das empresas de uma responsabilidade social que não a de fazer tanto dinheiro quanto possível para seus acionistas. Trata-se de uma doutrina fundamentalmente subversiva. Se homens de negócios têm outra responsabilidade social que não a de obter o máximo de lucro para seus acionistas, como poderão eles saber qual seria ela? Podem os indivíduos decidir o que constitui o interesse social? Podem eles decidir que carga impor a si próprios e a seus acionistas para servir ao interesse social? É tolerável que funções públicas (…) sejam exercidas pelas pessoas que estão no momento dirigindo empresas particulares, escolhidas para estes postos por grupos estritamente privados? (FRIEDMAN, 1984, p. 123).
Desta forma, os neoliberais aceitam e defendem a ideia de que as funções de distribuição de renda e de garantia de um nível mínimo de vida não são função do Estado, e sim do mercado. O Estado não é capaz de solucionar estes problemas, já que tenta fazê-lo por meio de coerção. Já o mercado permitiria a distribuição “natural” da renda, pois cada indivíduo receberia de acordo com seu trabalho – se uma pessoa resolvesse trabalhar pouco, consequentemente ganharia pouco, mas a escolha foi dela própria. Friedman chega ao ponto de afirmar que os mecanismos distributivos adotados pelo Estado de bem-estar social não são éticos – já que o Estado tiraria de uns, que trabalharam por aquilo que receberam, para dar a outros, que não mereciam porque não trabalharam.
Essas teorizações acerca da economia se refletem na política. Ao limitar a expansão governamental, o mercado impediria a concentração do poder político em poucas mãos. De acordo com os neoliberais, isto favoreceria a democracia de modo indireto, porém eficaz, já que o mercado estimularia a criação de vários núcleos de poder, sem haver a predominância de um único poder coercitivo, o que acontece se o Estado for demasiado “grande” e controlar a economia das sociedades.
Outro ponto muito criticado pelos neoliberais é a questão dos gastos públicos excessivos do Estado de bem-estar social. Para eles, a crise do petróleo mostrou a falência deste modelo de organização estatal, inclusive no que diz respeito à área econômica. Os excessivos gastos do Estado com os diversos programas sociais – como programas de habitação, a previdência, impostos progressivos de acordo com o aumento da riqueza, e a criação de um salário mínimo – seriam os responsáveis pelos déficits públicos estatais que levaram à “quebra” das contas públicas.
Baseando-se nesses princípios, houve a sua aplicação prática na década de 1980, nos governos de Ronald Reagan nos Estados Unidos e de Margaret Thatcher no Reino Unido. No Brasil, a onda neoliberal ganhou força a partir de 1990, com a eleição de Fernando Collor de Melo. A medida mais visível ocorrida em nosso País foi a abertura do mercado brasileiro ao capital estrangeiro. No decorrer da década, o neoliberalismo se fortaleceu, devido às diversas privatizações, à retirada do Estado de diversas áreas da economia, à criação de agências nacionais reguladoras das áreas privatizadas e também ao corte de investimentos públicos em várias áreas, na “esperança” de que algum investidor privado nacional ou não se interessasse por estas áreas.
Com todas essas propostas, poderíamos ser levados a crer que a influência excessiva do Estado na economia seria, realmente, a responsável pela atual situação do modelo do Estado de bem-estar social, na qual o próprio Estado – que se diz de bem-estar social – não consegue fornecer o mínimo desse bem-estar à população. Ao mesmo tempo, fenômenos como a globalização e o desinteresse das pessoas pela política também confirmam, aparentemente, a tese de que é apenas por meio do mercado que os cidadãos conseguiriam atingir os seus objetivos e que a política estaria invariavelmente “perdida”, sem condições de oferecer nada à população. Assim, a aplicação do modelo neoliberal justificar-se-ia por si próprio.
Porém, os princípios neoliberais não são completamente aplicados, mas sim apenas uma “parte” dos mesmos. No que se refere a propostas de desregulamentação, de perda do monopólio estatal e de privatizações, os estados ocidentais – e alguns não-ocidentais, como a Rússia – estão seguindo o caminho neoliberal. Se pegarmos o Brasil, vemos a abertura ao capital estrangeiro, a venda de estatais de todos os portes, a perda de antigos monopólios – como na área do petróleo – e, ainda, ações no sentido de se desregulamentar diversas áreas e conceder-lhes autonomia, como é o caso da tão controversa autonomia universitária. O tão desejado equilíbrio fiscal também está sendo buscado a qualquer custo, como parte de todo um programa destinado a reduzir o papel do Estado na economia – se o Estado não tem déficits, é porque está gastando menos (já que a receita é constante), ou seja, está atuando menos de forma direta na economia.
O “calcanhar-de-aquiles” dos neoliberais, contudo, é a questão dos gastos públicos. Visto pelos neoliberais como a origem dos problemas do Estado de bem-estar social, os gastos públicos – sociais ou não – não diminuíram nos governos de Reagan nos Estados Unidos e de Thatcher no Reino Unido; ao contrário,
(…) entre 1980 e 1983, em plena fase ascendente da “revolução neoconservadora” do presidente Reagan, a porcentagem dos gastos estatais subiu de 36% para 39,2% do PIB, enquanto se prometia ao eleitorado norte-americano acabar com o big spending. Do outro lado do Atlântico, a senhora Thatcher oferecia, desde 1978, a mesma política: o resultado foi um incremento do gasto estatal de 45,1% a 49,3% do PIB em 1983 (BORÓN, 1994, p. 201-2).
Nos chamados “países de capitalismo avançado”, onde aparentemente os conceitos neoliberais estão mais solidificados, o que se viu após o surgimento de governos ditos neoliberais foi o aumento dos gastos públicos. Portanto, por mais que tenha sido proclamada a necessidade de diversos ajustes no Estado de bem-estar social, entre eles o do déficit público, a realidade é que a expansão do gasto público nos países desenvolvidos continuou – mais em alguns casos, menos em outros.
Assim, é possível dizer que atualmente o Estado de bem-estar social está tão sólido quanto nos vinte e cinco “anos de ouro do capitalismo”, entre 1948 e 1973. Porém, o atual modelo estatal existente em alguns países – entre eles o Brasil – pode ser considerado como uma “mistura” do Estado do bem-estar social e do Estado neoliberal.
No caso do Brasil, por exemplo, vemos o governo privatizando empresas estatais – medida neoliberal – mas ao mesmo tempo lançando programas de cunho assistencial – ação típica de um Estado de bem-estar social. O governo implanta medidas neoliberais, por um lado, mas ainda mantém firme o propósito de assistência social, por outro. Talvez seja até mesmo possível afirmar que os gastos públicos crescentes dos governos neoliberais sejam justificados como um ressarcimento por algum prejuízo causado por alguma política neoliberal implantada. Por exemplo, o enxugamento da máquina administrativa deixa várias pessoas desempregadas; o governo lança, então, um programa de requalificação profissional, para a reabsorção dessas mesmas pessoas. Os gastos sociais se justificariam para corrigir problemas criados pelas próprias políticas neoliberais.
Outro problema grave advindo da utilização desse modelo “misto” é o fato de que as perdas dos empresários são divididas com toda a sociedade, enquanto os lucros ficam apenas com os empresários e não é dividido. A lógica é semelhante à lógica do próprio Estado de bem-estar social: o governo faz investimentos em áreas não aproveitadas pela iniciativa privada (mas importantes para o desenvolvimento do país). Com a infraestrutura pronta (construída com dinheiro público), a iniciativa privada se interessa por aquela área, e a explora – ficando com os lucros. O gasto, portanto, é social, enquanto que o lucro é privado. A diferença, porém, é que, enquanto no Estado de bem-estar social os investimentos são feitos primordialmente com o objetivo de dar assistência aos cidadãos – com investimentos, por exemplo, em saúde e educação –, no modelo “misto” os investimentos são feitos tendo-se em vista a atração de recursos – nacionais ou estrangeiros. Assim, quando o Estado investe em educação primária, por exemplo, esse investimento não é aproveitado pelos empresários – pois é um investimento em longo prazo. Mas quando o governo reduz impostos para atrair uma indústria automobilística, os empresários aproveitam a chance, pois é a sociedade quem paga os custos – a diminuição de recursos arrecadados, decorrente da diminuição dos impostos –, mas são os empresários os beneficiados – com imposto menor, o lucro é maior.
É de suma importância, portanto, que os estados definam qual modelo irão utilizar – se serão estados de bem-estar social ou se serão estados neoliberais. É interessante que o modelo seja o Estado de bem-estar social, já que o Estado neoliberal não consegue atender às demandas da população. Como diz Borón (1994, p. 204), “o mercado demonstrou ser completamente inútil para resolver estes problemas [do Estado de bem-estar social] e não porque funcione mal, mas porque sua missão não é a de fazer justiça, mas a de produzir lucros”. Falando da situação latino-americana, continua Borón (1994, p. 204-5): “(…) necessitamos do Estado de bem-estar social: porque diante do agravamento das condições sociais imperantes na América Latina [o Estado de bem-estar social] nos garante não só a cobertura – mesmo que seja parcial e insuficiente – de necessidades humanas, mas porque, também, favorecerá o robustecimento de nossas frágeis transições democráticas”.
Vale aqui fazer uma ressalva. Assim como a posição neoliberal, que deseja ver a máxima redução do Estado, é equivocada, também o outro extremo – de que não há nada para mudar – não deve ser aceito. Novos mecanismos reguladores da economia devem ser criados, em substituição aos atuais; novos mecanismos e instrumentos democráticos que aumentem e/ou melhorem a capacidade de controle social sobre a burocracia e sobre os atores privados são necessários; novas formas de equalização dos conceitos de liberdade e de igualdade devem ser pensadas. O “novo” Estado de bem-estar social deve ser aquele que consiga oferecer garantias fundamentais à população não só nas áreas econômica e social, mas também – e principalmente – na área política, ampliando o atual modelo democrático da democracia formal até chegarmos à democracia substantiva.
Referências:
BORÓN, Atílio. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
Prof. Ricardo é funcionário da Escola Estadual Conselheiro Fidélis à 30 anos, já foi Diretor no periodo de 2005/2007 e 2011 à 2019. Este Blog tem a finalidade de interargir com a comunidade escolar Conselheiro Fidélis, informar e apresentar conteúdos de história, matéria ministrada pelo Prof. Ricardo. E informar conteúdos que são significativos ao contexto atual.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
terça-feira, 7 de junho de 2011
Aula de História - 2º Ano Tema 3
Tema 3: A Construção da Cidadania Moderna
SINDICALISMO
Movimento que consiste, basicamente, na união de trabalhadores em torno de sindicatos e associações para defender ou melhorar suas condições de trabalho. Em alguns países, o sindicalismo é vinculado a partidos políticos. Existem também sindicatos patronais.
Antes de se unirem em sindicatos, os trabalhadores tinham pouca força para lutar por aumentos salariais e leis que os favorecessem ao regulamentar a jornada e as condições de trabalho. A oferta de mão-de-obra era grande e os empregadores podiam despedir quem estivesse descontente com as condições impostas. Com o surgimento dos sindicatos, os trabalhadores passaram a ter mais força nas negociações com os patrões.
HISTÓRIA
A origem dos sindicatos está nas corporações de ofício da Idade Média. Apesar das semelhanças, estas não podem ser consideradas sindicatos, pois congregavam tanto empregadores como empregados.
Alguns estudiosos acreditam que os operários se reuniram em sindicatos justamente para impedir que os empregadores diminuíssem seus salários: como os consumidores geralmente optam por produtos mais baratos, esse comportamento estimula a redução dos preços e, para tanto, obriga a uma diminuição dos custos de produção. A maneira mais fácil de reduzir esses custos de produção é cortar os salários e aumentar a produtividade.
Outros historiadores sustentam que o sindicalismo surgiu durante a Revolução Industrial, período em que se registrou uma exploração mais acirrada da mão-de-obra operária. É possível, então, que os empregados tenham sentido a necessidade de se unir para ter mais força diante dos empregadores. As primeiras centrais sindicais se organizaram a partir de 1880, com o objetivo de agregar todos os segmentos de trabalhadores. As duas primeiras centrais que se destacaram no cenário internacional foram a Confederação Geral do Trabalho, na França, e a Trade-Unions, na Inglaterra.
O SINDICALISMO NO MUNDO
O processo de organização dos trabalhadores e de reconhecimento por parte dos governos e empregadores arrastou-se por vários anos e foi freqüentemente marcado por conflitos violentos.
Nos Países Centrais do Capitalismo, como Canadá, Japão, França, Itália e Grã-Bretanha, o movimento sindicalista é muito desenvolvido e combativo.
Nos Países Periféricos, em geral, o sindicalismo ainda não está implantado em bases muito sólidas. Em muitos casos, o Estado assumiu a responsabilidade de congregar trabalhadores e tomou a iniciativa de elaborar a legislação trabalhista. A partir da década de 1980, ocorreu um enfraquecimento dos sindicatos, devido à globalização econômica e às políticas de modernização tecnológica. Tais condições fizeram aumentar ainda mais o desemprego.
Somente após a Constituição de 1891, que garantia a liberdade de associação, os sindicatos passaram a existir politicamente e a buscar a união dos trabalhadores em uma central sindical. Em 1906, congregando 50 associações do Rio de Janeiro, de São Paulo e de outros estados, surgiu a Confederação Operária Brasileira.
Apesar de a legislação permitir o direito de associação, o poder público brasileiro reprimia a atividade dos sindicatos, controlados por grupos anarquistas.
A partir da década de 1930, o Estado passou a atuar mais em relação aos problemas trabalhistas. Em 1931, foi regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias. Durante o Estado Novo (1937-1945), só podiam existir legalmente os sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, e só era aceito um sindicato por profissão. Nesse período, também surgiu uma nova forma de controle das atividades do sindicato: os pelegos, agentes do governo infiltrados na direção do movimento sindical.
Uniões sindicais de âmbito nacional foram criadas no início da década de 1960, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que surgiu depois da primeira greve geral nacional de caráter político, em 1961.
Com a Revolução de 1964, muitos sindicatos foram fechados, bem como a CGT. Alguns líderes sindicais foram presos ou tiveram de deixar o país. Numerosos sindicatos sofreram intervenção direta do governo federal. A partir de 1975, o movimento sindical brasileiro voltou a se desenvolver.
Nos anos de 1978 e 1979, surgiram movimentos grevistas na região do ABC paulista (Santo André, São Bernardo e São Caetano). Em 1981, realizou-se em São Paulo a primeira Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), com 5.036 delegados de 1.091 sindicatos rurais e urbanos. Dois anos depois, cisões dentro da Conclat geraram a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A CUT, nas décadas de 1980 e 1990, tornou-se a principal central sindical da América Latina. Em 1991, com o apoio de setores empresariais e governistas, organizou-se outra central, a Força Sindical, conhecida por empregar o sindicalismo de resultados, ou um maior diálogo com a elite econômica.
SINDICALISMO
Antes de se unirem em sindicatos, os trabalhadores tinham pouca força para lutar por aumentos salariais e leis que os favorecessem ao regulamentar a jornada e as condições de trabalho. A oferta de mão-de-obra era grande e os empregadores podiam despedir quem estivesse descontente com as condições impostas. Com o surgimento dos sindicatos, os trabalhadores passaram a ter mais força nas negociações com os patrões.
HISTÓRIA
A origem dos sindicatos está nas corporações de ofício da Idade Média. Apesar das semelhanças, estas não podem ser consideradas sindicatos, pois congregavam tanto empregadores como empregados.
Alguns estudiosos acreditam que os operários se reuniram em sindicatos justamente para impedir que os empregadores diminuíssem seus salários: como os consumidores geralmente optam por produtos mais baratos, esse comportamento estimula a redução dos preços e, para tanto, obriga a uma diminuição dos custos de produção. A maneira mais fácil de reduzir esses custos de produção é cortar os salários e aumentar a produtividade.
Outros historiadores sustentam que o sindicalismo surgiu durante a Revolução Industrial, período em que se registrou uma exploração mais acirrada da mão-de-obra operária. É possível, então, que os empregados tenham sentido a necessidade de se unir para ter mais força diante dos empregadores. As primeiras centrais sindicais se organizaram a partir de 1880, com o objetivo de agregar todos os segmentos de trabalhadores. As duas primeiras centrais que se destacaram no cenário internacional foram a Confederação Geral do Trabalho, na França, e a Trade-Unions, na Inglaterra.
O SINDICALISMO NO MUNDO
O processo de organização dos trabalhadores e de reconhecimento por parte dos governos e empregadores arrastou-se por vários anos e foi freqüentemente marcado por conflitos violentos.
O sindicalismo teve de se impor, pois não havia legislação que regulasse ou garantisse a existência dos sindicatos como legítimos representantes dos interesses da classe trabalhadora. Os empregadores passaram a reconhecer e respeitar o movimento sindical à medida que, nas negociações trabalhistas, as associações operárias se impunham como representantes da classe trabalhadora e obrigavam os empregadores a negociar exclusivamente com elas. Nos Países Centrais do Capitalismo, como Canadá, Japão, França, Itália e Grã-Bretanha, o movimento sindicalista é muito desenvolvido e combativo.
Nos Países Periféricos, em geral, o sindicalismo ainda não está implantado em bases muito sólidas. Em muitos casos, o Estado assumiu a responsabilidade de congregar trabalhadores e tomou a iniciativa de elaborar a legislação trabalhista. A partir da década de 1980, ocorreu um enfraquecimento dos sindicatos, devido à globalização econômica e às políticas de modernização tecnológica. Tais condições fizeram aumentar ainda mais o desemprego.
O Desenvolvimento do Sindicalismo no Brasil. O sindicalismo brasileiro surgiu em meados do séc. XIX. Em 1853, a Imperial Associação Tipográfica do Rio de Janeiro – primeira organização trabalhista do país – realizou com êxito uma greve por aumento salarial.
Somente após a Constituição de 1891, que garantia a liberdade de associação, os sindicatos passaram a existir politicamente e a buscar a união dos trabalhadores em uma central sindical. Em 1906, congregando 50 associações do Rio de Janeiro, de São Paulo e de outros estados, surgiu a Confederação Operária Brasileira.
Apesar de a legislação permitir o direito de associação, o poder público brasileiro reprimia a atividade dos sindicatos, controlados por grupos anarquistas.
A partir da década de 1930, o Estado passou a atuar mais em relação aos problemas trabalhistas. Em 1931, foi regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias. Durante o Estado Novo (1937-1945), só podiam existir legalmente os sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, e só era aceito um sindicato por profissão. Nesse período, também surgiu uma nova forma de controle das atividades do sindicato: os pelegos, agentes do governo infiltrados na direção do movimento sindical.
Uniões sindicais de âmbito nacional foram criadas no início da década de 1960, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que surgiu depois da primeira greve geral nacional de caráter político, em 1961.
Com a Revolução de 1964, muitos sindicatos foram fechados, bem como a CGT. Alguns líderes sindicais foram presos ou tiveram de deixar o país. Numerosos sindicatos sofreram intervenção direta do governo federal. A partir de 1975, o movimento sindical brasileiro voltou a se desenvolver.
Nos anos de 1978 e 1979, surgiram movimentos grevistas na região do ABC paulista (Santo André, São Bernardo e São Caetano). Em 1981, realizou-se em São Paulo a primeira Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), com 5.036 delegados de 1.091 sindicatos rurais e urbanos. Dois anos depois, cisões dentro da Conclat geraram a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A CUT, nas décadas de 1980 e 1990, tornou-se a principal central sindical da América Latina. Em 1991, com o apoio de setores empresariais e governistas, organizou-se outra central, a Força Sindical, conhecida por empregar o sindicalismo de resultados, ou um maior diálogo com a elite econômica.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Tema 5: Das Crises no Sistema Colonial ao Período Joanino
Eixo Temático: Mundo Moderno, Colonização e Relações Étnico-Culturais
Vislumbrando o processo de independência do Brasil, notamos que a busca por nossa autonomia política é bem anterior à chegada da Família Real Portuguesa, em 1808. De fato, nos tempos coloniais, presenciamos a articulação das chamadas revoltas nativistas. Sob o seu aspecto, essas primeiras rebeliões fomentam um sentimento de autonomia, mas não são claramente sustentadas de acabar definitivamente com as relações entre Brasil e Portugal.
Ao atingirmos o século XVIII, observamos que as contradições entre a colônia e a metrópole se aprofundavam de um modo diferente. Nessa época, alguns integrantes da elite econômica e intelectual da colônia se influenciaram pelas críticas fundamentadas pelo pensamento iluminista. De acordo com tal pensamento, as relações coloniais eram contaminadas por práticas autoritárias que iriam contra a defesa da liberdade dos homens.
De fato, relembrando que o século XVIII é marcado pelo auge da atividade mineradora, vemos que Portugal desenvolveu a cobrança de vários impostos abusivos e ampliou seus métodos de controle sobre a produção de riqueza no espaço colonial. Em pouco tempo, discussões secretas e panfletos misteriosos circulavam denunciando os abusos das autoridades metropolitanas e a necessidade de completa autonomia para a resolução dos problemas sociais, políticos e econômicos daquela época.
Mesmo que saindo em defesa do fim do pacto colonial, vemos que muitos participantes das rebeliões separatistas não almejavam a uma ampla transformação com a independência. Isso acontecia porque alguns separatistas compunham a elite econômica colonial e, por tal razão, não pretendiam abandonar os antigos hábitos que legitimavam sua situação econômica confortável. Sendo assim, as rebeliões separatistas não raro se aproximavam de propostas visivelmente elitistas.
A primeira das rebeliões separatistas aconteceu em Minas Gerais, quando uma série de insurretos da cidade de Vila Rica, no ano de 1789, pretendia romper com as exigências portuguesas sobre a exploração da atividade mineradora. No ano de 1798, a chamada Conjuração Baiana marcou época ao abrir portas para um projeto de independência com tons mais amplos e populares. Por fim, a Revolução Pernambucana de 1817 surgiu como último levante antes do nosso processo de independência, ocorrido em 1822.
Revoltas Nativistas
As exigências do pacto colonial impeliram a ocorrência de várias rebeliões nativistas.
Ao observarmos o modelo de colonização que se estabeleceu no Brasil, notamos que as autoridades metropolitanas desejavam extrair ao máximo as riquezas do nosso vasto e rico território. Nesse sentido, a consolidação do pacto colonial foi de fundamental importância para que Portugal alcançasse seus objetivos econômicos. Por este acordo, os produtores coloniais vendiam sua matéria-prima para os metropolitanos, enquanto estes últimos ofereciam as mercadorias manufaturadas provenientes do Velho Mundo.
Em muitos casos, os portugueses aproveitavam do seu poder de mando para impor exigências e impostos que ampliavam suas vantagens sobre os colonos. Quando necessário, descumpriam as ordens que eles mesmos estabeleciam, usavam de força militar para conter o interesse dos locais e empregava outras formas coercitivas que demonstravam a desigualdade presente nessa relação. Em resposta, alguns colonos passaram a se organizar exigindo a reforma das relações coloniais.
Nesse momento surgiram as rebeliões nativas. Ao contrário do que parece, seus participantes não desejavam liquidar com a presença metropolitana no território colonial. Mesmo se mostrando descontentes, muitos dos revoltosos eram oriundos da elite e, por isso, não tinham interesse em elaborar uma transformação profunda nas instituições de seu tempo. Virtualmente, a expulsão das autoridades lusitanas significaria o fim de vários privilégios políticos e econômicos.
Longe de representarem uma espécie de “sentimento nacional”, as rebeliões nativistas tomaram destaque a partir dos fins do século XVII. Entre os principais levantes destacamos a Revolta de Beckman (1684, Maranhão); a Guerra dos Emboabas (1708-1709, Minas Gerais); a Guerra dos Mascates (1710 – 1711, Pernambuco); e a Revolta de Filipe dos Santos (1720, Vila Rica, Minas Gerais).
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Aula de História - 2º Ano - Tema 3
Tema 3: A Construção da Cidadania Moderna
Partidos políticos no Brasil
Os dois primeiros partidos brasileiros, também surgiram sob a denominação clássica de Conservador e Liberal. A primeira vez que se usou este termo no país foi por ocasião da Independência do Brasil, momento em que se falava em Partido Português e Partido Brasileiro. O Partido Conservador e o Liberal surgiram na fase final da Regência Trina, durante a legislatura de 1838, foram os primeiros partidos políticos brasileiros que tiveram existência legal no segundo reinado (1840-1889).
No período da Regência Trina Permanente, as forças políticas brasileiras se organizaram em três grupos:
- O dos liberais moderados (conhecidos como chimangos) - que era a "situação", isto é, apoiava o governo. Seus principais membros eram os regente e deputados: Padre Diogo Antônio Feijó, Evaristo da Veiga, Bernardo Pereira de Vasconcelos e Honório Hermeto Carneiro Leão.
- O dos liberais exaltados (conhecidos como farroupilhas, jurujubas ou radicais) - obedeciam a Miguel de Frias e eram favoráveis à república, desejavam a aplicação das idéias liberais de qualquer forma, sem consultar as aspirações do povo, isto é, queriam: a federação absoluta, a união de províncias soberanas, a expulsão dos estrangeiros, a perseguição aos negociantes portugueses, a nacionalização do exército. Como não eram aceitos pelos moderados, ficavam na "oposição" (contra o governo) .
- O dos restauradores (conhecidos como monarquistas ou caramurú) - pretendiam reconduzir D. Pedro I, ao poder. Constituía-se de admiradores do Ex-imperador, muitos dos quais eram adotivos. À frente do grupo, que também fazia parte da "oposição", estavam os irmãos, Andradas entre outros.
Ainda durante o Império, foi constituído o vigoroso Partido Republicano (1870), o qual, recebendo a influência da chamada “política dos governadores”, desdobrou-se em agremiações políticas provinciais, destacando-se as duas correntes de maior pujança, que foram os famosos Partido Republicano Paulista (PRP) e Partido Republicano Mineiro (PRM)
Como se vê, de modo geral, os primeiros partidos políticos, na história do constitucionalismo, representaram as tendências conservadoras e liberais da sociedade.
Estes e o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração no Brasil.
Na República Velha (1889-1930), os partidos políticos eram organizações regionais, existindo um Partido Republicano em cada estado, cada um tendo estatutos e direções próprias.
Alguns meses após o surgimento do PRP é fundado em Ouro Preto (MG) o Partido Republicano Mineiro (PRM) e em 23 de fevereiro de 1882 é fundado em Porto Alegre, por Júlio de Castilho o Partido Republicano Rio Grandense, que em 1884, cria seu órgão doutrinário, o diário "Federação", dirigido, até o ano da Proclamação da República, por Castilhos, que mais tarde seria sucedido na direção partidária por Borges de Medeiros.
Os republicanos porém não se organizaram em âmbito nacional. O chefe do movimento, Joaquim Saldanha Marinho, promoveu vários congressos com a participação de clubes e partidos republicanos provinciais com objetivo de propagar o ideal Republicano, fazendo assim, com que a atenção popular se polarizasse entre os Conservadores e o crescente movimento Republicano.
Partido Democrático
O clima de convulsão no governo do presidente Artur Bernardes provocou uma divisão até mesmo em seus maiores aliados, os cafeicultores paulistas. Em março de 1926, alguns deles abriram a primeira fissura num bloco monolítico, lançando um partido dissidente, o Partido Democrático.
Até então, devido à política dos governadores, a vida política tinha sido completamente federalizada. Os partidos de peso eram todos de âmbito estadual, o que garantia o controle da política pelas lideranças locais. Com o poder garantido na relação com o governo central, esses partidos eram contrários a qualquer mudança nas regras eleitorais – a despeito dos protestos cada vez mais intensos.
O Partido Democrático foi o primeiro a romper com este esquema. Menos por sua importância eleitoral, que era pequena, e mais por ter incluído em seu programa algumas das principais reivindicações tenentistas, entre elas a do voto direto. Com sua criação, alterou-se o jogo político nacional. Até então, o domínio absoluto do Partido Republicano Paulista no cenário estadual havia sido uma garantia para a representação dos interesses cafeeiros no cenário nacional. A partir de 1926, no entanto, todos os opositores da política oficial encontravam um aliado em São Paulo. Essa divisão foi um prenúncio de crise no sistema de poder.
Assis Brasil, referindo-se em nota de 1931 a este partido, opina: “Das tentativas feitas na República para organização de partidos nacionais, a mais baseada em princípios, a mais metodicamente empreendida e a que mais caminhou no sentido do êxito definitivo foi a recentíssima do partido Democrático Nacional. É inegável que a Revolução, pelas suas declarações prévias contidas no programa da Aliança Liberal, avocou os princípios do partido Democrático Nacional.
Devemos, assim, considerar este partido como uma espécie de estuário do pensamento político progressista, ao mesmo tempo em que como uma demonstração patente da decadência da política dos partidos estaduais. Era o fruto de uma nova mentalidade, imposta por circunstâncias também novas.
O partido Democrático Nacional, pela sua estrutura e composição, exprimia apenas os anseios da reforma política, no sentido mais formal da expressão. Não se aprofundava até às necessidades da reforma social.
Partidos de Esquerda
Fundado em 1922, em seus primórdios o Partido Comunista do Brasil teve como inimigos os anarquistas, muito ativos na segunda década do século XX. Estes, no entanto, foram perdendo força, sobretudo após a implantação do regime comunista na Rússia. Os comunistas brasileiros recebiam de Moscou não só a orientação política a ser seguida como ajuda material e a colaboração de camaradas de outros países.
Partidos da Era Vargas
O período Vargas é marcado por polarização ideológica, de um lado a ANL (Aliança Nacional Libertadora) que integra comunistas, liberais, socialistas e cristãos, de um lado, e a AIB (Ação Integralista Brasileira), movimento inspirado pelo nazi-fascismo. A ideologia nazi-fascista chegou ao Brasil, servindo de inspiração para a fundação da Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada pelo jornalista Plínio Salgado. Movimento de extrema direita, anticomunista, que tinha como lema "Deus, pátria, família”. Defendia a implantação de um Estado totalitário e corporativo.
A Ação Integralista Brasileira aparece no memento em que novos grupos sociais aparecem no cenário Sócio-político do país. Com a queda das estruturas políticas oligárquicas, os grandes eixos de discussão política e ideológica do país perdem força no meio rural e passam a ocupar os centros urbanos do Brasil. Nesse mesmo período, novas teorias políticas surgem na Europa como um reflexo das crises advinhas do período entre guerras (1919-1938) e a crise capitalista que culmina, em a919, com a quebra da bolsa de Nova Iorque. Na Europa, o fascismo italiano e o nazismo alemão foram dois grandes movimentos políticos que chegaram ao poder em face às incertezas vividas nequele período. No Brasil, a rearticulação política vivida com a Revolução de 1930 fez com que o Integralismo aparecesse como uma alternativa frente ao recente governo de Getúlio Vargas e o crescimento dos movimentos operários e comunista. Sob o comando de Plínio Salgado, a Ação Integralista conseguiu o apoio de setores médios, empresariais e setores do operariado. Entendidos por muitos como um “fascismo abrasileirado”, esse movimento contou com suas particularidades.
Entre as principais idéias defendidas pelos integralistas, podemos destacar o corporativismo político, a abolição do pluralismo, a perseguição aos comunistas, o fim do capitalismo especulativo e a ascensão de um forte líder político. Além do conteúdo ideológico, os integralistas fizeram o uso massivo dos meios de comnunicação, frases de efeito, criação de símbolos e padronização comportamental.
Os integralistas receberam apoio da alta burguesia, do clero, da cúpula militar e das camadas médias urbanas. Por outro lado, o agravamento das condições de vida da classe trabalhadora possibilitou a formação de um movimento de caráter progressista, contando com o apoio de liberais, socialista, comunistas, tenentes radicais e dos sindicatos – trata-se da Aliança Nacional Libertadora (ANL).
Luís Carlos Prestes, filiado ao Partido Comunista Brasileiro foi eleito presidente de honra. A ANL reivindicava a suspensão do pagamento da dívida externa, a nacionalização das empresas estrangeiras e a realização da reforma agrária. Colocava-se contra o totalitarismo e defendia a democracia e um governo popular. A adesão popular foi muito grande, tornando a ANL uma ameaça ao capital estrangeiro e aos interesses oligárquicos.
Os integralistas utilizavam de uma saudação comum, “Anauê”, expressão de origem indígena, para cumprimentar seus associados. Além disso, vestiam camisas verdes e adotaram a letra grega sigma (símbolo matemático para somatória) como fomas que incentivariamum forte sentimento de comunhão e amor à pátria. Mesmo contando com intensas manifestações, os integralistas perderam força com a implementação do Estado Novo, no final dos anos 30.
Em 1934, no entanto, foi lançada a Aliança Nacional Libertadora, com Prestes como presidente de honra e um programa de conteúdo nacionalista capaz de obter a adesão de outros setores. A ANL, que oscilava entre a insurreição armada e a consolidação de uma aliança de classes para a conquista do poder, agregou quase 100 mil membros nos poucos meses em que teve existência legal. Um discurso criticando o governo foi o pretexto que o governo queria para fechar a ANL, em 1935. A partir daí fortaleceu-se no partido a tendência insurrecional e, enquanto se multiplicavam as prisões de seus militantes, o PCB começou a se preparar para um levante armado.
A fracassada revolta comunista de novembro de 1935 desencadeou uma forte repressão aos movimentos de esquerda. Dois fatores exaltaram os rancores: a “traição” dos militares comunistas, que atacaram colegas de farda, e a agressão aos brios nacionalistas, pois o golpe fora apoiado pela Internacional Comunista.
A Constituição do Estado Novo previa centralização política e fortalecimento do poder presidencial; extinção do legislativo; subordinação do Poder Judiciário ao Poder Executivo; instituição dos interventores nos Estados e uma legislação trabalhista. A Constituição de 1937 eliminava a independência sindical e extinguia a extinção dos partidos políticos, colocando na ilegalidade inclusive a Ação Integralista Brasileira.
Partidos do Regime Militar
Em 1966, o regime militar instaurado pela Revolução de 1964 implantou o bipartidarismo no Brasil, devido às muitas exigências legais para se criarem partidos políticos. Assim, de 1966 até 1979, existiram só a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o MDB.
No Brasil vigora, atualmente, o pluripartidismo ou pluripartidarismo. A atual constituição brasileira garante ampla liberdade partidária, mas, na prática, estão impossibilitados de se legalizarem os partidos fascistas, nazistas e monarquistas. Os partidos políticos oficializados e registrados no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil são obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
Período Imperial (1822-1889)
No período imperial, a política brasileira girava em torno de dois partidos,ambos eram responsáveis pela sustentação e manutenção do Império e do regime escravocrata.
No período imperial, a política brasileira girava em torno de dois partidos: o Partido Conservador (1836): defendiam um regime forte, com autoridade concentrada na monarquia e pouca liberdade às províncias (Estados).
O Partido Liberal (1837): defendiam o fortalecimento do parlamento e uma maior autonomia nas províncias.
Partido Restaurador (1831): também conhecido por Partido Caramuru. Defendia a vota de Dom Pedro I.
Ambos eram escravistas, porém os liberais defendiam um processo lento e gradual que lavaria a abolição.
Período Republicano (1889-1930)
A Proclamação da República fortaleceu o surgimento de partidos republicanos regionalizados. Cada um defendendo interesses de suas províncias. Neste período se destacaram os Partidos Republicanos de São Paulo e Minas Gerais que através da Política do Café-com-Leite se alternaram na presidência do país. A Revolução de 1930 pôs fim a essa política dando inicio a Era Vargas.
A Proclamação da República fortaleceu os partidos Republicanos.o Partido Republicano (1870): fundado ainda durante o Império.
Defendiam o fim da monarquia e a proclamação da República. Em questões sociais era conservador.
O Partidos Republicanos nos Estados (1903): a República possibilitou o surgimento de uma série de partidos políticos republicanos nos estados brasileiros: PRP (São Paulo), PRR (Rio Grande do Sul), PRM (Minas Gerais), etc. Cada um tendo seu estatuto próprio.
Este período ficou marcado pelo fortalecimento dos coronéis, com o poder sendo regionalizado.
Primeira República (1889-1930)
O Partido Republicano Rio-Grandense (PRR): fundado em 1882. O partido foi fundado sobre fortes princípio positivistas. Defendiam que o Estado estava acima das classes sociais. Também defendiam a ordem social, a segurança do indivíduo e do Estado e a hierarquização da sociedade. Seu principal líder e ideólogo foi Júlio de Castilhos.
Dominou a cena política no Rio Grande do Sul de 1891-1930.
O Partido Federalista do Rio Grande do Sul (PFR): fundado em 1892 por Gaspar Silveira Martins. Também conhecidos como maragatos.
Defendiam o federalismo e o parlamentarismo e uma ampla revisão da Constituição do Rio Grande do Sul de 1891 (de orientação positivista).
Os maragatos eram inimigos ferrenhos dos pica-paus (como chamavam o membros do PRR, que depois ficariam conhecidos por chimangos). Desta disputa ocorreram duas guerras civis no estado: a Revolução Federalista (1893) e a Revolução de 23 (1923). Eram identificados pelo uso do lenço vermelho.
Em 1928, foi fundado o Partido Libertador (PL) que substituiria o PFR.
Primeiros Partidos Ideológicos no Brasil
O início do século XX assistiu ao surgimento de correntes ideológicas extremistas em todo o mundo. No Brasil foram, principalmente, dois os partidos que concentraram essas ideologias.
O Partido Comunista do Brasil (PCB): fundado em 1922. Partido de base comunista ligado a III Internacional Comunista. Seu principal líder foi o gaúcho Luís Carlos Prestes. O PCB foi responsável pela fracassada tentativa de Golpe de Estado com a Intentona Comunista de 1935 que ocasionou na prisão de seus principais líderes.
Durante a Era Vargas o partido esteve a maior parte do tempo na ilegalidade.
Após o Golpe de 1964, seus integrantes caíram na clandestinidade ou fugiram do país, mas muitos aderiram a grupos guerrilheiros.
No início dos anos 1980, o partido retornou a legalidade, porém dividido em Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Ação Integralista Brasileira (AIB): fundado em 1932. Era inspirado no Movimento Fascista italiano de Mussolini. Liderado por Plínio Salgado.
Algum tempo depois, muitos de seus integrantes ingressaram no PRP.
Atualmente, a FIB (Frente Integralista Brasileira) representa os ideais integralistas no Brasil.
Em pronunciamento no Congresso Integralista de 2004, afirmaram que o objetivo do grupo é “o combate ao materialismo oriundo, tanto do capitalismo, assim como do comunismo, além da necessidade de uma reforma espiritual do homem brasileiro”.
A instauração do Estado Novo em 1937 extinguiu o partido.
Partidos Nascidos na Era Vargas (1945-64)
Proibidos durante o Estado Novo (1937-1945) os partidos políticos retornaram com a redemocratização em 1945. Neste período se destacaram o PSD e o PTB, porém a UDN foi um importante partido de direita no período.
Partido Social-Democrático (PSD): fundado por aliados de Getúlio Vargas, em 1945. O partido concentrava as alas mais conservadoras aliadas ao governo Vargas. Foi um importante partido de sustentação a Getúlio.
Ideologicamente era o principal representante da socialdemocracia no país.
O partido sempre obteve maioria no Congresso.
Elegeu dois presidentes do Brasil:
Eurico Gaspar Dutra (1946-1950).
Juscelino Kubitschek (1956-1960).
O partido foi extinto pelo Ato Institucional Número 2 de 1965.
O PSD retornou a ativa na década de 1980, mas em 2003 foi incorporado ao PTB.
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): fundado por Getúlio Vargas em 1945. A base eleitoral do partido era formada por trabalhadores urbanos.
O PTB tinha forte penetração nos sindicatos. Seu principal ideólogo foi o gaúcho Alberto Pasqualini.
Dois presidentes da República foram do PTB:
Getúlio Vargas (1951-1954), eleito democraticamente.
João Goulart (1961-1962), eleito como vice-presidente de Jânio Quadros (1960), com a renúncia deste, assumiu a presidência. Jango também havia sido eleito vice de JK em 1955.
Ideologicamente o PTB aliava traços nacionalistas, positivistas e socialdemocratas.
De sua fundação até 1964 era o partido brasileiro mais à esquerda da política nacional, constantemente era acusado de comunista pelos adversários. Defendia a reforma urbana, reforma agrária, reforma universitária, o crescimento econômico e a Política Externa Independente (PEI).
Em 1981 o PTB foi refundado por Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio.
Partido de Representação Popular (PRP): fundado por Plínio Salgado em 1945. Reunia antigos membros da AIB (Ação Integralista Brasileira).
Sua ideologia era de orientação nacionalista de extrema direita. Apesar de sempre ter representantes no Congresso Nacional tinham mais força nos Estados do Sul o Brasil. Em 1955, Plínio Salgado concorreu à Presidência, na eleição vencida por Juscelino Kubitschek do PSD.
O partido foi extinto em 1965 pelo Ato Institucional número 2. A maioria dos seus integrantes passou para a ARENA (Aliança Renovadora Nacional).
União Democrática Nacional (UDN): fundado em 1945. Reunia antigos políticos de oposição ao Governo Vargas. Partido de orientação conservadora de direita. Congregava setores da burguesia e da classe média urbana. Seus integrantes eram representantes das antigas oligarquias regionais que comandavam os Estados nos períodos anteriores (coronéis).
Era favorável ao capital estrangeiro e à iniciativa privada, sendo radicalmente contrário à Reforma Agrária e a políticas populares. Defendiam a propriedade privada e o grande latifúndio.
Em 1961, fez parte do grupo que tentou impedir a posse de João Goulart.
A UDN apoiou a candidatura vitoriosa de Jânio Quadros à presidência. Apesar de ter formado a base de apoio ao Golpe Militar de 1964, o partido foi extinto em 1965 pelo Ato Institucional número 2 e seus integrantes passaram para a ARENA, partido de sustentação da ditadura.
Partido Trabalhista Nacional (PTN): fundado por Romeu Campos Vidal em 1945. Reunia dissidentes do PTB.
O partido foi extinto em 1965 pelo Ato Institucional número 2. Seus integrantes passaram para a ARENA e o MDB.
Elegeu um presidente da República:
Jânio Quadros (1961), renunciou após 9 meses de mandato. Assumindo em seu lugar o vice, João Goulart do PTB.
O partido retornou em 1995 com o número 19.
Os Partidos Nascidos na Era Vargas (1945-1964)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB): fundado em 1947, em ocasião da II Convenção Nacional da Esquerda Democrática. O PSB procurou situar-se entre o socialismo marxista e a socialdemocracia, portanto, surgiu como uma alternativa ao PCB e ao PTB. Era antigetulista.
Ideologicamente defendia transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que deveria se realizar dentro das regras da luta democrática e liberal.
Na década de 1950, enfrentou forte crise que resultou na expulsão de lideranças identificadas com Jânio Quadros.
Partido Social Progressista (PSP): fundado por Adhemar de Barros em 1946. Era resultado da fusão do PRP (de Adhemar), PAN e PPS. Foi um partido muito forte em São Paulo onde Adhemar de Barros elegeu-se governadorO partido foi extinto em 1965 pelo Ato Institucional número 2. Seus integrantes passaram para a ARENA e o MDB.
Teve um presidente da República:
Café Filho (1954-1955), que assumiu após a morte de Getúlio Vargas.
Em 1989, o candidato Marronzinho concorreu à presidência da República pelo partido.
Partidos Políticos Durante o Bipartidarismo (1966-1979)
Após o Golpe Civil Militar de 1964, os partidos políticos foram novamente proibidos. O Ato Institucional número 1 cassou os direitos civis de 100 pessoas, a maioria políticos, o que enfraqueceu em demasia a oposição ao novo regime imposto. Em 1966, com o lançamento do AI-2, foi instituído o
Bipartidarismo, onde a situação se organizou em torno da ARENA e a oposição ingressou no MDB.
Aliança Libertadora Nacional (ARENA): fundado em 1966 como consequência do Golpe Militar de 1964. Reunia ex-integrantes da UDN, do PTN e do PSD. O partido era formado por setores conservadores da sociedade brasileira. Sua orientação ideológica era de extrema direita. Seus integrantes apoiavam a ditadura e faziam vista grossa à tortura.
A ARENA teve quatro presidentes militares do Brasil:
Costa e Silva (1967-1969).
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).
Ernesto Geisel (1974-1979).
João Figueiredo (1979-1985).
Durante a ditadura os presidentes eram eleitos indiretamente.
Com a abertura em 1979, o partido se dividiu em PDS (com o número 11, depois mudou de nome para PPB e depois para PP, como hoje é conhecido) en PFL (com o número 25, depois mudou de nome para DEM).
Movimento Democrático Brasileiro (MDB): fundado em 1966 como consequência do Golpe Militar de 1964. Reunia ex-integrantes da PTB e de outros partidos contrários ao Golpe. O partido era formado por setores liberais da sociedade brasileira. Porém, eram poucos os representantes das classes operárias, já que a maioria havia sido cassada ou presa.
O MDB era o único partido autorizado a fazer oposição ao regime. A existência de uma oposição dava ares de democracia à ditadura.
Em 1980, com a abertura política, o partido foi rebatizado de PMDB, com o número 15. Em 1988, após a Constituição, o partido se dividiu em PMDB e PSDB (este com o número 45).
Partidos Políticos Nascidos do Pluripartidarismo (1979-...)
Em 1979, após a Anistia, os partidos políticos foram autorizados a funcionar.
Nasceram assim, a maioria dos partidos que hoje estão em atividade.
Curiosidade: A partir desta época, muitos partidos mudaram de nome, cores e bandeiras, porém seus números se mantêm os mesmos.
Partido Democrático Social (PDS): fundado em 1980. Sucedeu a ARENA. O PDS manteve as alas arenistas mais conservadores e reacionárias, já que as alas mais liberais fundaram o PFL. Partido número 11. Em 1995, o partido mudou para Partido Progressista Brasileiro (PPB). Em 2003, mudou novamente de nome, desta vez para Partido Progressista (PP).
Partido Democrata Trabalhista (PDT): o partido foi fundado por Leonel Brizola em 1980. Congregando a grande maioria dos políticos do antigo PTB que retornavam do exílio. O PDT adotou a mesma base ideológica da antiga sigla, sendo um defensor do trabalhismo.
deologicamente se aproxima do pensamento socialdemocrata. É contrário ao neoliberalismo. Partido número 12.
Partido dos Trabalhadores (PT): o partido foi fundado em 1980. Um dos mais importantes partidos de esquerda da América Latina, o Partido dos Trabalhadores surgiu da luta sindical e operária, quando lutava por uma maior participação popular na política.
Ideologicamente é identificado com partidos socialistas e socialdemocratas, porém critica a ambos por não apresentarem alternativas para a superação do neoliberalismo, sua principal meta. Partido número 13.
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): em 1981 o PTB foi refundado por Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio, após uma briga judicial envolvendo ela e Leonel Brizola, pois ambos se diziam herdeiros do partido. Partido número 14.
Desde sua refundação, em 1980, o partido tem demonstrado uma certa autonomia nos Estados, porém, impreterivelmente o partido esta aliado ao poder.
O partido é rotulado como legenda de aluguel, pois abriga políticos (candidatos) sem identificação ideológica com o partido. Hoje o partido pouco tem em comum com PTB anterior à ditadura.
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): fundado em 1980 por integrantes do MDB. Desde a abertura política é o partido brasileiro com o maior número de filiados. Desde o fim da ditadura o partido comanda pelo menos uma das casas do Congresso, em alguns momentos comandou as duas (Câmara e ou Senado).Partido Popular Socialista (PPS): fundado em 1992 por dissidentes do PCB, que, após o fim da Guerra Fria, buscavam criar uma terceira via política. Ideologicamente o partido se aproxima de ideais socialdemocratas. Partido número 23.
Partido Socialismo e Liberdade (PSol): fundado em 2004 por exintegrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos de esquerda descontentes com a política econômica de Lula.
O PSol abriga diversas correntes ideológicas de esquerda ligadas ao movimento sindical, inclusive trotskistas e comunistas. Defende interesses ligados às classes trabalhadoras (operários e camponeses). Partido número 50.
Partido Comunista Brasileiro (PCB): fundado em 1922. O partido mantem a base ideológica construída em sua fundação, porém tendo perdido muito de sua força ao longo dos último anos, principalmente após a queda do socialismo soviético em 1990.
Devido a divergências internas, o partido foi dividido em PCB e PC do B. Partido número 21.
Ideologicamente é um partido neoliberal. Defende a democracia e a livre iniciativa. É um partido essencialmente burguês. Partido número 15.
Partido da Frente Liberal (PFL): fundado em 1985. O partido surgiu da ruptura que ocorreu na ARENA, onde as alas mais liberais do partido optaram por não integrar o PDS. Surgia, assim, a Frente Liberal.
Se a ideologia do partido é conservadora, suas práticas econômicas são neoliberais. Partido número 25.Em 2007, o partido mudou de nome para Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB): fundado em 1988 po dissidentes do PMDB. Defende a democracia, a descentralização administrativa, o crescimento econômico sustentável e uma ampla reforma política que reforce os partidos políticos. Apesar de seu nome, ideologicamente defende o neoliberalismo. Partido número 45.
Partido Socialista Brasileiro (PSB): originalmente foi fundado em 1947, foi refundado em 1985. Resgatando o mesmo programa partidário de sua fundação. Representa uma alternativa entre os partidos socialistas radicais e a socialdemocracia. Partido número 45.Democratas (DEM).
Partido Verde (PV): fundado em 1986 por ambientalistas. Partido de centro. Defende o federalismo, o parlamentarismo, o ambientalismo e o desenvolvimento sustentável.
Partido que historicamente defendeu a legalização do aborto e das drogas, mudou de posição após o ingresso de Marina da Silva, que propôs que tais temas sejam submetidos a um plebiscito. Partido número 43.
Partido da República (PR): em 2006, como resultou da fusão entre o Partido Liberal (PL) e o Partido Reedificação da Ordem Nacional (PRONA).
O partido adotou praticamente a mesma base ideológica do PL. Assim, defende o liberalismo-social. É um partido de centro-direita. Partido número 22.
Partido Republicano Brasileiro (PRB): fundado em 2003. Defende a cidadania, os direitos humanos, direitos das mulheres e das crianças e adolescentes. Partido número 10. Partido com forte presenta de integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Partido da Reconstrução Nacional (PRN): fundado em 1985 com o nome de Partido da Juventude (PJ), em 1989 foi renomeado para PRN, ano em que elegeu Fernando Collor de Mello presidente do Brasil. Partido número 36. Teve dois presidentes da república:
Fernando Collor de Mello (1990-1992).
Itamar Franco (1992-1994). Em 1992, após o impeachment de Collor, foi para o PMDB.
Hoje o partido chama-se Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU): partido fundado em 1994. É o representante nacional da LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional) que fundou o partido por suas divergências com o Partido dos Trabalhadores (PT). Ideologicamente é um partido socialista de extrema esquerda identificado com os ideais trotskistas e leninistas. Defende o Internacionalismo. Apesar de socialista, discorda do socialismo stalinista da antiga URSS. Partido número 16.
Partido da Causa Operária (PCO): fundado em 1997 por integrantes da corrente Causa Operária do Partido dos Trabalhadores, expulsos do PT, fundaram o PCO. Partido de extrema esquerda. Considera o PSol e o PSTU partidos burgueses. Partido número 29.
Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA): fundado por Enéias Carneiro (1938-2007) em 1989. O partido tinha fortes traços fascistas e ultranacionalistas. Defendia o patriotismo, o desenvolvimento de armas nucleares e a adoção de uniforme obrigatório em escolas públicas.
Enéias foi candidato à presidência do Brasil por três vezes (1989, 1994 e1998). Em 2002, foi eleito deputado federal por São Paulo alcançando a marca de 1,57 milhão de votos, um recorde. Partido número 56. O partido se fundiu com Partido Liberal (PL) dando origem ao Partido da República (PR) com o número 22.
Partidos políticos no Brasil
Os dois primeiros partidos brasileiros, também surgiram sob a denominação clássica de Conservador e Liberal. A primeira vez que se usou este termo no país foi por ocasião da Independência do Brasil, momento em que se falava em Partido Português e Partido Brasileiro. O Partido Conservador e o Liberal surgiram na fase final da Regência Trina, durante a legislatura de 1838, foram os primeiros partidos políticos brasileiros que tiveram existência legal no segundo reinado (1840-1889).
No período da Regência Trina Permanente, as forças políticas brasileiras se organizaram em três grupos:
- O dos liberais moderados (conhecidos como chimangos) - que era a "situação", isto é, apoiava o governo. Seus principais membros eram os regente e deputados: Padre Diogo Antônio Feijó, Evaristo da Veiga, Bernardo Pereira de Vasconcelos e Honório Hermeto Carneiro Leão.
- O dos liberais exaltados (conhecidos como farroupilhas, jurujubas ou radicais) - obedeciam a Miguel de Frias e eram favoráveis à república, desejavam a aplicação das idéias liberais de qualquer forma, sem consultar as aspirações do povo, isto é, queriam: a federação absoluta, a união de províncias soberanas, a expulsão dos estrangeiros, a perseguição aos negociantes portugueses, a nacionalização do exército. Como não eram aceitos pelos moderados, ficavam na "oposição" (contra o governo) .
- O dos restauradores (conhecidos como monarquistas ou caramurú) - pretendiam reconduzir D. Pedro I, ao poder. Constituía-se de admiradores do Ex-imperador, muitos dos quais eram adotivos. À frente do grupo, que também fazia parte da "oposição", estavam os irmãos, Andradas entre outros.
Ainda durante o Império, foi constituído o vigoroso Partido Republicano (1870), o qual, recebendo a influência da chamada “política dos governadores”, desdobrou-se em agremiações políticas provinciais, destacando-se as duas correntes de maior pujança, que foram os famosos Partido Republicano Paulista (PRP) e Partido Republicano Mineiro (PRM)
Como se vê, de modo geral, os primeiros partidos políticos, na história do constitucionalismo, representaram as tendências conservadoras e liberais da sociedade.
Estes e o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração no Brasil.
Na República Velha (1889-1930), os partidos políticos eram organizações regionais, existindo um Partido Republicano em cada estado, cada um tendo estatutos e direções próprias.
Alguns meses após o surgimento do PRP é fundado em Ouro Preto (MG) o Partido Republicano Mineiro (PRM) e em 23 de fevereiro de 1882 é fundado em Porto Alegre, por Júlio de Castilho o Partido Republicano Rio Grandense, que em 1884, cria seu órgão doutrinário, o diário "Federação", dirigido, até o ano da Proclamação da República, por Castilhos, que mais tarde seria sucedido na direção partidária por Borges de Medeiros.
Os republicanos porém não se organizaram em âmbito nacional. O chefe do movimento, Joaquim Saldanha Marinho, promoveu vários congressos com a participação de clubes e partidos republicanos provinciais com objetivo de propagar o ideal Republicano, fazendo assim, com que a atenção popular se polarizasse entre os Conservadores e o crescente movimento Republicano.
Partido Democrático
O clima de convulsão no governo do presidente Artur Bernardes provocou uma divisão até mesmo em seus maiores aliados, os cafeicultores paulistas. Em março de 1926, alguns deles abriram a primeira fissura num bloco monolítico, lançando um partido dissidente, o Partido Democrático.
Até então, devido à política dos governadores, a vida política tinha sido completamente federalizada. Os partidos de peso eram todos de âmbito estadual, o que garantia o controle da política pelas lideranças locais. Com o poder garantido na relação com o governo central, esses partidos eram contrários a qualquer mudança nas regras eleitorais – a despeito dos protestos cada vez mais intensos.
O Partido Democrático foi o primeiro a romper com este esquema. Menos por sua importância eleitoral, que era pequena, e mais por ter incluído em seu programa algumas das principais reivindicações tenentistas, entre elas a do voto direto. Com sua criação, alterou-se o jogo político nacional. Até então, o domínio absoluto do Partido Republicano Paulista no cenário estadual havia sido uma garantia para a representação dos interesses cafeeiros no cenário nacional. A partir de 1926, no entanto, todos os opositores da política oficial encontravam um aliado em São Paulo. Essa divisão foi um prenúncio de crise no sistema de poder.
Assis Brasil, referindo-se em nota de 1931 a este partido, opina: “Das tentativas feitas na República para organização de partidos nacionais, a mais baseada em princípios, a mais metodicamente empreendida e a que mais caminhou no sentido do êxito definitivo foi a recentíssima do partido Democrático Nacional. É inegável que a Revolução, pelas suas declarações prévias contidas no programa da Aliança Liberal, avocou os princípios do partido Democrático Nacional.
Devemos, assim, considerar este partido como uma espécie de estuário do pensamento político progressista, ao mesmo tempo em que como uma demonstração patente da decadência da política dos partidos estaduais. Era o fruto de uma nova mentalidade, imposta por circunstâncias também novas.
O partido Democrático Nacional, pela sua estrutura e composição, exprimia apenas os anseios da reforma política, no sentido mais formal da expressão. Não se aprofundava até às necessidades da reforma social.
Partidos de Esquerda
Fundado em 1922, em seus primórdios o Partido Comunista do Brasil teve como inimigos os anarquistas, muito ativos na segunda década do século XX. Estes, no entanto, foram perdendo força, sobretudo após a implantação do regime comunista na Rússia. Os comunistas brasileiros recebiam de Moscou não só a orientação política a ser seguida como ajuda material e a colaboração de camaradas de outros países.
Partidos da Era Vargas
O período Vargas é marcado por polarização ideológica, de um lado a ANL (Aliança Nacional Libertadora) que integra comunistas, liberais, socialistas e cristãos, de um lado, e a AIB (Ação Integralista Brasileira), movimento inspirado pelo nazi-fascismo. A ideologia nazi-fascista chegou ao Brasil, servindo de inspiração para a fundação da Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada pelo jornalista Plínio Salgado. Movimento de extrema direita, anticomunista, que tinha como lema "Deus, pátria, família”. Defendia a implantação de um Estado totalitário e corporativo.
A Ação Integralista Brasileira aparece no memento em que novos grupos sociais aparecem no cenário Sócio-político do país. Com a queda das estruturas políticas oligárquicas, os grandes eixos de discussão política e ideológica do país perdem força no meio rural e passam a ocupar os centros urbanos do Brasil. Nesse mesmo período, novas teorias políticas surgem na Europa como um reflexo das crises advinhas do período entre guerras (1919-1938) e a crise capitalista que culmina, em a919, com a quebra da bolsa de Nova Iorque. Na Europa, o fascismo italiano e o nazismo alemão foram dois grandes movimentos políticos que chegaram ao poder em face às incertezas vividas nequele período. No Brasil, a rearticulação política vivida com a Revolução de 1930 fez com que o Integralismo aparecesse como uma alternativa frente ao recente governo de Getúlio Vargas e o crescimento dos movimentos operários e comunista. Sob o comando de Plínio Salgado, a Ação Integralista conseguiu o apoio de setores médios, empresariais e setores do operariado. Entendidos por muitos como um “fascismo abrasileirado”, esse movimento contou com suas particularidades.
Entre as principais idéias defendidas pelos integralistas, podemos destacar o corporativismo político, a abolição do pluralismo, a perseguição aos comunistas, o fim do capitalismo especulativo e a ascensão de um forte líder político. Além do conteúdo ideológico, os integralistas fizeram o uso massivo dos meios de comnunicação, frases de efeito, criação de símbolos e padronização comportamental.
Os integralistas receberam apoio da alta burguesia, do clero, da cúpula militar e das camadas médias urbanas. Por outro lado, o agravamento das condições de vida da classe trabalhadora possibilitou a formação de um movimento de caráter progressista, contando com o apoio de liberais, socialista, comunistas, tenentes radicais e dos sindicatos – trata-se da Aliança Nacional Libertadora (ANL).
Luís Carlos Prestes, filiado ao Partido Comunista Brasileiro foi eleito presidente de honra. A ANL reivindicava a suspensão do pagamento da dívida externa, a nacionalização das empresas estrangeiras e a realização da reforma agrária. Colocava-se contra o totalitarismo e defendia a democracia e um governo popular. A adesão popular foi muito grande, tornando a ANL uma ameaça ao capital estrangeiro e aos interesses oligárquicos.
Os integralistas utilizavam de uma saudação comum, “Anauê”, expressão de origem indígena, para cumprimentar seus associados. Além disso, vestiam camisas verdes e adotaram a letra grega sigma (símbolo matemático para somatória) como fomas que incentivariamum forte sentimento de comunhão e amor à pátria. Mesmo contando com intensas manifestações, os integralistas perderam força com a implementação do Estado Novo, no final dos anos 30.
Em 1934, no entanto, foi lançada a Aliança Nacional Libertadora, com Prestes como presidente de honra e um programa de conteúdo nacionalista capaz de obter a adesão de outros setores. A ANL, que oscilava entre a insurreição armada e a consolidação de uma aliança de classes para a conquista do poder, agregou quase 100 mil membros nos poucos meses em que teve existência legal. Um discurso criticando o governo foi o pretexto que o governo queria para fechar a ANL, em 1935. A partir daí fortaleceu-se no partido a tendência insurrecional e, enquanto se multiplicavam as prisões de seus militantes, o PCB começou a se preparar para um levante armado.
A fracassada revolta comunista de novembro de 1935 desencadeou uma forte repressão aos movimentos de esquerda. Dois fatores exaltaram os rancores: a “traição” dos militares comunistas, que atacaram colegas de farda, e a agressão aos brios nacionalistas, pois o golpe fora apoiado pela Internacional Comunista.
A Constituição do Estado Novo previa centralização política e fortalecimento do poder presidencial; extinção do legislativo; subordinação do Poder Judiciário ao Poder Executivo; instituição dos interventores nos Estados e uma legislação trabalhista. A Constituição de 1937 eliminava a independência sindical e extinguia a extinção dos partidos políticos, colocando na ilegalidade inclusive a Ação Integralista Brasileira.
Partidos do Regime Militar
Em 1966, o regime militar instaurado pela Revolução de 1964 implantou o bipartidarismo no Brasil, devido às muitas exigências legais para se criarem partidos políticos. Assim, de 1966 até 1979, existiram só a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o MDB.
No Brasil vigora, atualmente, o pluripartidismo ou pluripartidarismo. A atual constituição brasileira garante ampla liberdade partidária, mas, na prática, estão impossibilitados de se legalizarem os partidos fascistas, nazistas e monarquistas. Os partidos políticos oficializados e registrados no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil são obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
Período Imperial (1822-1889)
No período imperial, a política brasileira girava em torno de dois partidos,ambos eram responsáveis pela sustentação e manutenção do Império e do regime escravocrata.
No período imperial, a política brasileira girava em torno de dois partidos: o Partido Conservador (1836): defendiam um regime forte, com autoridade concentrada na monarquia e pouca liberdade às províncias (Estados).
O Partido Liberal (1837): defendiam o fortalecimento do parlamento e uma maior autonomia nas províncias.
Partido Restaurador (1831): também conhecido por Partido Caramuru. Defendia a vota de Dom Pedro I.
Ambos eram escravistas, porém os liberais defendiam um processo lento e gradual que lavaria a abolição.
Período Republicano (1889-1930)
A Proclamação da República fortaleceu o surgimento de partidos republicanos regionalizados. Cada um defendendo interesses de suas províncias. Neste período se destacaram os Partidos Republicanos de São Paulo e Minas Gerais que através da Política do Café-com-Leite se alternaram na presidência do país. A Revolução de 1930 pôs fim a essa política dando inicio a Era Vargas.
A Proclamação da República fortaleceu os partidos Republicanos.o Partido Republicano (1870): fundado ainda durante o Império.
Defendiam o fim da monarquia e a proclamação da República. Em questões sociais era conservador.
O Partidos Republicanos nos Estados (1903): a República possibilitou o surgimento de uma série de partidos políticos republicanos nos estados brasileiros: PRP (São Paulo), PRR (Rio Grande do Sul), PRM (Minas Gerais), etc. Cada um tendo seu estatuto próprio.
Este período ficou marcado pelo fortalecimento dos coronéis, com o poder sendo regionalizado.
Primeira República (1889-1930)
O Partido Republicano Rio-Grandense (PRR): fundado em 1882. O partido foi fundado sobre fortes princípio positivistas. Defendiam que o Estado estava acima das classes sociais. Também defendiam a ordem social, a segurança do indivíduo e do Estado e a hierarquização da sociedade. Seu principal líder e ideólogo foi Júlio de Castilhos.
Dominou a cena política no Rio Grande do Sul de 1891-1930.
O Partido Federalista do Rio Grande do Sul (PFR): fundado em 1892 por Gaspar Silveira Martins. Também conhecidos como maragatos.
Defendiam o federalismo e o parlamentarismo e uma ampla revisão da Constituição do Rio Grande do Sul de 1891 (de orientação positivista).
Os maragatos eram inimigos ferrenhos dos pica-paus (como chamavam o membros do PRR, que depois ficariam conhecidos por chimangos). Desta disputa ocorreram duas guerras civis no estado: a Revolução Federalista (1893) e a Revolução de 23 (1923). Eram identificados pelo uso do lenço vermelho.
Em 1928, foi fundado o Partido Libertador (PL) que substituiria o PFR.
Primeiros Partidos Ideológicos no Brasil
O início do século XX assistiu ao surgimento de correntes ideológicas extremistas em todo o mundo. No Brasil foram, principalmente, dois os partidos que concentraram essas ideologias.
O Partido Comunista do Brasil (PCB): fundado em 1922. Partido de base comunista ligado a III Internacional Comunista. Seu principal líder foi o gaúcho Luís Carlos Prestes. O PCB foi responsável pela fracassada tentativa de Golpe de Estado com a Intentona Comunista de 1935 que ocasionou na prisão de seus principais líderes.
Durante a Era Vargas o partido esteve a maior parte do tempo na ilegalidade.
Após o Golpe de 1964, seus integrantes caíram na clandestinidade ou fugiram do país, mas muitos aderiram a grupos guerrilheiros.
No início dos anos 1980, o partido retornou a legalidade, porém dividido em Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Ação Integralista Brasileira (AIB): fundado em 1932. Era inspirado no Movimento Fascista italiano de Mussolini. Liderado por Plínio Salgado.
Algum tempo depois, muitos de seus integrantes ingressaram no PRP.
Atualmente, a FIB (Frente Integralista Brasileira) representa os ideais integralistas no Brasil.
Em pronunciamento no Congresso Integralista de 2004, afirmaram que o objetivo do grupo é “o combate ao materialismo oriundo, tanto do capitalismo, assim como do comunismo, além da necessidade de uma reforma espiritual do homem brasileiro”.
A instauração do Estado Novo em 1937 extinguiu o partido.
Partidos Nascidos na Era Vargas (1945-64)
Proibidos durante o Estado Novo (1937-1945) os partidos políticos retornaram com a redemocratização em 1945. Neste período se destacaram o PSD e o PTB, porém a UDN foi um importante partido de direita no período.
Partido Social-Democrático (PSD): fundado por aliados de Getúlio Vargas, em 1945. O partido concentrava as alas mais conservadoras aliadas ao governo Vargas. Foi um importante partido de sustentação a Getúlio.
Ideologicamente era o principal representante da socialdemocracia no país.
O partido sempre obteve maioria no Congresso.
Elegeu dois presidentes do Brasil:
Eurico Gaspar Dutra (1946-1950).
Juscelino Kubitschek (1956-1960).
O partido foi extinto pelo Ato Institucional Número 2 de 1965.
O PSD retornou a ativa na década de 1980, mas em 2003 foi incorporado ao PTB.
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): fundado por Getúlio Vargas em 1945. A base eleitoral do partido era formada por trabalhadores urbanos.
O PTB tinha forte penetração nos sindicatos. Seu principal ideólogo foi o gaúcho Alberto Pasqualini.
Dois presidentes da República foram do PTB:
Getúlio Vargas (1951-1954), eleito democraticamente.
João Goulart (1961-1962), eleito como vice-presidente de Jânio Quadros (1960), com a renúncia deste, assumiu a presidência. Jango também havia sido eleito vice de JK em 1955.
Ideologicamente o PTB aliava traços nacionalistas, positivistas e socialdemocratas.
De sua fundação até 1964 era o partido brasileiro mais à esquerda da política nacional, constantemente era acusado de comunista pelos adversários. Defendia a reforma urbana, reforma agrária, reforma universitária, o crescimento econômico e a Política Externa Independente (PEI).
Em 1981 o PTB foi refundado por Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio.
Partido de Representação Popular (PRP): fundado por Plínio Salgado em 1945. Reunia antigos membros da AIB (Ação Integralista Brasileira).
Sua ideologia era de orientação nacionalista de extrema direita. Apesar de sempre ter representantes no Congresso Nacional tinham mais força nos Estados do Sul o Brasil. Em 1955, Plínio Salgado concorreu à Presidência, na eleição vencida por Juscelino Kubitschek do PSD.
O partido foi extinto em 1965 pelo Ato Institucional número 2. A maioria dos seus integrantes passou para a ARENA (Aliança Renovadora Nacional).
União Democrática Nacional (UDN): fundado em 1945. Reunia antigos políticos de oposição ao Governo Vargas. Partido de orientação conservadora de direita. Congregava setores da burguesia e da classe média urbana. Seus integrantes eram representantes das antigas oligarquias regionais que comandavam os Estados nos períodos anteriores (coronéis).
Era favorável ao capital estrangeiro e à iniciativa privada, sendo radicalmente contrário à Reforma Agrária e a políticas populares. Defendiam a propriedade privada e o grande latifúndio.
Em 1961, fez parte do grupo que tentou impedir a posse de João Goulart.
A UDN apoiou a candidatura vitoriosa de Jânio Quadros à presidência. Apesar de ter formado a base de apoio ao Golpe Militar de 1964, o partido foi extinto em 1965 pelo Ato Institucional número 2 e seus integrantes passaram para a ARENA, partido de sustentação da ditadura.
Partido Trabalhista Nacional (PTN): fundado por Romeu Campos Vidal em 1945. Reunia dissidentes do PTB.
O partido foi extinto em 1965 pelo Ato Institucional número 2. Seus integrantes passaram para a ARENA e o MDB.
Elegeu um presidente da República:
Jânio Quadros (1961), renunciou após 9 meses de mandato. Assumindo em seu lugar o vice, João Goulart do PTB.
O partido retornou em 1995 com o número 19.
Os Partidos Nascidos na Era Vargas (1945-1964)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB): fundado em 1947, em ocasião da II Convenção Nacional da Esquerda Democrática. O PSB procurou situar-se entre o socialismo marxista e a socialdemocracia, portanto, surgiu como uma alternativa ao PCB e ao PTB. Era antigetulista.
Ideologicamente defendia transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que deveria se realizar dentro das regras da luta democrática e liberal.
Na década de 1950, enfrentou forte crise que resultou na expulsão de lideranças identificadas com Jânio Quadros.
Partido Social Progressista (PSP): fundado por Adhemar de Barros em 1946. Era resultado da fusão do PRP (de Adhemar), PAN e PPS. Foi um partido muito forte em São Paulo onde Adhemar de Barros elegeu-se governadorO partido foi extinto em 1965 pelo Ato Institucional número 2. Seus integrantes passaram para a ARENA e o MDB.
Teve um presidente da República:
Café Filho (1954-1955), que assumiu após a morte de Getúlio Vargas.
Em 1989, o candidato Marronzinho concorreu à presidência da República pelo partido.
Partidos Políticos Durante o Bipartidarismo (1966-1979)
Após o Golpe Civil Militar de 1964, os partidos políticos foram novamente proibidos. O Ato Institucional número 1 cassou os direitos civis de 100 pessoas, a maioria políticos, o que enfraqueceu em demasia a oposição ao novo regime imposto. Em 1966, com o lançamento do AI-2, foi instituído o
Bipartidarismo, onde a situação se organizou em torno da ARENA e a oposição ingressou no MDB.
Aliança Libertadora Nacional (ARENA): fundado em 1966 como consequência do Golpe Militar de 1964. Reunia ex-integrantes da UDN, do PTN e do PSD. O partido era formado por setores conservadores da sociedade brasileira. Sua orientação ideológica era de extrema direita. Seus integrantes apoiavam a ditadura e faziam vista grossa à tortura.
A ARENA teve quatro presidentes militares do Brasil:
Costa e Silva (1967-1969).
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).
Ernesto Geisel (1974-1979).
João Figueiredo (1979-1985).
Durante a ditadura os presidentes eram eleitos indiretamente.
Com a abertura em 1979, o partido se dividiu em PDS (com o número 11, depois mudou de nome para PPB e depois para PP, como hoje é conhecido) en PFL (com o número 25, depois mudou de nome para DEM).
Movimento Democrático Brasileiro (MDB): fundado em 1966 como consequência do Golpe Militar de 1964. Reunia ex-integrantes da PTB e de outros partidos contrários ao Golpe. O partido era formado por setores liberais da sociedade brasileira. Porém, eram poucos os representantes das classes operárias, já que a maioria havia sido cassada ou presa.
O MDB era o único partido autorizado a fazer oposição ao regime. A existência de uma oposição dava ares de democracia à ditadura.
Em 1980, com a abertura política, o partido foi rebatizado de PMDB, com o número 15. Em 1988, após a Constituição, o partido se dividiu em PMDB e PSDB (este com o número 45).
Partidos Políticos Nascidos do Pluripartidarismo (1979-...)
Em 1979, após a Anistia, os partidos políticos foram autorizados a funcionar.
Nasceram assim, a maioria dos partidos que hoje estão em atividade.
Curiosidade: A partir desta época, muitos partidos mudaram de nome, cores e bandeiras, porém seus números se mantêm os mesmos.
Partido Democrático Social (PDS): fundado em 1980. Sucedeu a ARENA. O PDS manteve as alas arenistas mais conservadores e reacionárias, já que as alas mais liberais fundaram o PFL. Partido número 11. Em 1995, o partido mudou para Partido Progressista Brasileiro (PPB). Em 2003, mudou novamente de nome, desta vez para Partido Progressista (PP).
Partido Democrata Trabalhista (PDT): o partido foi fundado por Leonel Brizola em 1980. Congregando a grande maioria dos políticos do antigo PTB que retornavam do exílio. O PDT adotou a mesma base ideológica da antiga sigla, sendo um defensor do trabalhismo.
deologicamente se aproxima do pensamento socialdemocrata. É contrário ao neoliberalismo. Partido número 12.
Partido dos Trabalhadores (PT): o partido foi fundado em 1980. Um dos mais importantes partidos de esquerda da América Latina, o Partido dos Trabalhadores surgiu da luta sindical e operária, quando lutava por uma maior participação popular na política.
Ideologicamente é identificado com partidos socialistas e socialdemocratas, porém critica a ambos por não apresentarem alternativas para a superação do neoliberalismo, sua principal meta. Partido número 13.
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): em 1981 o PTB foi refundado por Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio, após uma briga judicial envolvendo ela e Leonel Brizola, pois ambos se diziam herdeiros do partido. Partido número 14.
Desde sua refundação, em 1980, o partido tem demonstrado uma certa autonomia nos Estados, porém, impreterivelmente o partido esta aliado ao poder.
O partido é rotulado como legenda de aluguel, pois abriga políticos (candidatos) sem identificação ideológica com o partido. Hoje o partido pouco tem em comum com PTB anterior à ditadura.
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): fundado em 1980 por integrantes do MDB. Desde a abertura política é o partido brasileiro com o maior número de filiados. Desde o fim da ditadura o partido comanda pelo menos uma das casas do Congresso, em alguns momentos comandou as duas (Câmara e ou Senado).Partido Popular Socialista (PPS): fundado em 1992 por dissidentes do PCB, que, após o fim da Guerra Fria, buscavam criar uma terceira via política. Ideologicamente o partido se aproxima de ideais socialdemocratas. Partido número 23.
Partido Socialismo e Liberdade (PSol): fundado em 2004 por exintegrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos de esquerda descontentes com a política econômica de Lula.
O PSol abriga diversas correntes ideológicas de esquerda ligadas ao movimento sindical, inclusive trotskistas e comunistas. Defende interesses ligados às classes trabalhadoras (operários e camponeses). Partido número 50.
Partido Comunista Brasileiro (PCB): fundado em 1922. O partido mantem a base ideológica construída em sua fundação, porém tendo perdido muito de sua força ao longo dos último anos, principalmente após a queda do socialismo soviético em 1990.
Devido a divergências internas, o partido foi dividido em PCB e PC do B. Partido número 21.
Ideologicamente é um partido neoliberal. Defende a democracia e a livre iniciativa. É um partido essencialmente burguês. Partido número 15.
Partido da Frente Liberal (PFL): fundado em 1985. O partido surgiu da ruptura que ocorreu na ARENA, onde as alas mais liberais do partido optaram por não integrar o PDS. Surgia, assim, a Frente Liberal.
Se a ideologia do partido é conservadora, suas práticas econômicas são neoliberais. Partido número 25.Em 2007, o partido mudou de nome para Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB): fundado em 1988 po dissidentes do PMDB. Defende a democracia, a descentralização administrativa, o crescimento econômico sustentável e uma ampla reforma política que reforce os partidos políticos. Apesar de seu nome, ideologicamente defende o neoliberalismo. Partido número 45.
Partido Socialista Brasileiro (PSB): originalmente foi fundado em 1947, foi refundado em 1985. Resgatando o mesmo programa partidário de sua fundação. Representa uma alternativa entre os partidos socialistas radicais e a socialdemocracia. Partido número 45.Democratas (DEM).
Partido Verde (PV): fundado em 1986 por ambientalistas. Partido de centro. Defende o federalismo, o parlamentarismo, o ambientalismo e o desenvolvimento sustentável.
Partido que historicamente defendeu a legalização do aborto e das drogas, mudou de posição após o ingresso de Marina da Silva, que propôs que tais temas sejam submetidos a um plebiscito. Partido número 43.
Partido da República (PR): em 2006, como resultou da fusão entre o Partido Liberal (PL) e o Partido Reedificação da Ordem Nacional (PRONA).
O partido adotou praticamente a mesma base ideológica do PL. Assim, defende o liberalismo-social. É um partido de centro-direita. Partido número 22.
Partido Republicano Brasileiro (PRB): fundado em 2003. Defende a cidadania, os direitos humanos, direitos das mulheres e das crianças e adolescentes. Partido número 10. Partido com forte presenta de integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Partido da Reconstrução Nacional (PRN): fundado em 1985 com o nome de Partido da Juventude (PJ), em 1989 foi renomeado para PRN, ano em que elegeu Fernando Collor de Mello presidente do Brasil. Partido número 36. Teve dois presidentes da república:
Fernando Collor de Mello (1990-1992).
Itamar Franco (1992-1994). Em 1992, após o impeachment de Collor, foi para o PMDB.
Hoje o partido chama-se Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU): partido fundado em 1994. É o representante nacional da LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional) que fundou o partido por suas divergências com o Partido dos Trabalhadores (PT). Ideologicamente é um partido socialista de extrema esquerda identificado com os ideais trotskistas e leninistas. Defende o Internacionalismo. Apesar de socialista, discorda do socialismo stalinista da antiga URSS. Partido número 16.
Partido da Causa Operária (PCO): fundado em 1997 por integrantes da corrente Causa Operária do Partido dos Trabalhadores, expulsos do PT, fundaram o PCO. Partido de extrema esquerda. Considera o PSol e o PSTU partidos burgueses. Partido número 29.
Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA): fundado por Enéias Carneiro (1938-2007) em 1989. O partido tinha fortes traços fascistas e ultranacionalistas. Defendia o patriotismo, o desenvolvimento de armas nucleares e a adoção de uniforme obrigatório em escolas públicas.
Enéias foi candidato à presidência do Brasil por três vezes (1989, 1994 e1998). Em 2002, foi eleito deputado federal por São Paulo alcançando a marca de 1,57 milhão de votos, um recorde. Partido número 56. O partido se fundiu com Partido Liberal (PL) dando origem ao Partido da República (PR) com o número 22.
terça-feira, 10 de maio de 2011
Aula de História - 3º Ano - 2º Bimestre
Tema 5: O fim do Estado Novo e o período de normalidades política (1945-1964)
Era Vargas – Estado Novo
A ditadura de Getúlio Vargas
Getúlio Vargas assumiu a presidência do Brasil em 1934, eleito indiretamente pela Assembléia Constituinte, quatro anos após a Revolução de 30.
A constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país, dando seqüência às reivindicações revolucionárias. Ela trouxe avanços significativos como o princípio da alternância no poder, a garantia do voto universal e secreto, agora estendido às mulheres, a pluralidade sindical e o direito à livre expressão.
Determinava também a realização de eleições diretas em 1938, nas quais o povo finalmente teria o direito de eleger o chefe supremo da Nação e proibia a reeleição de Getúlio. Mas o processo de democratização em curso ainda iria enfrentar muitos obstáculos. Desde fins de 1935, havia um clima de efervescência no país. De um lado, acirravam-se as disputas eleitorais e, de outro, multiplicavam-se as greves e as investidas oposicionistas da ANL - Aliança Nacional Libertadora contra o governo Vargas. A ANL foi fundada por tenentes dissidentes da Revolução de 30, que defendiam a reforma agrária e combatiam as doutrinas nazifascistas.
Influência nazifascista
A conjuntura mundial estava sob forte influência do nazifascismo, representado por Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Era uma época marcada por forte sentimento nacionalista e pela centralização do poder estatal. Os ventos fascistas se faziam sentir no Brasil, através da Ação Integralista Brasileira (AIB), organização fascista liderada por Plínio Salgado, cujas idéias conservadoras eram resumidas no lema "Deus, Pátria e Família".
O próprio Getúlio Vargas demonstrava grande afinidade com o nazifascismo, como se pode apreender através da forte perseguição aos judeus no seu governo. Muitos semitas emigraram impelidos pela perseguição nazista na Europa para países como o Brasil. No entanto, se deparavam com barreiras impostas pelo Estado, como bem ilustra uma circular editada em 1937, pelo então ministro das relações exteriores Mário de Pimentel Brandão, que determinava a recusa do visto de entrada a pessoas de origem judaica.
O Estado Novo
Dado como um governo estabelecido por vias golpistas, o Estado Novo foi implantado por Getúlio Vargas sob a justificativa de conter uma nova ameaça de golpe comunista no Brasil. Para dar ao novo regime uma aparência legal, Francisco Campos, aliado político de Getúlio, redigiu uma nova constituição inspirada por itens das constituições fascistas italiana e polonesa.
Conhecida como Constituição Polaca, a nova constituição ampliou os poderes presidenciais, dando a Getúlio Vargas o direito de intervir nos poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, os governadores estaduais passaram a ser indicados pelo presidente. Mesmo tendo algumas diretrizes políticas semelhantes aos governos fascista e nazista, não é possível entender o Estado Novo como uma mera imitação dos mesmos.
A inexistência de um partido que intermediasse a relação entre o povo e o Estado, a ausência de uma política eugênica e a falta de um discurso ultranacionalista são alguns dos pontos que distanciam o Estado Novo do fascismo italiano ou do nazismo alemão. No que se refere às suas principais medidas, o Estado Novo adotou o chamado “Estado de Compromisso”, onde se criaram mecanismos de controle e vias de negociação política responsáveis pelo surgimento de uma ampla frente de apoio a Getúlio Vargas.
Entre os novos órgãos criados pelo governo, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) era responsável por controlar os meios de comunicação da época e propagandear uma imagem positiva do governo. Já o Departamento Administrativo do Serviço Público, remodelou a estrutura do funcionalismo público prejudicando o tráfico de influências, as práticas nepotistas e outras regalias dos funcionários.
Outro ponto importante da política varguista pode ser notado na relação entre o governo e as classes trabalhadoras. Tomado por uma orientação populista, o governo preocupava-se em obter o favor dos trabalhadores por meio de concessões e leis de amparo ao trabalhador. Tais medidas viriam a desmobilizar os movimentos sindicais da época. Suas ações eram controladas por leis que regulamentavam o seu campo de ação legal. Nessa época, os sindicatos transformaram-se em um espaço de divulgação da propaganda governista e seus líderes, representantes da ideologia varguista.
As ações paternalistas de Vargas, dirigidas às classes trabalhadoras, foram de fundamental importância para o crescimento da burguesia industrial da época. Ao conter o conflito de interesses dessas duas classes, Vargas dava condições para o amplo desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Além disso, o governo agia diretamente na economia realizando uma política de industrialização por substituição de importações.
Nessa política de substituições, o Estado seria responsável por apoiar o crescimento da indústria a partir da criação das indústrias de base. Tais indústrias dariam suporte para que os demais setores industriais se desenvolvessem, fornecendo importantes matérias-primas. Várias indústrias estatais e institutos de pesquisa foram criados no período. Entre as empresas estatais criadas por Vargas, podemos citar a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Fábrica Nacional de Motores (1943) e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945).
Em 1939, com o início da Segunda Guerra Mundial, uma importante questão política orientou os últimos anos do Estado Novo. No início do conflito, Vargas adotou uma postura contraditória: ora apoiando os países do Eixo, ora se aproximando dos aliados. Com a concessão de um empréstimo de 20 milhões de dólares, os Estados Unidos conquistaram o apoio do Brasil contra os países do Eixo. A luta do Brasil contra os regimes totalitários de Adolf Hitler e Benito Mussolini gerou uma tensão política que desestabilizou a legitimidade da ditadura varguista.
Durante o ano de 1943, um documento intitulado Manifesto dos Mineiros, assinado por intelectuais e influentes figuras políticas, exigiu o fim do Estado Novo e a retomada da democracia. Acenando favoravelmente a essa reivindicação, Vargas criou uma emenda constitucional que permitia a criação de partidos políticos e anunciava novas eleições para 1945. Nesse meio tempo surgiram as seguintes representações partidárias: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata (PSD), ambos redutos de apoio a Getúlio Vargas; a União Democrática Nacional (UDN), agremiação de direita opositora de Vargas; e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que saiu da ilegalidade decretada por Getúlio.
Processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil que começa no final do Estado Novo e consolida-se no governo Eurico Gaspar Dutra.
A partir de 1943, a pressão interna contra a ditadura de Getúlio Vargas cresce. No final do ano, um grupo de intelectuais lança o Manifesto dos Mineiros, exigindo liberdade de pensamento. O documento repercute. Nos dois anos seguintes, a luta pela redemocratização intensifica-se, apesar da repressão. Diante das pressões internas e da perspectiva de vitória dos Aliados na II Guerra Mundial, no início de 1945, Vargas concede anistia aos presos políticos, reforma a legislação partidária e eleitoral, anuncia eleições gerais e convoca uma Assembléia Constituinte. Também patrocina a criação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Social Democrático (PSD), por meio dos quais pretende entrar na campanha eleitoral. O PTB ensaia lançar o ditador como candidato à própria sucessão, manobra que provoca reação dos adversários do governo. Setores civis e militares articulam um golpe, e, em 2 de outubro de 1945, Vargas é deposto.
Democracia limitada
Ministro da Guerra no Estado Novo, o general Eurico Gaspar Dutra elege-se presidente pelo PSD, com o apoio do PTB. Toma posse em janeiro de 1946 e em setembro promulga a nova Constituição. De inspiração democrática e liberal, a Carta de 1946 restabelece o estado de direito e a autonomia federativa no país. Porém, em 1947, Dutra fecha a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e intervém em mais de cem sindicatos, acusando-os de foco de agitação operária. Atendendo às reivindicações conservadoras, proíbe os jogos de azar e fecha os cassinos. No mesmo ano rende-se às pressões norte-americanas, rompe relações com a URSS, decreta a ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e cassa o mandato de seus parlamentares.
DEMOCRATIZAÇÃO DE 1945
No dia 2 de dezembro de 1945, foram realizadas eleições para a presidência da República e para a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Na ocasião, a chefia de governo estava a cargo de José Linhares, que em 30 de outubro, em seguida à ação militar que depôs Getúlio Vargas e pôs fim ao Estado Novo, havia deixado a presidência do Supremo Tribunal Federal para assumir a presidência da República.
¨O Jornal¨, 30 de outubro de 1945.Três foram os candidatos que disputaram a eleição presidencial: o brigadeiro Eduardo Gomes, apoiado por uma ampla frente de oposição a Vargas reunida em torno da União Democrática Nacional (UDN); o general Eurico Dutra, apoiado pelo Partido Social Democrático (PSD), comandado pelos interventores estaduais durante o Estado Novo, e mais tarde pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cuja base política era formada principalmente por trabalhadores urbanos filiados a sindicatos vinculadas ao Ministério do Trabalho; e Iedo Fiúza, lançado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), que contava com os votos das camadas médias e populares das grandes cidades brasileiras.
Homologação da candidatura de Eurico Gaspar Dutra à presidência da República, no Teatro Municipal. Rio de Janeiro (DF), 17 jul 1945.Até meados do mês de novembro, enquanto a candidatura udenista crescia, impulsionada pelo apoio de importantes órgãos de comunicação, a do seu principal competidor, o general Eurico Dutra, não conseguia empolgar o eleitorado varguista, até porque o ex-ditador, recolhido a São Borja, permaneceu em silêncio sobre os candidatos durante quase toda a campanha presidencial, restringindo-se a convocar o eleitorado a apoiar a legenda do PTB.
Dois eventos vieram mudar esse quadro. O primeiro deles foi o desencadeamento de uma intensa campanha contra a candidatura de Eduardo Gomes, levada a efeito pelo líder varguista Hugo Borghi, que usou como pretexto uma declaração do brigadeiro de que não estava interessado em receber o voto da "malta de desocupados" que freqüentava os comícios de Vargas durante o Estado Novo. Borghi descobriu que o termo "malta", além de significar "bando, súcia", podia designar também "grupo de operários que percorrem as linhas férreas levando suas marmitas". Sua estratégia foi denunciar o candidato udenista como elitista e contrário ao trabalhador, já que desprezava o voto dos "marmiteiros". A campanha contra Eduardo Gomes surtiu efeito e passou a mobilizar o eleitorado popular em direção à candidatura de Dutra. O segundo evento que contribuiu para o mesmo resultado foi a divulgação de um manifesto de Getúlio Vargas, assinado em 25 de novembro, somente uma semana antes do pleito, no qual o ex-presidente conclamava o povo a votar em Dutra.
Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950). Rio de Janeiro(DF). Realizadas as eleições, Dutra obteve 55% dos votos, enquanto Eduardo Gomes alcançou 35% e Iedo Fiúza, 10%. O PSD repetiu a vitória nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Obteve 61,9% dos votos para o Senado e 52,7% para a Câmara dos Deputados, conquistando dessa forma a maioria nas duas Casas do Congresso Nacional. A UDN, o PTB e o PCB receberam respectivamente 23,8%, 4,7% e 2,3% dos votos para o Senado e 26,9%, 7,6% e 4,8% dos votos para a Câmara dos Deputados.
Eleito senador (por Rio Grande do Sul e São Paulo) e deputado constituinte (por Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Bahia), conforme permitia a legislação eleitoral da época, Getúlio Vargas recebeu uma votação consagradora, de cerca de 1.150.000 votos, confirmando a força política do seu nome e contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento do PTB.
Getúlio Vargas, Paulo Baeta Neves e outros por ocasião da posse
de Vargas no Senado. Rio de Janeiro (DF), dez. 1946. A realização das eleições foi um passo importante na redemocratização do país. Outros seriam dados a seguir: em 31 de janeiro de 1946 Dutra tomou posse na presidência da República e em 2 de fevereiro foi instalada a Constituinte. Somente em junho Vargas assumiu sua cadeira de senador, representando seu estado natal. Finalmente, em 18 de setembro de 1946 a Constituição foi promulgada, sem a assinatura de Getúlio, que havia retornado ao Rio Grande do Sul.
Em 1945, as medidas tomadas pelo governo faziam da saída de Vargas um fato inevitável. Os que eram contrários a essa possibilidade, organizaram-se no chamado Movimento Queremista. Empunhados pelo lema “Queremos Getúlio!”, seus participantes defendiam a continuidade do governo de Vargas. Mesmo contando com vários setores favoráveis à sua permanência, inclusive de esquerda, Getúlio aceitou passivamente a deposição, liderada por militares, em setembro daquele ano.
Dessa maneira, Getúlio Vargas pretendeu conservar uma imagem política positiva. Aceitando o golpe, ele passou a idéia de que era um líder político favorável ao regime democrático. Essa estratégia e o amplo apoio popular, ainda renderam a ele um mandato como senador, entre 1945 e 1951, e o retorno democrático ao posto presidencial, em 1951.
Era Vargas – Estado Novo
Getúlio Vargas assumiu a presidência do Brasil em 1934, eleito indiretamente pela Assembléia Constituinte, quatro anos após a Revolução de 30.
A constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país, dando seqüência às reivindicações revolucionárias. Ela trouxe avanços significativos como o princípio da alternância no poder, a garantia do voto universal e secreto, agora estendido às mulheres, a pluralidade sindical e o direito à livre expressão.
Determinava também a realização de eleições diretas em 1938, nas quais o povo finalmente teria o direito de eleger o chefe supremo da Nação e proibia a reeleição de Getúlio. Mas o processo de democratização em curso ainda iria enfrentar muitos obstáculos. Desde fins de 1935, havia um clima de efervescência no país. De um lado, acirravam-se as disputas eleitorais e, de outro, multiplicavam-se as greves e as investidas oposicionistas da ANL - Aliança Nacional Libertadora contra o governo Vargas. A ANL foi fundada por tenentes dissidentes da Revolução de 30, que defendiam a reforma agrária e combatiam as doutrinas nazifascistas.
Influência nazifascista
A conjuntura mundial estava sob forte influência do nazifascismo, representado por Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Era uma época marcada por forte sentimento nacionalista e pela centralização do poder estatal. Os ventos fascistas se faziam sentir no Brasil, através da Ação Integralista Brasileira (AIB), organização fascista liderada por Plínio Salgado, cujas idéias conservadoras eram resumidas no lema "Deus, Pátria e Família".
O próprio Getúlio Vargas demonstrava grande afinidade com o nazifascismo, como se pode apreender através da forte perseguição aos judeus no seu governo. Muitos semitas emigraram impelidos pela perseguição nazista na Europa para países como o Brasil. No entanto, se deparavam com barreiras impostas pelo Estado, como bem ilustra uma circular editada em 1937, pelo então ministro das relações exteriores Mário de Pimentel Brandão, que determinava a recusa do visto de entrada a pessoas de origem judaica.
O Estado Novo
Dado como um governo estabelecido por vias golpistas, o Estado Novo foi implantado por Getúlio Vargas sob a justificativa de conter uma nova ameaça de golpe comunista no Brasil. Para dar ao novo regime uma aparência legal, Francisco Campos, aliado político de Getúlio, redigiu uma nova constituição inspirada por itens das constituições fascistas italiana e polonesa.
Conhecida como Constituição Polaca, a nova constituição ampliou os poderes presidenciais, dando a Getúlio Vargas o direito de intervir nos poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, os governadores estaduais passaram a ser indicados pelo presidente. Mesmo tendo algumas diretrizes políticas semelhantes aos governos fascista e nazista, não é possível entender o Estado Novo como uma mera imitação dos mesmos.
A inexistência de um partido que intermediasse a relação entre o povo e o Estado, a ausência de uma política eugênica e a falta de um discurso ultranacionalista são alguns dos pontos que distanciam o Estado Novo do fascismo italiano ou do nazismo alemão. No que se refere às suas principais medidas, o Estado Novo adotou o chamado “Estado de Compromisso”, onde se criaram mecanismos de controle e vias de negociação política responsáveis pelo surgimento de uma ampla frente de apoio a Getúlio Vargas.
Entre os novos órgãos criados pelo governo, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) era responsável por controlar os meios de comunicação da época e propagandear uma imagem positiva do governo. Já o Departamento Administrativo do Serviço Público, remodelou a estrutura do funcionalismo público prejudicando o tráfico de influências, as práticas nepotistas e outras regalias dos funcionários.
Outro ponto importante da política varguista pode ser notado na relação entre o governo e as classes trabalhadoras. Tomado por uma orientação populista, o governo preocupava-se em obter o favor dos trabalhadores por meio de concessões e leis de amparo ao trabalhador. Tais medidas viriam a desmobilizar os movimentos sindicais da época. Suas ações eram controladas por leis que regulamentavam o seu campo de ação legal. Nessa época, os sindicatos transformaram-se em um espaço de divulgação da propaganda governista e seus líderes, representantes da ideologia varguista.
As ações paternalistas de Vargas, dirigidas às classes trabalhadoras, foram de fundamental importância para o crescimento da burguesia industrial da época. Ao conter o conflito de interesses dessas duas classes, Vargas dava condições para o amplo desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Além disso, o governo agia diretamente na economia realizando uma política de industrialização por substituição de importações.
Nessa política de substituições, o Estado seria responsável por apoiar o crescimento da indústria a partir da criação das indústrias de base. Tais indústrias dariam suporte para que os demais setores industriais se desenvolvessem, fornecendo importantes matérias-primas. Várias indústrias estatais e institutos de pesquisa foram criados no período. Entre as empresas estatais criadas por Vargas, podemos citar a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Fábrica Nacional de Motores (1943) e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945).
Em 1939, com o início da Segunda Guerra Mundial, uma importante questão política orientou os últimos anos do Estado Novo. No início do conflito, Vargas adotou uma postura contraditória: ora apoiando os países do Eixo, ora se aproximando dos aliados. Com a concessão de um empréstimo de 20 milhões de dólares, os Estados Unidos conquistaram o apoio do Brasil contra os países do Eixo. A luta do Brasil contra os regimes totalitários de Adolf Hitler e Benito Mussolini gerou uma tensão política que desestabilizou a legitimidade da ditadura varguista.
Durante o ano de 1943, um documento intitulado Manifesto dos Mineiros, assinado por intelectuais e influentes figuras políticas, exigiu o fim do Estado Novo e a retomada da democracia. Acenando favoravelmente a essa reivindicação, Vargas criou uma emenda constitucional que permitia a criação de partidos políticos e anunciava novas eleições para 1945. Nesse meio tempo surgiram as seguintes representações partidárias: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata (PSD), ambos redutos de apoio a Getúlio Vargas; a União Democrática Nacional (UDN), agremiação de direita opositora de Vargas; e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que saiu da ilegalidade decretada por Getúlio.
Processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil que começa no final do Estado Novo e consolida-se no governo Eurico Gaspar Dutra.
A partir de 1943, a pressão interna contra a ditadura de Getúlio Vargas cresce. No final do ano, um grupo de intelectuais lança o Manifesto dos Mineiros, exigindo liberdade de pensamento. O documento repercute. Nos dois anos seguintes, a luta pela redemocratização intensifica-se, apesar da repressão. Diante das pressões internas e da perspectiva de vitória dos Aliados na II Guerra Mundial, no início de 1945, Vargas concede anistia aos presos políticos, reforma a legislação partidária e eleitoral, anuncia eleições gerais e convoca uma Assembléia Constituinte. Também patrocina a criação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Social Democrático (PSD), por meio dos quais pretende entrar na campanha eleitoral. O PTB ensaia lançar o ditador como candidato à própria sucessão, manobra que provoca reação dos adversários do governo. Setores civis e militares articulam um golpe, e, em 2 de outubro de 1945, Vargas é deposto.
Democracia limitada
Ministro da Guerra no Estado Novo, o general Eurico Gaspar Dutra elege-se presidente pelo PSD, com o apoio do PTB. Toma posse em janeiro de 1946 e em setembro promulga a nova Constituição. De inspiração democrática e liberal, a Carta de 1946 restabelece o estado de direito e a autonomia federativa no país. Porém, em 1947, Dutra fecha a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e intervém em mais de cem sindicatos, acusando-os de foco de agitação operária. Atendendo às reivindicações conservadoras, proíbe os jogos de azar e fecha os cassinos. No mesmo ano rende-se às pressões norte-americanas, rompe relações com a URSS, decreta a ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e cassa o mandato de seus parlamentares.
DEMOCRATIZAÇÃO DE 1945
Dois eventos vieram mudar esse quadro. O primeiro deles foi o desencadeamento de uma intensa campanha contra a candidatura de Eduardo Gomes, levada a efeito pelo líder varguista Hugo Borghi, que usou como pretexto uma declaração do brigadeiro de que não estava interessado em receber o voto da "malta de desocupados" que freqüentava os comícios de Vargas durante o Estado Novo. Borghi descobriu que o termo "malta", além de significar "bando, súcia", podia designar também "grupo de operários que percorrem as linhas férreas levando suas marmitas". Sua estratégia foi denunciar o candidato udenista como elitista e contrário ao trabalhador, já que desprezava o voto dos "marmiteiros". A campanha contra Eduardo Gomes surtiu efeito e passou a mobilizar o eleitorado popular em direção à candidatura de Dutra. O segundo evento que contribuiu para o mesmo resultado foi a divulgação de um manifesto de Getúlio Vargas, assinado em 25 de novembro, somente uma semana antes do pleito, no qual o ex-presidente conclamava o povo a votar em Dutra.
Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950). Rio de Janeiro(DF). Realizadas as eleições, Dutra obteve 55% dos votos, enquanto Eduardo Gomes alcançou 35% e Iedo Fiúza, 10%. O PSD repetiu a vitória nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Obteve 61,9% dos votos para o Senado e 52,7% para a Câmara dos Deputados, conquistando dessa forma a maioria nas duas Casas do Congresso Nacional. A UDN, o PTB e o PCB receberam respectivamente 23,8%, 4,7% e 2,3% dos votos para o Senado e 26,9%, 7,6% e 4,8% dos votos para a Câmara dos Deputados.
Eleito senador (por Rio Grande do Sul e São Paulo) e deputado constituinte (por Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Bahia), conforme permitia a legislação eleitoral da época, Getúlio Vargas recebeu uma votação consagradora, de cerca de 1.150.000 votos, confirmando a força política do seu nome e contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento do PTB.
Getúlio Vargas, Paulo Baeta Neves e outros por ocasião da posse
de Vargas no Senado. Rio de Janeiro (DF), dez. 1946. A realização das eleições foi um passo importante na redemocratização do país. Outros seriam dados a seguir: em 31 de janeiro de 1946 Dutra tomou posse na presidência da República e em 2 de fevereiro foi instalada a Constituinte. Somente em junho Vargas assumiu sua cadeira de senador, representando seu estado natal. Finalmente, em 18 de setembro de 1946 a Constituição foi promulgada, sem a assinatura de Getúlio, que havia retornado ao Rio Grande do Sul.
Em 1945, as medidas tomadas pelo governo faziam da saída de Vargas um fato inevitável. Os que eram contrários a essa possibilidade, organizaram-se no chamado Movimento Queremista. Empunhados pelo lema “Queremos Getúlio!”, seus participantes defendiam a continuidade do governo de Vargas. Mesmo contando com vários setores favoráveis à sua permanência, inclusive de esquerda, Getúlio aceitou passivamente a deposição, liderada por militares, em setembro daquele ano.
Dessa maneira, Getúlio Vargas pretendeu conservar uma imagem política positiva. Aceitando o golpe, ele passou a idéia de que era um líder político favorável ao regime democrático. Essa estratégia e o amplo apoio popular, ainda renderam a ele um mandato como senador, entre 1945 e 1951, e o retorno democrático ao posto presidencial, em 1951.
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