O “Estado de Bem-estar Social” (do inglês, Welfare State), é uma perspectiva de Estado para o campo social e econômico, na qual a distribuição de renda para a população, bem como a prestação de serviços públicos básicos, é visto como uma forma de combate às desigualdades sociais.
Portanto, neste ponto de vista, o Estado é o agente que promove e organiza a vida social e econômica, por meio de investimentos públicos, proporcionando aos indivíduos bens e serviços essenciais durante toda sua vida.
Com efeito, esse modelo de gestão pública é típico em sistemas social-democratas das sociedades ocidentais modernas e, atualmente, seus melhores exemplos podem ser encontrados nas políticas públicas da Noruega, Dinamarca e Suécia.
O principal objetivo do Estado de Bem-estar Social é a garantia de serviços essenciais e deve agir em defesa dos direitos dos cidadãos à saúde, educação,segurança, moradia, etc.; a despeito disso, o modelo mais conhecido de politicas públicas é o Keynesiano, de John Maynard Keynes (1883-1946), que rompe com a visão de livre-mercado em favor da intervenção estatal na economia.
Com efeito, este sistema foi adotado pelo presidente Franklin Delano Roosevelt durante a década de 1930, como parte de seu programa de recuperação econômica, o New Deal, o qual, para além das grandes obras, aumentou os salários e fixou os preços dos produtos.
É comum nos países de Estado de Bem-estar Social a estatização de empresas (principalmente em setores estratégicos), bem como a criação de mecanismos para promover serviços públicos gratuitos e de qualidade, como água e esgoto, moradia, benefícios trabalhistas, educação, saúde, transporte e lazer para toda população.
Para tanto, o Estado necessita interferir na economia, regulando-a de modo a gerar emprego e renda, ao passo em que estimula a produção. Por conseguinte, as jornadas de trabalho são de no máximo de 8 horas, o trabalho infantil é proibido e os trabalhadores possuem direito a seguro-desemprego e Previdência Social.
01 – O que foi o Estado de Bem-Estar Social?
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02 – Qual era a finalidade do Estado de Bem-Estar Social?
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03 – (FCC 2009) O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se:
A) Pelo “enxugamento” da máquina administrativa, busca de estabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.
B) Pelo denominado “Estado mínimo”, com atuação apenas na preservação da propriedade e da segurança.
C) Pela função de fomento da iniciativa privada nas áreas de interesse social, em substituição à atuação direta do Estado.
D) Pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.
E) Pela intervenção direta apenas em setores essenciais, como saúde e educação, e fomento à iniciativa privada para atuação em atividades próprias de mercado.
04 – (UNICENTRO 2019) O Estado de Bem-Estar Social ou welfare state, implantado em várias partes do mundo, mas, principalmente na Europa, após a II Guerra Mundial, pressupõe que:
A) O livre mercado, o individualismo e a meritocracia são direitos naturais devendo o Estado garanti-los, porém não interferindo em sua autoregulamentação.
B) Haja o fim da propriedade privada, a constituição de uma igualdade universal e a proibição da livre iniciativa.
C) A propriedade privada é um direito humano inalienável e requisito para o exercício da cidadania e do direito à rebelião contra governos ilegítimos.
D) A educação, a assistência médica, o emprego, a renda mínima, a moradia e a liberdade de expressão são direitos de todos os cidadãos e devem ser garantidos pelo Estado.
E) O Estado deve controlar todo o corpo social, tanto na esfera pública quanto na privada, sem espaço para as liberdades individuais e oposição de ideias.
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