3º Ano - PET 7 - 1ª Semana - A República Democrático-Populista e a Ditadura Militar no Brasil

 

 

 

O Plano de Metas

 

O governo de Juscelino Kubitschek entrou para história do país como a gestão presidencial na qual se registrou o mais expressivo crescimento da economia brasileira. Na área econômica, o lema do governo foi "Cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo".

Para cumprir com esse objetivo, o governo federal elaborou o Plano de Metas, que previa um acelerado crescimento econômico a partir da expansão do setor industrial, com investimentos na produção de aço, alumínio, metais não-ferrosos, cimento, álcalis, papel e celulose, borracha, construção naval, maquinaria pesada e equipamento elétrico.

O Plano de Metas teve pleno êxito, pois no transcurso da gestão governamental a economia brasileira registrou taxas de crescimento da produção industrial (principalmente na área de bens de capital) em torno de 80%.

Desenvolvimento e dependência externa 

A prioridade dada pelo governo ao crescimento e desenvolvimento econômico do país recebeu apoio de importantes setores da sociedade, incluindo os militares, os empresários e sindicatos trabalhistas. O acelerado processo de industrialização registrado no período, porém, não deixou de acarretar uma série de problemas de longo prazo para a econômica brasileira. 

O governo realizava investimentos no setor industrial a partir da emissão monetária e da abertura da economia ao capital estrangeiro. A emissão monetária (ou emissão de papel moeda) ocasionou um agravamento do processo inflacionário, enquanto que a abertura da economia ao capital estrangeiro gerou uma progressiva desnacionalização econômica, porque as empresas estrangeiras (as chamadas multinacionais) passaram a controlar setores industriais estratégicos da economia nacional.

O controle estrangeiro sobre a economia brasileira era preponderante nas indústrias automobilísticas, de cigarros, farmacêutica e mecânica. Em pouco tempo, as multinacionais começaram a remeter grandes remessas de lucros (muitas vezes superiores aos investimentos por elas realizados) para seus países de origem. Esse tipo de procedimento era ilegal, mas as multinacionais burlavam as próprias leis locais. 

Portanto, se por um lado o Plano de Metas alcançou os resultados esperados, por outro, foi responsável pela consolidação de um capitalismo extremamente dependente que sofreu muitas críticas e acirrou o debate em torno da política desenvolvimentista.

A crítica à ditadura militar na obra da banda brasiliense Legião Urbana

Uma das mais conhecidas bandas da história do rock brasileiro, a Legião Urbana, em seu repertório, invariavelmente abordou os militares e a ditadura por eles comandada de forma muito negativa.

Tendo sido punk em Brasília, nos anos 1970, o líder da banda Renato Russo era alvo constante da repressão nas ruas e nas festas que frequentava com a turma de jovens da cidade que gostavam de rock. Inclusive, sofreu agressão física cometida por um soldado ao tentar argumentar contra as arbitrariedades por ele praticadas.

Nos anos 80 e 90, surgiram as principais referências musicais da atualidade. Foram muitas as bandas se engajaram em causas humanitárias e ambientalistas. No Brasil os anos 80 marcaram o surgimento dos principais nomes do rock nacional, em especial as bandas nascidas em Brasília e São Paulo como Legião Urbana, Plebe Rude, Paralamas do Sucesso, Capital Inicial e Titãs. Cada uma trazendo seu próprio estilo e suas indignações contra os problemas e a enganação da sociedade, e crítica as mazelas sociais e políticas do país.

A música de protesto há muito tempo deixou de ser exclusiva de alguns grupos, ultrapassando a esfera do rock e atingindo outros estilos, hoje o Rap é um dos ritmos mais conceituados da atualidade, apresentando letras de protesto contra as desigualdades sociais, raciais e religiosas.

 O Populismo

Populismo é um termo utilizado para explicar um conjunto de práticas associadas a políticos, sobretudo da América Latina, durante boa parte do século XX. No caso do Brasil, essa expressão é utilizada como forma de explicar as características dos governantes do Brasil do período entre 1930 e 1964.

A definição populismo fez, inclusive, com que o período de 1946 a 1964 ficasse conhecido como “República Populista”. De acordo com a definição clássica desse termo, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart foram exemplos práticos de políticos populistas no Brasil. 

O termo populismo pode explicar parte da experiência política do Brasil entre 1930 e 1946, mas não esclarece sua totalidade e complexidade.

 

A questão agrária no governo Jango

A questão agrária foi um dos principais pontos que polarizaram o debate político durante os anos em que João Goulart ocupou a presidência. Ela esteve no centro das preocupações dos atores políticos em geral, do governo, dos partidos, dos movimentos sociais, da Igreja Católica, da opinião pública. Foi, em grande parte, naquele momento que se consolidou a noção de que o Brasil necessitava de uma reforma agrária capaz de eliminar a grande propriedade, o latifúndio, visto como obstáculo fundamental ao desenvolvimento.

Os conflitos na área rural brasileira vinham de longa data, tendo alguns deles assumido grandes proporções, como foi o caso de Canudos, nos primeiros anos da República. Porém, foi principalmente a partir de meados dos anos 1940, e durante a década de 1950, que esses conflitos não apenas se intensificaram, mas também passaram a assumir uma feição nova. Tornou-se corrente, a partir dali, a idéia de que a questão agrária configurava um dos nossos problemas sociais mais sérios, resultado de um padrão concentrador da propriedade da terra instituído ainda no período colonial. Em uma ponta da hierarquia social, esse padrão acarretava riqueza, poder e privilégio. Na outra, produzia pobreza, analfabetismo, fome, doença, subordinação, isolamento.

Tal distribuição, longe de se circunscrever apenas ao campo, produzia efeitos negativos para a nação como um todo. A pobreza gerada excluía do acesso ao mercado de bens industrializados a maior parcela da população do país, uma vez que cerca de 70% dos brasileiros habitavam a área rural até os anos 1950. Portanto, além de resolver o problema rural, restabelecendo a paz em áreas marcadas por uma crescente mobilização social, uma reforma agrária, na visão que se afirmou, seria capaz de colocar o país nos trilhos da industrialização e do desenvolvimento econômico. Com esses argumentos, algumas medidas foram propostas tendo por foco o problema rural brasileiro. Todas elas experimentaram fortes resistências em um Congresso onde os interesses agrários tinham uma expressiva representação.

Uma das diferenças entre o governo Jango e os precedentes foi o envolvimento que o Poder Executivo passou a ter com a questão agrária. Esse envolvimento ficou claro em novembro de 1961, quando o presidente compareceu ao I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, organizado pela União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) em Belo Horizonte. Sua ação incidiu, por um lado, no terreno da legislação sindical e trabalhista rural, e, por outro, na realização de uma reforma agrária. Foi no governo Jango que os trabalhadores rurais, que até então se organizavam, em função de uma série de complicadores legais, em entidades de caráter civil, como Ligas Camponesas e associações de lavradores, passaram a criar sindicatos e federações, desembocando, posteriormente, na criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Foi no governo Jango que direitos trabalhistas básicos, pelo menos há duas décadas existentes nas cidades, foram estendidos ao campo por meio do Estatuto do Trabalhador Rural, aprovado em 1963. Foi também no governo Jango que foi criada a Superintendência de Política Agrária (Supra), que tinha por incumbência implementar medidas de reforma agrária no país. Foi ainda o governo Jango que mais efetivamente investiu na aprovação de uma reforma agrária pelo Congresso.

Um dos empecilhos à realização de uma ampla reforma agrária no país era o dispositivo constitucional determinando que desapropriações de terras deveriam se dar mediante prévia indenização em dinheiro. Alegando inexistência de recursos suficientes, o governo, por intermédio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), passou a propor uma reforma constitucional que permitisse o pagamento das indenizações em títulos da dívida agrária. A solução da questão agrária articulava-se a uma série de outras mudanças constitucionais propostas pelo governo, as chamadas reformas de base, anunciadas como fundamentais para o desenvolvimento nacional. Sua aprovação, contudo, tratando-se de reformas constitucionais, demandava um apoio de 3/5 do Congresso, o que nunca chegou a ser conseguido.

Diante das resistências, o governo passou a pressionar o Congresso de modo firme, juntamente com os movimentos sociais, que demandavam reforma agrária "na lei ou na marra". Foi nesse jogo de pressões que João Goulart anunciou, em 13 de março de 1964, no Comício das Reformas, realizado no Rio de Janeiro, a desapropriação de terras localizadas às margens de rodovias, ferrovias e obras públicas. Ao invés de resultarem na aprovação da reforma, contudo, os atos do governo aprofundaram a ruptura com grupos de centro que lhe davam suporte, como o Partido Social Democrático (PSD), abrindo caminho para o golpe de1964.