Prof. Ricardo Laporta: 2º ANO - PET Volume 2 - 4ª Semana (9ª Semana) - Estrutura constitucional, agrupamentos políticos, forças sociais e simbologia do poder.

Os caminhos da política imperial brasileira: da Regência à proclamação da República

O período imperial do Brasil é dividido em três fases:

Primeiro Reinado (1822-1831)
Período Regencial (1831-1840)
Segundo Reinado (1840-1889)

Primeiro Reinado

O Primeiro Reinado foi o período em que o país foi governado por Dom Pedro I, filho de Dom João VI e regente do Brasil até sua independência. O Primeiro Reinado ficou marcado pelos atritos entre D. Pedro I e grupos políticos do Brasil, no início do período imperial foi bastante conturbado, acumulando diversas crises, pelo autoritarismo e pela incompetência na administração do país.
Havia, no Brasil, disputa política, entre grupos mais conservadores e outros de inclinação mais liberal. Temas como o abolicionismo, mais liberdade para negociar produtos livremente, entre outros, despertavam reações calorosas nos debates.

Com a independência, determinadas regiões do país, como Pará e Maranhão, permaneceram fiéis a Portugal, desencadeando uma guerra no país. Com o fim da guerra de independência, era necessário garantir que Portugal reconhecesse a independência brasileira. Esse reconhecimento foi formalizado em 1825 por meio de negociações mediadas pela Inglaterra.

A outorga da Constituição de 1824 foi o exemplo mais claro do autoritarismo que marcou o reinado de D. Pedro I. Seu governo também foi marcado por decisões equivocadas, como a Guerra da Cisplatina, que destruiu nossa economia, e por rebeliões, que demonstravam a fraqueza do governo no comando do Brasil. Pressionado por diversos grupos insatisfeitos, D. Pedro I renunciou ao trono em 1831, em favor de seu filho.

O filho de D. Pedro I, porém, não tinha idade para assumir o Brasil. Assim, iniciou-se um período de transição em que o país foi governado por regentes, conforme estipulava a Constituição de 1824.
A ascensão de Dom Pedro II ao trono brasileiro aconteceu oficialmente em 1840, a partir do Golpe da Maioridade, encabeçado pelos políticos liberais. O Golpe da Maioridade consistiu basicamente em uma manobra política para permitir que D. Pedro II assumisse o trono brasileiro com apenas 14 anos (a lei brasileira só permitia com 18 anos), dando início ao Segundo Reinado.

Esse período de transição ficou conhecido como Período Regencial.

Período Regencial

O período regencial, embora tenha sido considerado por muitos um "ensaio republicano", revelou-se a bem da verdade, um contexto turbulento, em que as medidas descentralizadoras permitiram desmandos locais e revoltas violentas em muitas províncias.

O primeiro, o período regencial, inaugurado após a abdicção de D. Pedro I, em 1831, embora tenha sido considerado por muitos um “ensaio republicano”, revelou-se a bem da verdade, um contexto turbulento, em que as medidas descentralizadoras permitiram desmandos locais e revoltas violentas em muitas províncias.

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Regentes eleitos governaram o Brasil durante o Período Regencial, fase que ficou marcada pelas disputas entre os parlamentares brasileiros e por rebeliões provinciais. Ao longo desse período, aconteceram rebeliões como a Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Revolta dos Malês e a Revolução Farroupilha.
A consequência da disputa de poder entre Liberais e Conservadores é a instabilidade política, somada a essa questão, as condições precárias de grande parte da população dão origem a vários conflitos. A única forma de resolver essa questão era restaurar a ordem anterior, colocar um ponto final nas medidas descentralizadoras. A essa "restauração" da ordem foi dado o nome de Regresso. A solução que os regressistas encontraram para restaurar a ordem foi o Golpe da Maioridade.

O período das regências teve fim com o Golpe da Maioridade, no qual os políticos brasileiros anteciparam a maioridade de Pedro de Alcântara para que ele pudesse ser coroado imperador do Brasil com 14 anos de idade. Esse golpe parlamentar aconteceu em 1840, dando início ao Segundo Reinado.
Durante a regência de Dom Pedro II, dois partidos políticos centralizaram as discussões: o Partido Liberal, fundado em 1831, e o Partido Conservador, fundado em 1836. Ambos os partidos alternaram-se no poder durante a regência, ditando seus interesses.

Segundo Reinado

O Segundo Reinado, período em que Dom Pedro II foi o imperador do Brasil, estendeu-se de 1840 a 1889. O reinado de D. Pedro II pode ser dividido em diversas fases: um período inicial de consolidação, seguido por uma fase de auge e, por fim, um estágio de decadência.

A campanha abolicionista seguiu um longo percurso e foi um dos grandes acontecimentos que marcaram o Segundo Reinado. Quando D. Pedro II assumiu a presidência, o Brasil era pressionado pela Inglaterra a proibir o tráfico de escravos da África. Com a proibição do tráfico, em 1850, a monarquia iniciou uma transição bem lenta até a abolição do trabalho escravo do país, em 1888, durante os momentos finais da monarquia brasileira.

Outro importante acontecimento do Segundo Reinado foi a Guerra do Paraguai, conflito que começou em 1864 e acabou em 1870 com a vitória do Brasil e de seus aliados. Nesse combate, Brasil, Argentina e Uruguai uniram-se para lutar contra o Paraguai e contra o ditador Solano López.

A Guerra do Paraguai foi resultado dos choques de interesses que existiam entre as nações sul-americanas e teve como consequência final a destruição do Paraguai. Para o Brasil, as grandes consequências foram o enfraquecimento da monarquia e a instauração de uma forte crise econômica no país.

A decadência da monarquia, resultado de seu enfraquecimento nos meios políticos e nas elites econômicas do Brasil, fez com que o republicanismo ganhasse força como alternativa política. Essa forma de governo foi viabilizada pela conspiração dos militares contra a monarquia.

A Proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889, quando foi organizado um golpe militar para destituir o gabinete ministerial ocupado pelo Visconde de Ouro Preto. A destituição do gabinete e as articulações políticas levaram José do Patrocínio a proclamar a república. D. Pedro II e a família real partiram, então, para a Europa em exílio.

Política e trabalho

Nos primeiros anos da monarquia, a vida política do Brasil concentrava-se em torno de três grupos políticos: liberais moderados, liberais exaltados e restauradores, cada um com suas próprias convicções políticas. Durante o Primeiro Reinado e o Período Regencial, esses grupos converteram-se em dois, liberais e conservadores, os quais controlaram nossa política no Segundo Reinado.

Havia muitas tensões políticas no país envolvendo diferentes questões. Existiam os federalistas, que defendiam maior autonomia para as províncias, enquanto outros defendiam a centralização do poder para que as províncias não tivessem autonomia; alguns eram monarquistas, enquanto outros eram republicanos, etc.

A disputa entre liberais e conservadores pelo poder no parlamento, por meio do gabinete ministerial, deixava nossa política bastante instável. D. Pedro II foi o responsável por controlar as disputas políticas e por criar um regime conhecido como parlamentarismo às avessas, sistema parlamentar no qual o imperador tinha plenos poderes de destituir o gabinete ministerial.

Já na década de 1870, iniciava-se o movimento republicano mesclado com o movimento abolicionista e um reconhecimento, por parte do Exercito, pós Guerra do Paraguai, da sua importância nos negócios do estado. Esses movimentos, que se tornaria mais agudos nas décadas subsequentes, foram minando o poder do Imperador, ao qual se somou a indisposição de D. Pedro II com os bispos da Igreja Católica. Por isso, é comum afirmar que as questões militar, religiosas e escravocrata foram responsáveis pela queda da monarquia e pela proclamação da República.

á na década de 1870, iniciava-se o movimento republicano, mesclado com o movimento abolicionista e um reconhecimento, por parte do Exército, pós-Guerra do Paraguai, da sua importância nos negócios do Estado. Esses movimentos, que se tornaram mais agudos nas décadas subsequentes, foram minando o poder do imperador, ao que se somou a indisposição de D. Pedro II com os bispos da Igreja Católica. Por isso, é comum afirmar que as questãos militar, religiosa e escravocrata foram os responsáveis pela queda da monarquia e pela proclamação da República, em 1889.

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Em relação ao trabalho, as duas grandes questões eram referentes ao trabalho escravo e à chegada dos primeiros imigrantes europeus ao Brasil. No que diz respeito à escravidão, destaca-se a pressão dos ingleses para que o Brasil colocasse fim ao tráfico de escravos – o que, inclusive, quase levou nosso país à guerra contra os ingleses.

A vinda dos imigrantes ao Brasil surgiu como alternativa para substituir os escravos, que, após 1850, com a proibição do tráfico negreiro, estavam escasseando em nosso país. Os imigrantes foram muito importantes para as fazendas de café, que começaram a crescer no Oeste Paulista. Vieram para o Brasil um grande número de italianos e portugueses, bem como alemães e espanhóis.

A Guerra do Paraguai, encerrada em 1870, foi um acontecimento com profundas implicações para os Estados que nela se envolveram militarmente, o Exército Brasileiro ganhou novos ares ao sair vencedor dos conflitos e estabelecer uma hierarquia mais bem organizada. Paralelamente, o Império assegurava o acesso de importantes territórios através da navegação da Bacia do Prata. Em contrapartida, o país ampliou as suas dívidas e abriu espaço para que republicanos e abolicionistas ganhassem maior espaço político no desenvolvimento da oposição à monarquia. O fortalecimento do exército, a participação de escravos na luta, o endividamento do Brasil e o abalo da opinião pública levaram a uma crise do Império, tendo como efeitos mais imediatos a criação do “Partido Republicano” e a aprovação da “Lei do Ventre Livre”.

O processo de transição para o fim do trabalho escravo foi realizado lentamente, demonstrando o desinteresse da monarquia em acabar com a escravidão no Brasil, uma vez que isso poderia prejudicar politicamente o monarca brasileiro. No final da década de 1880, quando a situação já era insustentável, a campanha abolicionista ganhou força no país. Em 1888, a Lei Áurea foi assinada, proibindo o trabalho escravo dos negros em nosso país.

A obra de Jean Baptiste Debret

Tela - O regresso de um proprietário. Debret

O pintor francês Jean-Baptiste Debret foi um dos principais artistas que integraram a denominada Missão Artística Francesa, isto é, uma expedição de artistas que veio para o Brasil em 1817 amparada por D. João VI, que havia elevado o Brasil à condição de Reino Unido, em 1808, e aqui residia. Assim como os outros artistas que aportaram, Debret contribuiu para o desenvolvimento das belas-artes no Brasil e também soube construir uma interpretação bastante rica da vida nos trópicos, no século XIX. Nesse sentido, pode-se falar de um “Brasil segundo Debret”, ou seja, um Brasil interpretado por Debret em suas telas.

Um importante aspecto da sociedade carioca oitocentista era a proporção de escravos e negros livres que viviam na cidade do Rio de Janeiro. O historiador brasileiro Oliveira Lima declara que “era certo afirmar que 2/3 do total dos habitantes eram formados por gente de cor, livre ou escrava [...]”. Nesse contexto, na iconografia de Debret os negros também aparecem em maior número devido ao cenário populacional da cidade exposto por Lima, o que ratifica a composição populacional da sociedade do Rio oitocentista. Assim, sendo os escravos grande parte do corpo social, justifica-se a observação de seus trajes levando-se em conta a hierarquia existente nesse grupo, a condição social e financeira da família à qual pertenciam e sua procedência.

Debret pintou em suas telas a diversidade do africano no Brasil, muitas vezes representada pelo vestuário dos escravos, descrevem que as roupas dos escravos eram confeccionadas de forma muito simples, visando sempre à economia; os escravos usavam uma calça simples, modelo solto com faixa amarrada à cintura. Não há muitas descrições de roupas de escravos do sexo masculino, mas Debret em seus textos descritivos das gravuras, explica que “seu costume constitui-se, em geral, de um amplo calção de algodão, apertado na cintura por uma cinta de sarja de lã, e de uma camisa, enrolada em volta do corpo e amarrada por detrás de modo a deixar pendentes as mangas”.

As análises das gravuras e aquarelas de Debret demonstram que as roupas dos escravos não variavam muito e eram todas muito próximas da descrição acima do pintor. Contudo, pode-se observar que havia alguma variedade nas roupas; os escravos usavam calções largos, conforme expõem acima; calças justas. Muitos escravos enrolavam suas calças até o joelho de forma a parecerem os calções, então em voga à época, usados pelos seus proprietários e por pessoas de posses e mesmo por D. João VI e D. Pedro I, conforme mostra a tela. Além disso, conforme relata Debret, muitos escravos livres e de ganho usavam peças de roupas e acessórios doados por militares, como jaquetas, chapéus e gorros de lã.

Temos a obra “O regresso de um proprietário” que é descrita por Debret da seguinte maneira: "Esta litografia representa o regresso à cidade de um proprietário de chácara. Ao aspecto exterior do viajante carregado na rede, o brasileiro reconhece o honesto negociante de fazendas que, debaixo de sua simplicidade, esconde um rico capitalista, herdeiro de antiga família, cujo louvável luxo consiste em ter escravos bem-apessoados, gordos e limpíssimos[...]a casa do último plano pode dar uma ideia da situação e da arquitetura da residência de um proprietário de chácara ou roça."